DOEAM 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO 
PARCIAL Nº 001/2019 - SEDUC/UGPADEAM (CT Nº008/2017 - SEDUC), 
DATA DA ASSINATURA: 02/02/2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a empresa CONSTRUTORA ALCANCE LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo 
de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, contados de 03/04/2022 
até 02/07/2022 e o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, contados 
de 02/02/2022 até 03/05/2022, para dar continuidade às obras de construção 
do CETI de Codajás/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº 01.01.028101.000728/2022-99-SEDUC. Manaus, 02 de fevereiro de 
2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76410#18#78041/>
Protocolo 76410
<#E.G.B#76412#18#78043>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 202 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E 
COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMEN-
TO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados;
RESOLVE
I. DESIGNAR a contar de 17 de novembro de 2021, AMANDA ARAÚJO DA 
ROCHA, matrícula: 256.282-0A, como fiscal efetiva e DELLANO SOUZA 
CAMPOS, matrícula nº 261.892-0A, como fiscal substituto do Contrato 
nº 079/2021-SEDUC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e empresa LP 
AMORIM EIRELI, e Contrato nº 080/2021-SEDUC, firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, e empresa SUDU INTELIGENCIA EDUCACIONAL LTDA.
II. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos contratos, observando as normas procedi-
mentais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente, a 
Lei nº 8.666/93 no que lhe couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus 02 
de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76412#18#78043/>
Protocolo 76412
<#E.G.B#76413#18#78044>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 201 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E 
COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMEN-
TO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados;
RESOLVE
I. DESIGNAR a contar de 23 de dezembro de 2021, JUSSARA PEDROSA 
CELESTINO DA COSTA, matrícula nº 224.163-3L, como fiscal efetivo do 
Contrato nº 092/2021 - SEDUC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e o 
Consultor MADERSON DA ROCHA FURTADO.
II. DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização do contrato, observando as normas procedimen-
tais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente, a Lei 
nº 8.666/93 no que lhe couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus 02 
de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76413#18#78044/>
Protocolo 76413
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#76425#18#78056>
Espécie: 1ºTA ao CT nº 02/2021-SEC. Data: 03.01.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Objeto: Prorrogação da vigência de prazo de vigência por 12 (doze) meses 
dos serviços da imprensa oficial, conforme Projeto Básico. Valor Global: R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais). UO; 20101, PT: 13.122.0001.2001.0001; 
ND: 33913901, FT:01600000, NE: nº2022NE0000048, em 03.01.2022, no 
valor de R$ 50.555,57 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e 
cinquenta e sete centavos). Prazo: 29/01/2022 a 29/01/2023. 
Manaus, 03.02.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#76425#18#78056/>
Protocolo 76425
<#E.G.B#76426#18#78057>
Espécie: 19ºTA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 31.01.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultu-
ral-AADC. Objeto: Suplementação Financeira do Contrato de Gestão nº 
01/2021-SEC “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural- AADC”, consoante o plano de trabalho que integra este instrumento 
para fins legais. Valor Global: R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões 
de reais). UO: 20101, PT; 13.392.3303.2449.0001, FT: 01600000, ND; 
33504199, NE: 2021NE0000081, emitida em 31.01.2022, no Valor de 
R$ 28.433.555,91 (vinte e oito milhões, quatrocentos e trinta e três mil, 
quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos). 
Manaus, 03.02.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#76426#18#78057/>
Protocolo 76426
<#E.G.B#76427#18#78058>
PORTARIA Nº 017 /GS/SEC - AUTORIZAR o afastamento 
dos servidores abaixo relacionados:
Nomes: Denis Carvalho da Silva - Assessor III AD-3, e Gisele Fernanda 
Rodrigues Pará - Assessor II AD-2 e Raquel Pereira da Fontoura - Gerente 
AD-2. Período: 01 a 03/02/2022 Destino: Itacoatiara/AM, Pagamento de 3 
(três) diárias. Objetivo: Acompanhar a visita do Governador ao município de 
Itacoatiara, na entrega simbólica dos equipamentos do projeto “Dó-Si Música” 
(Doce Música), da Associação Mãos Solidárias, que foi contemplada no 
edital Prêmio Equipa Cultura 2021, promovido pelo Governo do Amazonas.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#76427#18#78058/>
Protocolo 76427
<#E.G.B#76409#18#78040>
PORTARIA N.º141/2021/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas. Para cargo em Comissão 
quanto para Efetivo.
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em 
substituição, conforme Decreto de 11/08/2021
R E S O L V E
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, ao seguinte servidor.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO