DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022 21
12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 25.892,40 (vinte e cinco mil, 
oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.122.0001.2643.0001; 
Natureza de Despesa: 33904004; Fonte de Recurso: 01000000; 
2022NE0000022, emitida em 28/01/2022, no valor de R$ 6.473,10 corres-
pondentes aos meses de janeiro a março de 2022; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.02.017305.005638/2021-36 FHAJ. 
Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#76192#21#77822/>
Protocolo 76192
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#76250#21#77880>
PORTARIA N° 012/2022-GDP/FUNTEC
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTEC, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, 
da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a 
licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO 
que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Cre-
denciamento, publicada no DOE, no dia 22/09/2021; CONSIDERANDO 
o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, 
credenciando a empresa Instituto Euvaldo Lodi - IEL, por haver 
cumprido as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO 
que os serviços prestados serão remunerados em conformidade 
com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO, que as entidades 
credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente 
estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre 
as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 
01.01.028301.000126/2021-02.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para Recrutamento 
e Seleção de Estagiários de nível médio e superior para atender a Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Instituto 
Euvaldo Lodi - IEL pelo valor global de R$ 149.570,40;
À consideração do DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNTEC, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTEC 
em Manaus, 01 de fevereiro de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNTEC, em Manaus, 01 de 
fevereiro de 2022.
HIAGO DIAS COSTA
Diretor Administrativo-Financeiro da FUNTEC
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#76250#21#77880/>
Protocolo 76250
<#E.G.B#76253#21#77883>
PORTARIA Nº 013/2022-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO, o disposto no § 1º art. 1º do Decreto nº 22.459 de 16 de 
janeiro de 2002, e o Plano de Trabalho requisição Fundo Penitenciário do 
Estado do Amazonas - FUPEAM;
RESOLVE:
I - CONCEDER, Descentralização de Crédito, mediante Destaque, em favor 
e por requisição do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM 
no valor de R$ 71.845,92 (Setenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco 
reais e noventa e dois centavos), objetivando favorecer a recuperação e 
reintegração de apenados do SEAP, através de atividades laborativas 
relativas à manutenção, limpeza higienização e conservação predial da 
Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, pelo período 
de janeiro a março de 2022, conforme programação abaixo: Função 24, 
Subfunção 331, Programa 0001, Ação 2004, F/R00150, Naturezas das 
Despesas 339046 - R$17.395,20; Função 24, Subfunção 122, Programa 
0001, Ação 2001, F/R00201, Naturezas das Despesas 339036 - R$43.632,00; 
339039 - R$6.019,20; 339047 - R$4.799,52; perfazendo o valor de total de 
R$ 71.845,92. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 01 de fevereiro de 
2022.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#76253#21#77883/>
Protocolo 76253
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#76105#21#77735>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 043/2020. Processo: 
01.02.016301.000160/2022-06 - FAPEAM. Data da assinatura: 02/02/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Oswaldo 
Cruz - Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD/FIOCRUZ, de CNPJ 
n.º 33.781.055/0021-89, e Alessandra Ferreira Dales Nava, de CPF n.º 
278.752.598-94. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do Termo de Outorga 
n.º 043/2020, no período de 16/02/2022 a 16/06/2022; 2. Correção do nome 
fantasia e CNPJ da Interveniente; 3. Ajustes no endereço da INTERVENIEN-
TE. Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#76105#21#77735/>
Protocolo 76105
<#E.G.B#76108#21#77738>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 073/2020. Processo: 
01.02.016301.003631/2021-57- FAPEAM. Data da assinatura: 02/02/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de 
Pesquisas da Amazônia-INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60, e Iêda 
Leão do Amaral, de CPF n.º 053.662.082-20. Objeto: 1. A prorrogação da 
vigência do Termo de Outorga n.º 073/2020, no período de 16/02/2022 a 
16/02/2023. 2. A correção do nome fantasia e ajustes no endereço da IN-
TERVENIENTE. Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#76108#21#77738/>
Protocolo 76108
<#E.G.B#76161#21#77791>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Subvenção Econômica n.º 
009/2021. Processo: 01.02.016301.000196/2021-09- FAPEAM. Data da 
assinatura: 27/12/2021. Partes: SAVES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA, de CNPJ n.º 38.241.946/0001-12 e FAPEAM de CNPJ n.º 
05.666.943/0001-71. Objeto: A prorrogação de ofício da execução e 
vigência do Contrato de Subvenção Econômica n.º 009/2021, no período de 
30/12/2021 a 18/03/2022. Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#76161#21#77791/>
Protocolo 76161
<#E.G.B#76162#21#77793>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Segundo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 246/2019. Processo: 
01.02.016301.002040/2021-62- FAPEAM. Data da assinatura: 02/02/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de 
Pesquisas da Amazônia-INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60, e Alberto 
Vicentini, de CPF n.º 110.673.438-65. Objeto: 1. A prorrogação da vigência 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO