DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.676 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
02
fev/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#76194#1#77824>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento de servidor público:
1. Nome, cargo, destino e período: DAYANE BENTES DOS REIS, 
Assessora - (Manaus/Novo Aripuanã/Am/Manaus/AM - 08 a 14 de 
dezembro de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.009709/2021-44 -SIGED.
Objetivos: Realizarem entrega de Cartões do Auxílio Estadual, de acordo 
com o Decreto n.o 44.772, que tem por finalidade garantir a segurança 
alimenta e proteção social à população carente, por meio da complemen-
tação de renda, em situação de vulnerabilidade social que tenha sido 
agravada pela Pandemia COVID-19, nos referidos municípios.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 01 de fevereiro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#76194#1#77824/>
Protocolo 76194
<#E.G.B#76196#1#77826>
PORTARIA N.º 011/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, resolve
I - DISPENSAR, a contar de 01 de fevereiro de 2022, o servidor 
ALCIDES MULLER, da Função Gratificada FG-1 de Assessoria do Setor 
de Pessoal, a qual foi designado pela Portaria n.º 006/2015 -CASA CIVIL, 
de 18 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data.
II - DESIGNAR, a contar de 01 de fevereiro de 2022 e na forma do 
Anexo Único desta Portaria, os servidores titulares de cargo de provimento 
efetivo da Casa Civil, para o exercício de Funções Gratificadas, nos termos 
do artigo 61 e do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro 
de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 01 de fevereiro de 2022.
ANEXO ÚNICO
Nome
Denominação 
Simbologia
Márcia Cristina Oliveira da 
Costa
Assessoria junto ao Secretário 
de Governo
FG-1
Alcides Muller
Assessoria do Setor de Pessoal
FG-3
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#76196#1#77826/>
Protocolo 76196
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#76141#1#77771>
PORTARIA Nº 005/2022 - CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a necessidade de controle dos Materiais 
Permanentes desta Secretaria, e uma análise de suas condições de 
uso; CONSIDERANDO a necessidade de controle e recebimento de 
material de consumo;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento na execução de 
serviços em geral contratados, bem como dos serviços de Locação de 
Aeronaves, Barcos e de Veículos; CONSIDERANDO o que preceitua o art. 
15, § 8º da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94; RESOLVE:
I - EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2022, os servidores 
relacionados no Extrato da Portaria n° 059/2021 (publicada no DOE n° 
34.595 de 28/09/2021, pág. 1 - Caderno Poder Executivo - Seção II), das 
funções relacionados da Comissão de recebimento e exame de material 
permanente e de material de consumo adquiridos pela Casa Militar, 
exceto serviços de locação de aeronaves, barcos, veículos, a contar de 01 
de fevereiro de 2022.
II - EXONERAR, também, a contar de 01 de fevereiro de 2022, os servidores 
relacionados nos Extratos das Portarias n° 008/2021 (publicadas no DOE 
n° 34.433 de 09/02/2021, pág. 1 - Caderno Poder Executivo - Seção II), das 
funções relacionados da Comissão de Execução dos Serviços Prestados 
para Locação de Veículos, Aeronave e embarcação da Casa Militar, a 
contar de 01 de fevereiro de 2022.
III - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para a Comissão de 
Recebimento e Exame de Material Permanente e de Material de Consumo 
adquiridos pela Casa Militar, bem como a fiscalização de Serviços em 
Geral Contratados, assim como as execuções dos Serviços prestados 
para Locação de Aeronaves, Embarcação e Veículos, a contar de 01 de 
fevereiro de 2022.
PRESIDENTE
FUNÇÃO 
NOME
IDENT MATRÍCULA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
PAULO ROOSEWELT 
COSTA PADILHA
18604
197.491-2 D
MEMBRO
FUNÇÃO
NOME
IDENT MATRÍCULA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
FABRICIO VIEIRA DA 
COSTA
18567
197.809-8 C
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO ADJUNTO 
DE OPERAÇÕES 
JACKSON RIBEIRO 
DOS SANTOS 
18580
197.470-0 D
CHEFE DE GABINETE
AUDRAN MAGNO 
OLIVEIRA FERREIRA 
PINTO
20825
215.601-6 C
SUPLENTE
FUNÇÃO
NOME
IDENT MATRÍCULA
ASSESSOR I
SAID DE OLIVEIRA 
GÓIS 
12956
141.791-6 D
AJUNDANTE DE 
ORDEM 
ALCIMAR DE 
ANDRADE SILVA
12857
141.808-4 G
A presente Comissão fica constituída conforme quadro acima, a qual 
deverá apresentar ao Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da 
Casa Militar relatório circunstanciado do material permanente e de consumo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO