DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022 17
exames médicos e psicológicos, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo 
ser renovados por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, 
desde que presente o interesse público ensejador da demanda.II - Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de janeiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#76212#17#77842/>
Protocolo 76212
<#E.G.B#76213#17#77843>
RESENHA DA PORTARIA Nº 154/2022-DETRAN/AM de 02.02.2022
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis 
Federais nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho 
de 1993; Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro 
de 2021 e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM;CONSI-
DERANDO a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos;CONSIDERANDO que a empresa Amanda Dantas 
Pinto - ME, nome de fantasia Auto Escola TLA, inscrita no CNPJ nº 
18.298.574/0001-53, com sede na Rua Julio Lobo, nº 326, Centro, CEP 
69.240-000, Autazes-AM, cumpriu as exigências, prevista na Portaria 
Normativa nº 0008/2021/DP/DETRAN/AM, estando apta para exercer 
suas atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do 
DETRAN-AM.CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo 
nº 01.03.022201.018017/2021-56 (SIGED).RESOLVE:I - CREDENCIAR, 
a empresa Amanda Dantas Pinto - ME, nome de fantasia Auto Escola TLA, 
inscrita no CNPJ nº 18.298.574/0001-53, com sede na Rua Julio Lobo, 
nº 326, Centro, CEP 69.240-000, Autazes-AM, para prestar serviços de 
formação de condutores, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser 
renovados por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, 
desde que presente o interesse público ensejador da demanda.II - Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#76213#17#77843/>
Protocolo 76213
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#76173#17#77803>
PORTARIA N° 015/2022- GAB/JUCEA- DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e CONSIDERANDO, 
a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 
01.05.016201.000518/2021-JUCEA, relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº. 1140/2021-CSC; CONSIDERANDO, ainda, a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo; RESOLVE: 
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo supracitado. II - ADJUDICAR a empresa LIMPAMAIS 
SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.056.855/0001-
10, referente contratação, pelo menor preço global, de empresa especia-
lizada em terceirização de mão de obra, com disponibilização de serviços 
de encarregado, auxiliar de serviços gerais, agente de portaria (diurno e 
noturno) e motorista, para atender as necessidades da JUCEA, pelo período 
de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 808.072,92 (oitocentos e oito mil, 
setenta e dois reais e noventa e dois centavos).Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se. Manaus,02 de fevereiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#76173#17#77803/>
Protocolo 76173
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#76140#17#77770>
ORGÃO: IDAM DATA: 01.02.2022
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC no Processo nº 01.03.018201.003709.2021-22-SIGED/
IDAM, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1003/2021-
CSC;
CONSIDERANDO que o item 03, foi fracassado;
CONSIDERANDO ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, 
constante no Ofício nº 245/2022-GP/CSC, relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 1003/2021-CSC, para aquisição pelo menor preço 
por item de projetores multimídia, microcomputadores e notebooks, com 
principal objetivo atender as necessidades do IDAM Central e suas unidades 
locais no interior do Estado do Amazonas - IDAM.
II. ADJUDICAR as empresas: LEÃO E XAVIER COMERCIO DE 
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.352.044/0001/83, 
vencedora do Item 01, no valor de R$ 83.970,00 (oitenta e três mil novecentos 
e setenta reais) e P E G COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.347.756/0001-28 vencedora do Item 
02, no valor de R$ 1.134,900,00 (um milhão cento e trinta e quatro mil e 
novecentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus, 01 de fevereiro 
de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#76140#17#77770/>
Protocolo 76140
<#E.G.B#76144#17#77774>
EXTRATO Nº.03/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº01/2022
DATA DE ASSINATURA: 28/01/2022
PARTES: IDAM X OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA
OBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de viagens para o 
fornecimento de passagens aéreas, terrestres e fluviais.
VALOR GLOBAL: R$ 841.816,80. Empenhada a quantia de R$ 280.605,60, 
conforme Nota de Empenho nº. 2022NE0000061, emitida em 03/01/2022. 
Restando a empenhar a quantia de R$ 561.211,20.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.010240/2021-88
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#76144#17#77774/>
Protocolo 76144
<#E.G.B#76147#17#77777>
Resenha Nº 003/2022-GDAF/IDAM de férias, licenças médicas e FÉRIAS
NOME MATRICULA PERÍODO
EXERCICIO/2018
MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA 052.140-0 D 19.10 a 17.11.2021
WASHINGTON LUIS AGUIAR 122.045-4 D 01 a 30.12.2021
EXERCICIO / 2019
GERALDO DOS SANTOS REIS CONCEICAO 027.025-3 D 14 a 
23.10.2019(10)
12 a 31.12.2018(20)
LUCIVALDO RIBEIRO PEREIRA 157.254-7 B 14 a 28.06.2021(15)
21 a 31.12.2020(11)
13 a 16.12.2021(04)
SILDOVERIO ALMEIDA TUNDIS 001.085-5 E 11.12.2019 a 01.01.2020(22)
01 a 08/12.2021(08)
PEDRO CHAVES DA SILVA 205.497-3 C 09 a 16.04.2021(08)
22.12.2021 a 12.01.2022 (22)
EXERCICIO/2020
RODERICO DE LIMA LIMEIRA 122.007-1 C 01 a 30.12.2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO