DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022 9
56/2021, firmado entre Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de 
Carauari, cujo o objeto é o repasse de recursos para aquisição de material 
didático a serem distribuídos nas Escolas da Rede Municipal para atender 
o Ensino Fundamental, no município de Carauari/AM, em atendimento 
a Emenda Parlamentar n° 047/2021 de autoria do Deputado Álvaro João 
Campelo da Mata, referente ao Plano de Trabalho nº 002352/SISCONV/
SEFAZ, a contar de 17.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76239#9#77869/>
Protocolo 76239
<#E.G.B#76241#9#77871>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 190, de 31 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016620/2021-37-
DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ALDECY LOPES LIMA, matrícula nº 163.157-8A, 
CPF nº 615.989.172-34, lotado no Departamento de Gestão Escolar-DE-
GESC/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio nº 
47/2021, firmado entre Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Autazes, 
cujo o objeto é o repasse de recursos para aquisição de uniformes escolares 
a serem distribuídos ao alunos da Rede Municipal de Ensino do município 
de Autazes/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 018/2021 de 
autoria da Deputada Joana Darc dos Santos Cordeiro, referente ao Plano de 
Trabalho nº 002537/SISCONV/SEFAZ, a contar de 02.12.2021, e durante 
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76241#9#77871/>
Protocolo 76241
<#E.G.B#76243#9#77873>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 193, de 31 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. n º 010/2022-GAE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
SUBSTITUIR, nas Portarias GS 1199 e GS 1203, de 04 de outubro 
de 2021, a servidora GRACILIANA JERONIMO DA CUNHA, CPF nº 
008.542.882-52, matricula n.º 239.629-7A, pela servidora SAMARA SOUZA 
DOS SANTOS, CPF nº 829.166.832-91, matrícula nº 259.073-5A, a contar 
de 01 de fevereiro de 2022, para fiscalizar e acompanhar os ajustes objeto 
dos contratos abaixo:
Alimentação Preparada da Interior
Contrato nº 126/2020, Lote III e IV - G H Macario Bento;
Contrato nº 127/2020, Lote I e II - Bento Martins de Souza Eireli.
Alimentação Preparada da Capital
Contrato nº 062/2020, Lote I e II - E Nóbrega Teixeira EPP;
Contrato nº 063/2020, Lote III - Bento Martins de Souza Eireli;
Contrato nº 079/2020, Lote IV - R M P Romero - EPP.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76243#9#77873/>
Protocolo 76243
<#E.G.B#76247#9#77877>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 192, de 31 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 053/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS nº 399/2021, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 06/05/2021, na parte referente à Tipologia da EE Agnello Bittencourt, Co-
ordenadoria Distrital de Educação 04/Manaus, conforme abaixo:
Onde se lê: Tipologia III-Simbologia FGD-3;
Leia-se: Tipologia II- Simbologia FGD-2.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76247#9#77877/>
Protocolo 76247
<#E.G.B#76251#9#77881>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 187, de 31 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.002545/2022-08/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 050/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR o (a) servidor (a) SANDRO NASCIMENTO DE ALMEIDA, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula n° 153.766-0B, para Responder 
como Coordenador Distrital de Educação da Coordenadoria Distrital de 
Educação I, (Simbologia - FGC-1), Manaus/AM, em substituição ao servidor 
ADSON COELHO CORDEIRO, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula n° 
160.727-8A/C, que se encontra de licença médica no período de 15/11/2021 
a 13/05/2022, conforme os Laudos Médicos n° 204078/2021 e 204079/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76251#9#77881/>
Protocolo 76251
<#E.G.B#76255#9#77885>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 182, de 31 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 072/2022-GSEAI/SEDUC/ SIGED,
RESOLVE:
I- DISPENSAR da função de Coordenador (a) Adjunto (a) Pedagógico (a), 
(Simbologia COORD.PDG.FGCP-1), município de Borba/AM, o (a) servidor 
(a) ADELCIMAR SARAIVA PINHEIRO, PROFESSOR PF20.ESP-III, 
PROFESSOR, matrícula nº 123.405-6E/F, a partir de 01/02/2022;
II- DESIGNAR para de função o (a) servidor (a) MIRIAN CASTRO LEITE, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 195.333-8E, a partir de 01/02/2022;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76255#9#77885/>
Protocolo 76255
<#E.G.B#76257#9#77887>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 181/2022, de 31 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018013/2021-01/
GELOT/DGP/SEDUC/SIGED e do laudo médico nº 202794/2021,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora EDNA CARMEM BASTOS DE OLIVEIRA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO