DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022
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MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#76227#8#77857/>
Protocolo 76227
<#E.G.B#76229#8#77859>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar / PAD nº 093/2021-
CRDM - SEDUC / 01.01.028101.002556.2022-98/SEDUC / SIGED 
(01.01.028101.21611.2020/SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 016/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, da servidora MARIA JUSTINA 
BRAGA MONTEIRO, PROFESSOR PF20.MAG-VII, matrícula nº 008646-0C, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §1º, da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76229#8#77859/>
Protocolo 76229
<#E.G.B#76231#8#77861>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 018/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 25 de janeiro de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
115/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.017294/2021-
85-SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor MARCOS DE 
ALMEIDA CARDOSO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Norinete Garcia Rego, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor MARCOS DE ALMEIDA 
CARDOSO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 168.700-0C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor MARCOS DE ALMEIDA 
CARDOSO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 168.700-0C, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado e o consequente 
arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 25 de janeiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#76231#8#77861/>
Protocolo 76231
<#E.G.B#76233#8#77863>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar / PAD nº 101/2021-
CRDM - SEDUC / 01.01.028101.002557.2022-32/SEDUC / SIGED 
(01.01.028101.23361.2020/SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 017/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, da servidora ÂNGELA 
ANDRADE DE AZEVEDO SODRÉ, PROFESSOR C4 ED.LPL-IV, matrícula 
nº 182157-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 
164, II, §1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76233#8#77863/>
Protocolo 76233
<#E.G.B#76237#8#77867>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 176, de 28 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.017294/2021-85-
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor MARCOS DE ALMEIDA 
CARDOSO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 168.700-0C, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do 
ato ilícito denunciado formulado contra a servidora e o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76237#8#77867/>
Protocolo 76237
<#E.G.B#76238#8#77868>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar / PAD nº 115/2021-
CRDM - SEDUC / 01.01.028101.017294/2021-85-SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 018/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor MARCOS DE 
ALMEIDA CARDOSO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 168.700-0C, 
pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
o acatamento do suposto ilícito denunciado formulado contra a servidora 
indiciada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76238#8#77868/>
Protocolo 76238
<#E.G.B#76239#8#77869>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 191, de 31 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016978/2021-60-
DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ALDECY LOPES LIMA, matrícula nº 163.157-8A, 
CPF nº 615.989.172-34, lotado no Departamento de Gestão Escolar-DE-
GESC/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO