DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022
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Professor PF40.LPL-IV, matrícula 227.836-7A, lotada na Escola Estadual 
Senador Álvaro Maia, município de Parintins, nos turnos matutino e 
vespertino, atuando como Auxiliar de Biblioteca, de 29/11/2021 a 28/03/2022;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76257#10#77887/>
Protocolo 76257
<#E.G.B#76259#10#77889>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 180, de 31 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016780/2021-86-
GEAOB/DEINFRA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o Engenheiro Civil ARTUR MADEIRO TEIXEIRA JÚNIOR, 
matrícula nº 259.465-0-A, CPF nº 783.936.122-68, e o Engenheiro Eletricista 
CARLOS DANIEL LOPES PINTO, matrícula nº 259.670-9-A, CPF nº 
850.993.842-34, para fiscalizarem a execução das obras e serviços do Termo 
de Convênio nº 66/2021-SEDUC, firmado entre Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Manaus, cujo o objeto é a execução de obras e serviços de 
engenharia que consiste em: Construção e Reforma da Escola Municipal 
Professora Elizabeth Siqueira Ferreira, localizada na Costa do Jatuarana, no 
Rio Amazonas, zona rural do município de Manaus/AM, em atendimento a 
Emenda Parlamentar n° 008/2021 de autoria da Deputada Therezinha Ruiz 
de Oliveira, referente ao Plano de Trabalho nº 001752/SISCONV/SEFAZ, a 
contar de 20.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76259#10#77889/>
Protocolo 76259
<#E.G.B#76260#10#77890>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 188, de 31 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000395/2022-06/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 016/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Tereza de 
Jesus Azevedo Vasconcelos Dias, (Tipo II, Simbologia FGD-2), Coorde-
nadoria Distrital de Educação 03/Manaus, o(a) servidor(a) ELIAMARA 
NASCIMENTO DE LIMA, Professor e Pedagogo PD20.MSC-II, matrícula nº 
163415-1A/C, a contar de 28/12/2021;
II. DESIGNAR para exercer a função, o(a) servidor(a) SHEILA REGINA 
LOPES OLIVEIRA OLIVEIRA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
124002-1B, a contar de 28/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76260#10#77890/>
Protocolo 76260
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#76156#10#77786>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 036/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 30.12.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa Fast One 
Sistemas Tecnológicos EIRELI; OBJETO: O presente Termo de Ajuste de 
Contas tem por objeto o Reconhecimento da Despesa como Indenização 
- 2021RI0000025, referente à locação de 150 (cento e cinquenta) 
veículos tipo SUV, plataforma móvel integrada, tipo viatura policial, com 
equipamentos para atender as necessidades do Sistema de Segurança 
Pública, conforme Recibo de Locação nº 8964 de 10/11/2021, no valor total 
de R$ 212.382,00 (duzentos e doze mil, trezentos e oitenta e dois reais), 
pelo período de 01.10.2021 a 31.10.2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da 
Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 12/11/2021; a Nota de 
Empenho nº 2021NE0001844, no valor de R$ 212.382,00 (duzentos e doze 
mil, trezentos e oitenta e dois reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § 
único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 30 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#76156#10#77786/>
Protocolo 76156
<#E.G.B#76159#10#77789>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 038/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 30.12.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos 
S.A; OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Re-
conhecimento da Despesa como Indenização - 2021RI0000026, referente 
à prestação dos serviços de locação de 103 (cento e três) veículos tipo 
Station Wagon, com cela, rádio de comunicação, sinalizador, grafismo, 
para atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública, conforme 
Fatura nº 4322 de 09/11/2021, no período de 01.10.2021 a 31.10.2021, 
no montante total de R$ 664.657,21 (seiscentos e sessenta e quatro mil, 
seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01000000; 
Natureza da Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 12/11/2021; 
a Nota de Empenho nº 2021NE0001866, no valor de R$ 664.657,21 
(seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais 
e vinte e um centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da 
Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 30 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#76159#10#77789/>
Protocolo 76159
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#76208#10#77838>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 001/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
01.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
CONSTRUTORA AMAZÔNIDAS LTDA. Objeto: RECUPERAÇÃO E 
SINALIZAÇÃO DE PAVIMENTO DA CABECEIRA DA PONTE JORNALISTA 
PHELIPPE DAOU INCLUINDO O ACESSO À PONTE À MARGEM DIREITA 
DO RIO NEGRO POR 9,97 KM E SINALIZAÇÃO DE 34 KM DA RODOVIA 
MANOEL URBANO AM-070, MANAUS/IRANDUBA/AM. Vigência: 210 
(duzentos e dez) dias corridos. Valor: R$ 23.656.803,92 (vinte e três milhões, 
seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e três reais e noventa e dois 
centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 
26.782.3300.1280.0011; Fonte de Recurso: 02717045; Natureza da 
Despesa: 44905117; tendo sido emitida, em 31/01/2022, a Nota de Empenho 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO