DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022 19
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de fevereiro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#76158#19#77788/>
Protocolo 76158
<#E.G.B#76160#19#77790>
RESENHA 012/2022- ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Fabio Trindade Gonçalves; Cargo: Fiscal Agropecuário Médico 
Veterinário; Destino e Período: Rorainópolis-RR; 26/02 a 07/03/2022; 
Objetivo: com o objetivo de realizar - Fiscalização do Trânsito Interestadual 
de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de fevereiro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#76160#19#77790/>
Protocolo 76160
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#76176#19#77806>
PORTARIA Nº 031/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 001/2022-GAB/
FEH de 07/01/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.0000342022-43, de 11/01/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 005 de Crédito Orçamentário valor R$ 3.1000 (três mil e cem reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Honorário 
Pericial Judicial aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis 
integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Mestre Chico. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449051, Fonte: 01707126; Valor: 3.100,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#76176#19#77806/>
Protocolo 76176
<#E.G.B#76177#19#77807>
PORTARIA Nº 027/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 004/2022-GAB/
FEH de 07/01/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.000038/2022-21, de 11/01/2022; Resolve: I - CONCEDER 
Destaque Nº 001 de Crédito Orçamentário valor R$ 350.714,50 (trezentos 
e cinquenta mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Depósito 
Judicial aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes 
do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em observância às 
políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Re-
assentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, 
Fonte: 01707126; Valor: 350.714,50. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Em Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#76177#19#77807/>
Protocolo 76177
<#E.G.B#76178#19#77808>
PORTARIA Nº 028/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 002/2022-GAB/
FEH de 07/01/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.0000362022-32, de 11/01/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 002 de Crédito Orçamentário valor R$ 450.268,00 (quatrocentos e 
cinquenta mil, duzentos e sessenta e oito reais), em favor do FEH. II 
- OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Depósito Judicial aos be-
neficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, 
localizados no Igarapé do Quarenta. Em observância às políticas do 
Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento 
- PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvol-
vimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 01707126; 
Valor: 450.268,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#76178#19#77808/>
Protocolo 76178
<#E.G.B#76179#19#77809>
PORTARIA Nº 029/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 003/2022-GAB/
FEH de 07/01/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.0000372022-87, de 11/01/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 003 de Crédito Orçamentário valor R$ 94.128,00 (noventa e quatro 
mil, cento e vinte e oito reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse 
de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, 
para cobrir despesas com Depósito Judicial aos beneficiários possuidores 
moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé 
do Quarenta. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 01707126; Valor: 94.128,00. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 02 de 
fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#76179#19#77809/>
Protocolo 76179
<#E.G.B#76181#19#77811>
PORTARIA Nº 030/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 006/2022-GAB/
FEH de 07/01/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.000040/2022-09, de 11/01/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 004 de Crédito Orçamentário valor R$ 3.1,000 (três mil e cem reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Honorário 
Pericial Judicial aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis 
integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449051, Fonte: 01707126; Valor: 3.100,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#76181#19#77811/>
Protocolo 76181
<#E.G.B#76216#19#77846>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 015/2019 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 01/02/2022. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e 
vigência do Contrato nº 015/2019 - UGPE, por mais 120 (cento e vinte) dias e 
readequar a planilha orçamentária com acréscimo e supressão de serviços, 
ocasionando um impacto financeiro da ordem de R$ 9.942.999,87, conforme 
Relatório Técnico da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 26/04/2022 a 
24/08/2022. VALOR: R$ 9.942.999,87. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
025103, PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 02757126, ND: 44905117, 
conforme Nota de Empenho nº 2022NE0000042, emitida em 31/01/2022, no 
valor de R$ 9.942.999,87 (nove milhões, novecentos e quarenta e dois mil, 
novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
SIGED 
nº 
01.01.025103.001548/2021-35-
UGPE e Parecer Jurídico nº 007/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO