DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022 3
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76134#3#77764/>
Protocolo 76134
<#E.G.B#76135#3#77765>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 242/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre solicitação de ampliação da oferta de serviços de atenção es-
pecializada à saúde, por meio da Emenda Parlamentar N° 912404/21-004, 
para a Unidade Hospitalar do município de Santo Antônio do Içá/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 326ª Reunião, 265ª (ordinária), realizada no 
dia 25.10.2021; CONSIDERANDO a Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro 
de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de 
investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, 
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para 
a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a 
Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis 
para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no 
âmbito do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO a Resolução Nº 22, de 
27 de julho de 2017, que dispõe complementarmente sobre a execução dos 
recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/
MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO a Portaria n. 
163, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece o prazo para execução dos 
recursos financeiros repassados a partir de 18 de dezembro de 2013 para 
aquisição de equipamentos; CONSIDERANDO a Diligencia feita pelas áreas 
técnicas do Ministério da Saúde, registrada no Sistema de Propostas do 
Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS), informando a necessidade de 
pactuação em CIB da habilitação de novos leitos ampliação dos serviços 
de saúde, requisito obrigatório para a continuidade da análise da proposta 
de aquisição de equipamentos e material permanente destinados a unidade 
Hospitalar de Santo Antônio do Içá/AM; CONSIDERANDO o Processo N° 
01.01.017101.24790/2021 SIGED, que dispõe sobre solicitação de ampliação 
da oferta de serviços de atenção especializada à saúde, via Emenda 
Parlamentar N° 912404/21-004, no valor de R$ 501.126,00 (quinhentos e 
um mil e cento vinte seis reais); CONSIDERANDO o parecer favorável do 
Sr. Franmartony Oliveira Firmo, tendo em vista que a Unidade Hospitalar de 
Santo Antônio do Içá/AM é referência na prestação de cuidados e serviços 
de saúde na região, atendendo pacientes residentes no próprio município e/
ou nos municípios circunvizinhos.
RESOLVE: CONSENSUAR pela aprovação da ampliação dos serviços 
de saúde da Unidade Hospitalar de Santo Antônio do Içá/AM, via Emenda 
Parlamentar N° 912404/21-004, no valor de R$ 501.126,00 (quinhentos 
e um mil e cento vinte seis reais), onde serão habilitados 15 novos leitos. 
Serviços que serão ampliados: Urgência/ Emergência (Geral); Atendimento 
Ambulatorial; clínica médica, Cirúrgica, pediatria, obstetrícia; Procedimen-
tos Especializados Profissionais Médicos e Outros Nível Superior e médio; 
Ações Enfermagem/Outros de Saúde Nível médio; Patologia Clínica; Exames 
Ultrassonográficos; Raio X; Mamografia; Curativos; Inalação; Cirurgia: Parto 
Normal e Cirúrgico; Pequenas Cirurgias.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 
de outubro de 2021.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 242/2021, datada de 25 de outubro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76135#3#77765/>
Protocolo 76135
<#E.G.B#76136#3#77766>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 243/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre solicitação de ampliação da oferta de serviços de atenção 
especializada à Saúde da Mulher, por meio da Emenda Parlamentar N° 
911911/21-001, por meio da construção da Unidade de Atenção Especiali-
zada da Saúde-Policlínica da Mulher, no município de Barreirinha/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 326ª Reunião, 265ª (ordinária), realizada no 
dia 25.10.2021; CONSIDERANDO a Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro 
de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de 
investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, 
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para 
a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a 
Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis 
para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no 
âmbito do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO a Resolução Nº 22, de 
27 de julho de 2017, que dispõe complementarmente sobre a execução dos 
recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 
3.134, de 17 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO a Diligencia feita pelas 
áreas técnicas do Ministério da Saúde, registrada no Sistema de Propostas 
do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS), informando a necessidade 
de pactuação em CIB à oferta dos serviços de média complexidade por 
meio da construção da Unidade de Atenção Especializada da Saúde-Po-
liclínica da Mulher, no município de Barreirinha/AM; CONSIDERANDO o 
parecer favorável do Sr. Franmartony Oliveira Firmo, tendo em vista que o 
município de Barreirinha/AM possui uma demanda expressiva quanto aos 
atendimentos especializados de serviços de tenção à Saúde da Mulher.
RESOLVE: CONSENSUAR pela aprovação da ampliação da oferta de 
serviços de atenção especializada à Saúde da Mulher, por meio da Emenda 
Parlamentar N° 911911/21-001, no valor de R$ 1.499.910,00 (Um milhão, 
quatrocentos e noventa e noventa e nove mil, novecentos e dez reais) por 
meio da construção da Unidade de Atenção Especializada da Saúde-Policlí-
nica da Mulher, no município de Barreirinha/AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 
de outubro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 243/2021, datada de 25 de outubro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76136#3#77766/>
Protocolo 76136
<#E.G.B#76137#3#77767>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 263/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre aquisição de uma ambulância tipo A e demais equipamentos, 
por meio da Emenda Parlamentar N° 06023.708000/1210-05, no valor de 
RR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender as necessidades da 
Fundação Alfredo da Matta, em Manaus/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, na sua 326ª Reunião, 265ª (ordinária), realizada no dia 25.10.2021; 
CONSIDERANDO a Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que 
dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do 
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados 
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e 
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de 
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) 
e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério 
da Saúde; CONSIDERANDO a Resolução Nº 22, de 27 de julho de 2017, 
que dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros 
transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de 
dezembro de 2013; CONSIDERANDO o Processo nº 001354/2021que 
dispõe sobre aquisição de uma ambulância e demais equipamentos, por 
meio da Emenda Parlamentar N° 06023.708000/1210-05, no valor de 
RR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender as necessidades da 
Fundação Alfredo da Matta, em Manaus/AM; CONSIDERANDO que para 
aprovação definitiva da proposta da ambulância tipo A pelo Fundo Nacional 
de Saúde-FNS, se faz necessário a aprovação da aquisição da mesma pela 
CIB em cumprimento a Portaria 1483/2021-MS, conforme diligência do FNS; 
CONSIDERANDO que a aquisição da ambulância tipo A irá contribuir para 
implementação e qualificação de ações de melhoria continua ofertada por 
esta Fundação, principalmente na assistência prestada no deslocamento 
dos pacientes em decúbito horizontal sem risco para a realização de cirurgias 
eletivas do ao Programa da Hanseníase do Estado.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO