DOEAM 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022
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O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 291/2021, datada de 23 de novembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76285#14#77915/>
Protocolo 76285
<#E.G.B#76286#14#77916>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 273/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre Projeto de Adequação e Credenciamento à Portaria nº 2.270, 
de 27 de julho de 2018, Equipe Estratégia Saúde da Família Ribeirinha: 
01(um) Microscopista, 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal, 03 (três) Unidade 
de Apoio e 03 (três) Embarcações de Pequeno Porte, vinculada à Unidade 
Básica de Saúde Nova Galileia - CNES 3748863 - Distrito do Mutuca, no 
município de Careiro da Várzea/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta 
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, 
que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha 
(ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios 
da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - 
Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de 
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, que consolida as normas sobre 
as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção IX - Do Incentivo Mensal de Custeio das Equipes 
de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR), das Equipes de Saúde da Família 
Fluvial (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), do Capítulo 
I - Dos profissionais que atuam na Atenção Básica, do Título II - Do custeio 
da Atenção Básica, da Portaria de Consolidação n. 06, de 28.09.2018;
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/
MS, que dispõe sobre as Orientações sobre solicitação de credenciamento 
de equipes e serviços da atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, 
que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 11 de 15 de julho de 2021, onde dispõe 
sobre Aprovação para Adequação do Projeto Ribeirinho da Mudança 
de Modalidade da Estratégia Saúde da Família Ribeirinha-ESFR, para 
ampliação de Profissionais de Saúde; Embarcações e Pontos de Apoio das 
Equipes de Estratégia Saúde da Família Ribeirinha-ESFR do Município de 
Careiro da várzea/AM, CNES: 3748863 INE: 0001662708 / 0009;
CONSIDERANDO o Proc. nº 01.01.017101.020353/2021-86 SIGED que 
dispõe sobre Projeto de Adequação e Credenciamento à Portaria nº 2.270, 
de 27 de julho de 2018, Equipe Estratégia Saúde da Família Ribeirinha: 
01(um) Microscopista, 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal, 03 (três) Unidade 
de Apoio e 03 (três) Embarcações de Pequeno Porte, vinculada à Unidade 
Básica de Saúde Nova Galileia - CNES 3748863 - Distrito do Mutuca, no 
município de Careiro da Várzea/AM.
CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 (238) Ordinária do dia 28/05/2018, 
linhas 533 a 772, onde houve consenso dos membros deste Colegiado, que 
as solicitações de Credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial 
seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas 
-DABE para emissão de parecer técnico e posteriormente enviado à CIB/AM 
para emissão de Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o Projeto de Adequação e Credenciamento à Portaria nº 2.270, 
de 27 de julho de 2018, Equipe Estratégia Saúde da Família Ribeirinha: 
01(um) Microscopista, 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal, 03 (três) Unidades 
de Apoio e 03 (três) Embarcações de Pequeno Porte, vinculada à Unidade 
Básica de Saúde Nova Galileia - CNES 3748863 - Distrito do Mutuca, no 
município de Careiro da Várzea/AM.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.
saude.am.gov.br/cib/index.php.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 
de novembro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 273/2021, datada de 08 de novembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76286#14#77916/>
Protocolo 76286
<#E.G.B#76287#14#77917>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 274/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre Projeto de Adequação à Portaria Nº 2.270, de 27 de julho 
de 2018, Equipe Estratégia Saúde da Família Ribeirinha: 01 (um) Agente 
Comunitário de Saúde, 01(um) microscopista, 01 (um) Auxiliar de Saúde 
Bucal, 02 (dois) Unidade de Apoio e 03 (três) Embarcações de pequeno 
porte, vinculada à Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Renier Cunha 
Dantas - CNES 0219339, no município de Careiro da Várzea/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta 
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, 
que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha 
(ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios 
da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - 
Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de 
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, que consolida as normas sobre 
as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção IX - Do Incentivo Mensal de Custeio das Equipes 
de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR), das Equipes de Saúde da Família 
Fluvial (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), do Capítulo 
I - Dos profissionais que atuam na Atenção Básica, do Título II - Do custeio 
da Atenção Básica, da Portaria de Consolidação n. 06, de 28.09.2018;
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/
MS, que dispõe sobre as Orientações sobre solicitação de credenciamento 
de equipes e serviços da atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, 
que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 011 de 15 de julho de 2021, onde dispõe 
sobre Aprovação para Adequação do Projeto Ribeirinha da Mudança 
de Modalidade da Estratégia Saúde da Família Ribeirinha - ESFR, para 
ampliação de Profissionais de Saúde; Embarcações e Pontos de Apoio das 
Equipes de Estratégia Saúde da Família Ribeirinha-ESFR do Município de 
Careiro da Várzea/AM, CNES: 0219339 INE ESF: 0001633562/010;
CONSIDERANDO o Proc. nº 01.01.017101.020351/2021- 97 SIGED que 
dispõe sobre Projeto de Adequação à Portaria Nº 2.270, de 27 de julho 
de 2018, Equipe Estratégia Saúde da Família Ribeirinha: 01 (um) Agente 
Comunitário de Saúde, 01(um) microscopista, 01 (um) Auxiliar de Saúde 
Bucal, 02 (dois) Unidade de Apoio e 03 (três) Embarcações de pequeno 
porte, vinculada à Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Renier Cunha 
Dantas - CNES 0219339, no município de Careiro da Várzea/AM.
CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 (238) Ordinária do dia 28/05/2018, 
linhas 533 a 772, onde houve consenso dos membros deste Colegiado, que 
as solicitações de Credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial 
seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas 
-DABE para emissão de parecer técnico e posteriormente enviado à CIB/AM 
para emissão de Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o Projeto de Adequação à Portaria Nº 2.270, de 27 de julho 
de 2018, Equipe Estratégia Saúde da Família Ribeirinha: 01 (um) Agente 
Comunitário de Saúde, 01(um) microscopista, 01 (um) Auxiliar de Saúde 
Bucal, 02 (dois) Unidade de Apoio e 03 (três) Embarcações de pequeno 
porte, vinculada à Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Renier Cunha 
Dantas - CNES 0219339, no município de Careiro da Várzea/AM.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO