DOEAM 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022 11
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.600, de 07/07/2011- Reformula a Política 
Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências 
no Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO o Decreto 7.508 de 28/06/2011, que regulamenta a Lei 
8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre a organização do SUS, 
planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 28/09/2017;
CONSIDERANDO que a SES/AM de maneira responsável e oportuna optou 
pela reorganização da rede de serviços do Estado e retomou no Hospital e 
Pronto Socorro Delphina Aziz as cirurgias eletivas e demais serviços contin-
genciados pelas alças epidêmicas provocadas pela pandemia, mantendo-se 
ainda como referência para os casos de COVID-19;
CONSIDERANDO que foram desabilitados 20 leitos de UTI Pediátrico tipo II, 
pois o Hospital Delphina Aziz deixou de ter essa tipologia de leitos;
CONSIDERANDO que a unidade dispõe de Recursos Humanos, 
equipamentos e materiais; conclui-se de modo favorável a habilitação dos 
leitos;
CONSIDERANDO o Processo nº 028377/2021-83 SIGED que dispõe sobre 
Habilitação de 20 leitos de UTI (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva 
- UTI Tipo II Adulto, no Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz, em Manaus/
AM, CNES: 7564546;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. Adriana Lopes Elias, tendo 
em vista que a SES/AM de maneira responsável e oportuna optou pela re-
organização da rede de serviços do Estado e retomou no Hospital e Pronto 
Socorro Delphina Aziz as cirurgias eletivas e demais serviços contingencia-
dos pelas alças epidêmicas provocadas pela pandemia, mantendo-se ainda 
como referência para os casos de COVID-19.
RESOLVE
CONSENSUAR pela Habilitação de 20 leitos de UTI (vinte) leitos de Unidade 
de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto, no Hospital e Pronto Socorro 
Delphina Aziz, em Manaus/AM, CNES: 7564546.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76279#11#77909/>
Protocolo 76279
<#E.G.B#76280#11#77910>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 304/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre habilitação do Centro de Fisioterapia Carolino Dias Santos 
na categoria de Centro Especializado de Reabilitação FÍSICA/MOTORA e 
VISUAL (CER lI), no município de Maués/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 328ª Reunião, 267ª (ordinária), realizada no 
dia 14.12.2021;
CONSIDERANDO os critérios estabelecidos pela portaria N° 793, de 24 de 
Abril de 2012 e portaria N° 835 de 25 de abril de 2012;
CONSIDERANDO a implementação e implantação de serviços de 
reabilitação no âmbito da Atenção Especializada da Rede de Cuidados 
à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Sistema Único de Saúde (SUS), 
instituída pela portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro 
de 2017, Anexo VI (Origem: PRT MS/GM 793/2012), especialmente nos 
Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas;
CONSIDERANDO a resolução nº 09, 29 de novembro de 2021 do Conselho 
Municipal de saúde de Maués, que aprova o projeto técnico para habilitação 
do Centro de Fisioterapia e Especialidades - Carolino Dias Santos em Centro 
Especializado em Reabilitação - CER II;
CONSIDERANDO o Processo nº 028228/2021-14 SIGED que dispõe sobre 
habilitação do Centro de Fisioterapia Carolino Dias Santos na categoria de 
Centro Especializado de Reabilitação FÍSICA/MOTORA e VISUAL (CER lI), 
no município de Maués/AM;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Franmartony Oliveira Firmo, 
tendo em vista que Sra. Neylane Macêdo Gonçalves - Chefe de Departamento 
de Redes de Atenção à Saúde, ratificou que o município possui as condições 
técnicas apropriadas ao funcionamento de acordo com as diretrizes estabe-
lecidas pelo Ministério da Saúde.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela habilitação do Centro de Fisioterapia Carolino Dias 
Santos na categoria de Centro Especializado de Reabilitação FÍSICA/
MOTORA e VISUAL (CER lI), no município de Maués/AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 14 
de dezembro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 304/2021, datada de 14 de dezembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76280#11#77910/>
Protocolo 76280
<#E.G.B#76281#11#77911>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 305/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre alteração do item contemplando inicialmente na proposta 
N°: 13968.738000/1180-05, pelo Ministério da Saúde para município de 
Itamarati/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 328ª Reunião, 267ª (ordinária), realizada no 
dia 14.12.2021;
CONSIDERANDO a Resolução CIT Nº 22, de 27 de Julho de 2017, que 
dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros 
transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134 de 17 de 
dezembro de 2013;
CONSIDERANDO o Art. 4º, da Resolução supracitada, onde descreve que a 
alteração dos itens constantes na proposta habilitada não requer autorização 
prévia do Ministério da Saúde, devendo o ente executar dentro do prazo 
estabelecido pelo Art. 12 § 4º da Portaria GM/MS GM/MS 3.134, de 17 de 
dezembro de 2013 bem como observando a comprovação da execução no 
Relatório Anual de Gestão (RAG);
CONSIDERANDO a Portaria Nº 3.134, de 17 de Dezembro de 2013, que 
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do 
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados 
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e 
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO o Processo nº 028466/2021-20 SIGED que dispõe sobre 
solicitação da alteração do item contemplando inicialmente na proposta N°: 
13968.738000/1180-05, devido a frustração do diagnóstico de necessidade 
que ensejou a definição de um ou mais equipamentos inicialmente aprovados 
pelo Ministério da Saúde para município de Itamarati/AM;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Franmartony Oliveira Firmo, 
tendo em vista que que a gestão municipal deu ciência ao Conselho 
Municipal de Saúde de Itamarati/AM.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela da alteração do item contemplando inicialmente na 
proposta N°: 13968.738000/1180-05, devido a frustração do diagnóstico 
de necessidade que ensejou a definição de um ou mais equipamentos 
inicialmente aprovados pelo Ministério da Saúde para município de Itamarati/
AM.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 305/2021, datada de 14 de dezembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76281#11#77911/>
Protocolo 76281
<#E.G.B#76282#11#77912>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 306/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a atualização da composição do Grupo Condutor Estadual do 
Planejamento Regional Integrado (PRI) e composição do Grupo Estratégico 
Estadual e Grupos de Trabalho Macrorregionais do Planejamento Regional 
Integrado (PRI) do Estado do Amazonas.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 328ª Reunião, 267ª (ordinária), realizada no 
dia 14.12.2021;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO