DOEAM 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022
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e gestantes e puérperas na Campanha Nacional de Vacinação contra a 
Covid-19;
10. Considerando a Nota Informativa Conjunta nº 55/FVS-RCP / SES-AM, 
que trata de orientações e recomendações sobre a vacinação do grupo de 
adolescentes com e sem comorbidade (12 a 17 anos) na Campanha Nacional 
de Vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Estado do Amazonas;
11. Considerando o Comunicado de Risco da Rede Cievs nº 16, de 
09/09/2021, que notifica casos confirmados da variante SARS-CoV-2 - 
B.1.621- Mu em Tabatinga;
12. Considerando a Nota Informativa Conjunta nº 79/FVS-RCP / SES-AM / 
SEMSA Manaus que orienta e recomenda estratégias da etapa de vacinação 
da Dose Adicional (DA) na Campanha Nacional de Vacinação contra a 
Covid-19, no âmbito do Estado do Amazonas; e,
13. Considerando a Nota Informativa Conjunta nº 80/FVS-RCP / SES-AM 
que orienta e recomenda estratégias da etapa de vacinação da Dose de 
Reforço (DR) na Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, no 
âmbito do Estado do Amazonas.
14.Considerando o Processo Nº 01.02.017306.004682/2021-19/SIGED que 
dispõe sobre Orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha 
Nacional de Vacinação Contra a Covid-19 da 56ª - Pauta de Distribuição;
15. Considerando parecer favorável da Sra. Lyana da Silva Portela, tendo em 
vista que o pleito já foi aprovado através da Resolução CIB/AM nº 239/2021 
AD REFERENDUM de 08.10.2021.
RESOLVE:
CONSENSUAR que serão destinadas 54.186 doses de vacinas do imunobio-
lógico Pfizer/Comirnaty para realização da segunda dose (D2) da população 
vacinada com a primeira dose (D1) na Remessa 35C de Distribuição, sendo 
necessária a complementação de 9.726 doses de vacina da reserva técnica 
da Central Estadual de Distribuição de Vacinas contra a Covid-19;
E 25.500 doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz para a segunda dose da 
população vacinada na Remessa 30ª e 32A de Distribuição, restando 33.000 
doses de vacina para reserva técnica da Central Estadual de Distribuição de 
Vacinas contra a Covid-19;
A distribuição das doses entre municípios se dará conforme quadros 01 e 
02 em anexo.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 14 
de dezembro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 300/2021, datada de 14 de dezembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76276#10#77906/>
Protocolo 76276
<#E.G.B#76277#10#77907>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 301/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre Habilitação do Complexo Hospitalar da Zona Norte - Hospital 
Delphina Aziz, em Manaus /AM, para procedimento de vasectomia.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 328ª Reunião, 267ª (ordinária), realizada no 
dia 14.12.2021;
CONSIDERANDO que o procedimento de vasectomia faz parte do grupo 
de serviços a serem ofertados para a garantia do planejamento familiar, 
conforme a LEI Nº 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS N° 1.139 de 05 de junho de 2017, que 
aprova as diretrizes e orientações gerais para realização do procedimento 
de vasectomia parcial ou completa;
CONSIDERANDO o parecer do Departamento de Controle e Avaliação 
Assistencial - DECAV, Fls. 11-12 dos autos, no qual constata que a Unidade 
de Saúde em questão possui os principais pré-requisitos para ser habilitado, 
tais como: médico cirurgião geral e leitos cirúrgicos ou leito-dia;
CONSIDERANDO o Processo nº 026200/2021-42 SIGED que dispõe sobre 
Habilitação do Complexo Hospitalar da Zona Norte - Hospital Delphina Aziz, 
em Manaus/AM, para procedimento de vasectomia;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Djalma Pinheiro Pessoa 
Coelho, tendo o parecer técnico da Coordenação Estadual de Saúde da 
Mulher e Gerência de Políticas Estratégicas/SES/AM.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela Habilitação do Complexo Hospitalar da Zona Norte - 
Hospital Delphina Aziz, em Manaus/AM, para procedimento de vasectomia.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 301/2021, datada de 14 de dezembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76277#10#77907/>
Protocolo 76277
<#E.G.B#76278#10#77908>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 302/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do 
Amazonas - 2020 - 2023.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 328ª Reunião, 267ª (ordinária), realizada no 
dia 14.12.2021;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS no 1.996, de 20 de agosto de 2007, 
que estabelece as Diretrizes para a Implementação da Política Nacional de 
Educação Permanente em Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria n° 3.194, de 28 de novembro de 2017, que 
institui o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação 
Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0842/2020, de 26 de outubro 2020 da 
Instituição da CIES Estadual como responsável pela elaboração da Proposta 
de Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde - PEEPS-AM 
2020-2023;
CONSIDERANDO o Processo nº 021602/2021 SIGED que dispõe sobre 
Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Amazonas - 2020 
- 2023;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Franmartony Oliveira Firmo, 
tendo em vista a apresentação do Sr. Davi Araújo da Cunha - Departamento 
De Gestão Do Trabalho e Educação na Saúde - DGTES/SESAM, ao 
colegiado da Diretoria e demais Secretários (as) na reunião ampliada do 
COSEM/AM.
RESOLVE
CONSENSUAR pela aprovação do Plano Estadual de Educação Permanente 
em Saúde do Amazonas - 2020 - 2023.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 302/2021, datada de 14 de dezembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76278#10#77908/>
Protocolo 76278
<#E.G.B#76279#10#77909>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 303/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre Habilitação de 20 leitos de UTI(vinte) leitos de Unidade de 
Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto, no Hospital e Pronto Socorro Delphina 
Aziz, em Manaus/AM, CNES: 7564546.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 328ª Reunião, 267ª (ordinária), realizada no 
dia 14.12.2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.479/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, 
institui a Rede de Atenção à Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 3 de 28 de setembro de 
2017;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5/11/2002, que institui o 
Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;
CONSIDERANDO o Processo nº 021602/2021que dispõe sobre Plano 
Estadual de Educação Permanente em Saúde do Amazonas - 2020 - 2023;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO