DOEAM 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022 21
<#E.G.B#76350#21#77981>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 010/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Aluízio Barbosa de Lima Junior - Subgerente e Mardenson Gomes Ribeiro 
- Assessor IV. Período: 04/02 a 06/02/2022. Trecho: Manaus(AM)Rio de 
Janeiro(RJ)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
do recambiamento do apenado Antonio Augusto da Silva Serrão Júnior 
custodiado na cidade do Rio de Janeiro - RJ para Manaus-AM. Manaus-AM, 
03 de fevereiro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
<#E.G.B#76350#21#77981/>
Protocolo 76350
<#E.G.B#76423#21#78054>
PORTARIA Nº 006/2022/SECEX/SEAP, de 03 de fevereiro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar e apurar todos os procedi-
mentos sancionatórios existentes nesta Secretaria, os quais de acordo com 
os art. 83 e seguintes da Lei nº 2.794/2003, necessitam de uma Comissão 
formada por servidores efetivos;
CONSIDERANDO a instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, que dispõe 
sobre a regulamentação de Procedimentos Sancionatórios previsto no art. 
5º da Comissão e os termos dos arts. 83 e 84 da Lei 2.794 de 06/05/2003, 
fins de viabilizar todos os procedimentos sancionatórios existentes nesta 
secretaria.
RESOLVE:
1. CONSTITUIR a Comissão Permanente de Processo Sancionatório/CPPS 
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, que passará 
a funcionar com a seguinte composição: Presidente: MARCELO ANDRÉ 
DE FREITAS BICHARRA; Membro: ANA BEATRIZ SANTOS DO CARMO; 
Secretaria: ANA BEATRIZ SANTOS DO CARMO;
2. Ficam revogados os dispositivos em contrário e esta Portaria entra em 
vigor a contar de 03/02/2022.
Manaus-AM, 03 de fevereiro de 2022.
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#76423#21#78054/>
Protocolo 76423
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#76370#21#78001>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 003/2022-SEAS
Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 001/2020-
FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e empresa S. A. DE A. 
MAGALHÃES SERVIÇOS EM GESSO EIRELI, CNPJ: 27.231.365/0001-
83, representada por seu representante legal, Sr. SERAFIM ALBERTO DE 
ALMEIDA MAGALHÃES. Objeto: prestação de serviços de manutenção 
predial preventiva e corretiva com fornecimento de material e mão-de 
obra, para atender as necessidades da SEAS e suas unidades; Valor 
Global: R$ 2.798.435,96; Valor Empenhado: R$ 855.077,70; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; FR: 01600000; ND: 33903704; NE: 
2022NE0000009; Vigência: 11/01/2022 a 10/01/2023; Processo Adminis-
trativo: 01.01.031101.002651/2021-SEAS; Fundamento do ato: Art. 57, II 
da Lei 8.666/93.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#76370#21#78001/>
Protocolo 76370
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#76397#21#78028>
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 27/2021. Processo 
n.º: 01.01.030101.001467/2021-95. Data: 3/2/2022. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa ZOE Transporte e Comércio 
de Produtos Alimentícios Eireli. Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto a 
alteração da razão social da contratada. Vigência: O contrato terá vigência 
pelo período remanescente consignado no Termo de Contrato nº 27/2021, 
contados da data de assinatura, com sua eficácia após a publicação de seu 
extrato no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 3 de fevereiro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#76397#21#78028/>
Protocolo 76397
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#76349#21#77980>
RESENHA Nº02/2022 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminado. 01. Airton 
Jose Schneider. Cargo: Secretário Executivo Adjunto. Período: 03 
a 04/02/2022. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Participar e 
organizar os atos/reuniões de entrega de mudas de citros (laranja e limão). 
- Período: 31/01/2022 a 02/02/2022. Destino: Manacapuru/Novo Airão/
Iranduba. Objetivo: Participar e organizar os atos/reuniões de entrega 
de mudas de citros (laranja e limão). - Período: 27/01/2022. Destino: 
Presidente Figueiredo. Objetivo: Participar do 1º encontro municipal de 
difusão da cultura do café. 02. Alexandre Chaves Maia - Maria Cleide 
Vieira da Cunha. Cargo: Colaborador. Período: 07 a 16/02/200. Destino: 
Manacapuru/Beruri. Objetivo: Reunião com produtores rurais para divulga 
o Programa Alimenta Brasil - PAB, levantamento comemoração festivas das 
comunidades, as condições da vicinais com a maior produtividade e melhorar 
a escoação dos produtos. 03. Djalma Almeida Antunes Junior. Cargo: 
Assessor IV. Período: 01/02/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: Cobertura 
de matéria jornalística no município. 04. Deyserreen de Souza Costa da 
Silva. Cargo: Colaborador. Período: 02/02/2022. Destino: Manacapuru. 
Objetivo: Cobertura de matéria jornalística no município. 05. Fabio Farias 
Sarmando - Juan Lucas de Almeida Assis. Cargo: Colaborador. Período: 
01 a 02/02/2022. Destino: Presidente Figueiredo/Manacapuru/Novo Airão. 
Objetivo: Transportar alevinos ao evento de entrega de fomento de mudas 
de citros e açaí. 06. Einaldo Miguel Sales. Cargo: Colaborador. Período: 
01/02/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: Entrega do fomento de mudas 
de citros e alevinos. 07. Ellen Cristina Holanda Ribeiro - Raimundo dos 
Santos Machado Neto - Camila Maria Nascimento Coelho. Cargo: 
Colaborador. Período: 07 a 16/02/2022. Destino: Itacoatiara. Objetivo: 
Visita nos assentamentos para divulgação e levantamento do quantitativo de 
agricultores familiares que estão cadastrados no novo Programa Alimento 
Brasil - PAB. 08. Emerson da Silva Martins. Cargo: Colaborador. Período: 
01/02/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: Cobertura da matéria jornalística 
no município. - Período: 02/02/2022. Destino: Manacapuru. Objetivo: 
Cobertura da matéria jornalística no município. 09. Jose Erenilson Soares 
da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 03 e 04/02/2022. Destino: 
Presidente Figueiredo. Objetivo: Participar e organizar os atos/reuniões de 
entrega de muda de citros (laranja e limão). - Período: 01 e 02/02/2022. 
Destino: Novo Airão/Iranduba. Objetivo: Organizar os atos/reuniões de 
entrega de muda de citros (laranja e limão). - Período: 07/02/2022. Destino: 
Careiro da Várzea. Objetivo: Organizar os atos/reuniões de entrega de 
muda de citros (laranja e limão). 10. Marcelo Arruda da Silva. Cargo: 
Colaborador. Período: 03 e 04/02/2022. Destino: Presidente Figueiredo. 
Objetivo: Organizar os atos/reuniões de entrega de mudas de citros (laranja 
e limão). - Período: 11/02/2022. Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: 
Participar e organizar os atos/reuniões de entrega de mudas de citros (laranja 
e limão). - Período: 31/01 a 02/02/2022. Destino: Manacapuru/Novo Airão/
Iranduba. Objetivo: Organizar os atos/reuniões de entrega de mudas de 
citros (laranja e limão). 11. Mayana Tomaz Costa. Cargo: Colaborador. 
Período: 01/02/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: Cobertura da matéria 
jornalística no município. - Período: 02/02/2022. Destino: Manacapuru. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO