DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022 15
de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço,
consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008, em razão de ter
cometido transgressão disciplinar prevista no art. 10, §2.º, inciso III, §5.º,
inciso III c/c art. 2º, incisos II e XXX, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de
2008 c/c art. 99, inciso III, §2.º e 100, inciso II, da Lei n.º 2271/94, de acordo
com a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01.21.08.03.565/2021,
PROTOCOLO SPROWEB nº 2485.0000567.2021. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14/12/2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#76149#15#77779/>
Protocolo 76149
<#E.G.B#76150#15#77780>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.444/2021 - GDG/PC
A Delegada-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor ERICSON
DE SOUZA TAVARES, Delegado de Polícia, Matrícula n.º 228.228-3A,
impondo a reprimenda fixada em 21 (vinte e um) dias de suspensão,
conforme a dosimetria sugerida pelo DESPACHO N.º 11.717/2021-CAPC/
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM; considerando a conveniência para
o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia
de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço,
consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008, em razão de ter
cometido transgressão disciplinar prevista no art. 10, §5º, inciso VII, da Lei
nº 3.278 de 21 de julho de 2008, de acordo com a Sindicância Adminis-
trativa Disciplinar nº 03.21.08.03.570/2021 (PROTOCOLO SPROWEB Nº
2485.0000576.2021). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14/12/2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#76150#15#77780/>
Protocolo 76150
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#76129#15#77759>
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 008/2021-GAB CMT G/PMAM,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 34.653, de 30 de dezembro
de 2021, pagina 25, conferindo-lhe a seguinte redação:
O Comandante-Geral da PMAM, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, que lhe confere a Lei Ordinária nº 3.514, de 08 de junho de 2010;
CONSIDERANDO a necessidade da realização de Concurso Público, para
preenchimento de vagas e o princípio estabelecido no artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal, bem como os princípios da legalidade, da publicidade,
da moralidade, da impessoalidade e da eficiência;
CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2021-GAB CMT G/PMAM, publicada no
Diário Oficial do Estado, edição nº 34.548, de 21 de julho de 2021, página
17, que instituiu Comissão Especial para orientar os parâmetros do certame,
conforme estabelece o artigo 12 e 13 da Lei 3498/2010;
RESOLVE: SUBSTITUIR o presidente da Comissão Especial, SUBSTITUÍDO
- Presidente: CEL QOPM Ronaldo Brito da Silva (11400), pelo SUBSTITUTO
- Presidente: CEL QOPM EYDERSON PRADO DA FONSECA (13420);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Coman-
dante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 28 de dezembro
de 2021.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#76129#15#77759/>
Protocolo 76129
<#E.G.B#76172#15#77802>
Errata da Resenha da Portaria nº 024/DF - 5/2021, Publicações Diversas,
no Diário Oficial do Estado do dia 24/11/2021.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS:
Incluir na resenha: Destino: Manaus/Coari/Manaus: 1º Ten PM Nazareno
de Freitas Gonçalves Junior (23677); 1º Sgt PM Raimundo Caldas Vieira
(12568); 2º Sgt PM Arlindo Pedroso Ferreira Neto (16606); 3º Sgt PM
Alexandre Oliveira Pereira (18033); 3º Sgt PM Fabiane Oliveira dos Santos
(17771); Cb PM Valdemir Zeferino dos Santos (20175); Cb PM Janderson
Soares da Costa (22575); Cb PM Rodrigo Relvas Pereira (22136); Objetivo:
Tripulantes da embarcação de transporte de tropa do CPAMB/PMAM, de
reforço do policiamento; Período: 01 a 06/12/2021; BG nº 216, de 24 de
novembro de 2021. Manaus, 02 de janeiro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#76172#15#77802/>
Protocolo 76172
<#E.G.B#76175#15#77805>
PORTARIA Nº 017//DPA-7 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei n° 1.154, de 09dez75; . CONSIDERANDO
a Portaria n° 100/2020/DPA/PMAM, publicada no D.O.E. n° 34.354, de
15out2020, Poder Executivo - Seção II, p. 29, , e transcrita no Boletim Geral
n° 191, de 20out2020, que concedeu Licença para Tratar de Interesse
Particular - LTIP, a contar de 01out20 a 20set22 (02 anos), ao 1º SGT
QPPM JAQUES FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (14616 SI/PMAM);
CONSIDERANDO o requerimento, de 10jan21, no qual o referido Policial
Militar solicita a interrupção da LTIP, por não ser mais do seu interesse;
CONSIDERANDO que o mesmo foi submetido à Inspeção de Saúde
pela Junta Ordinária de Inspeção de Saúde -JOIS/PMAM, em 18jan22,
na Sessão n° 005/22, sendo considerado “APTO”, fins de interrupção de
LTIP, conforme publicação no BG n° 014, de 20jan22. RESOLVE: 1.
INTERROMPER a LTIP, a contar de 18jan22, do 1º SGT QPPM JAQUES
FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (14616 SI/PMAM), matrícula n° 155.094-2
A, nos termos do art. 67, da Lei n° 1.154, de 09dez75; 2. REVERTER, nos
termos do art. 78, da Lei n° 1.154, de 09dez75 c/c art. 1°, do Decreto n°
33.992, de 19set 13, o 1º SGT QPPM JAQUES FERREIRA DE SOUZA
JÚNIOR (14616 SI/PMAM), por interrupção de LTIP; 3. RESTABELECER
o soldo, gratificação de tropa e demais vantagens pecuniárias do referido
Policial Militar, a contar de 18jan22; 4. CLASSIFICAR, nos termos do art.
5°, § 1°, letra “a”, item 1, do Decreto n° 4.541, de 07Mar79, na 26ª CICOM/
PMAM, o 1º SGT QPPM JAQUES FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (14616
SI/PMAM), por interrupção de LTIP; 5. Determinar à Diretoria de Pessoal da
Ativa que tome todas as providências administrativas pertinentes, de acordo
com legislação vigente. Gabinete do Comandante-Geral da Policia Militar do
Amazonas, em Manaus, 20 de janeiro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#76175#15#77805/>
Protocolo 76175
<#E.G.B#76180#15#77810>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 014/2022/DPA-PAG, DE 02FEV2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral
da Corporação na parte Operacional e Administrativa.
RESOLVE:
1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514,
de 8 de junho de 2010, atribuída aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, CHEFE DA P-3 DO ESTADO MAIOR DE
UNIDADES OPERACIONAIS, MAJ QOPM JOSE MAURO DO AMARAL
RAMOS. C.I 12234. MATRÍCULA: 137.436-2 B;
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, CHEFE DE SEÇÃO DE ESTADO MAIOR
DE COMANDOS INTERMEDIÁRIOS, MAJ QOAPM FRANCINEIDE
SANTIAGO LEAL. C.I 12624. MATRÍCULA: 139.287-5 A;
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMANDANTE, CHEFE E DIRETOR DE
ÓRGÃO DE APOIO E EXECUÇÃO, 1º TEN QOPM ELIANDRO DRAYTON
ARAGAO DA SILVA. C.I 17462. MATRÍCULA: 180.591-6 A;
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, AJUDANTE DE ORDEM, 1º TEN QOPM
JULIANA LEITE NATTRODT. C.I 22967. MATRÍCULA: 222.386-4 A.
2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº
3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMANDANTE DE COMPANHIA E
PELOTÃO INDEPENDENTE, 1º TEN QOPM PATRICIA CRISTINA ALVES
MAFFIOLETTI. C.I 23785. MATRÍCULA: 231.016-3 A;
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, CHEFE DA P-3 DO ESTADO MAIOR
DE UNIDADES OPERACIONAIS, 1º TEN QOPM DANIELLE DUARTE
MORAES. C.I 20239. MATRÍCULA: 204.746-2 A;
3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências adminis-
trativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#76180#15#77810/>
Protocolo 76180
<#E.G.B#76190#15#77820>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 011/2022/DPA-PAG, DE 01FEV2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais, e em razão de deferimento de processos
individuais dos militares abaixo relacionados,
RESOLVE: 1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE
CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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