DOEAM 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022 29
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#76316#29#77947>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 007/2022
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007, e CONSIDERANDO a
Lei nº 1.762/1986, que dispões sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41
da CRFB/88; CONSIDERANDO a Lei nº 3.510/2010 que institui Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração
Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e estruturar o PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR específico dos
servidores efetivos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM;
RESOLVE:
I - Instituir Comissão Elaboradora formada pelos servidores estatutários
SANDRA COSTA AMORIM (Presidente); ANA PAULA MENDES SIMÕES
PEREIRA (Membro); CLEUZA OLINDA PICOLLI (Membro); ELCIONE
DO SOCORRO BRABOSA PAMPLONA (Membro); GELSON DA SILVA
BATISTA (Membro); SÔNIA LUZIA CANTO SERAFINI (Membro).
II - Estabelecer o prazo de 03 (três) meses para a conclusão dos trabalhos
a serem realizados pela Comissão Elaboradora, a partir da publicação
desta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE,CUMPRA-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DO
DIRETOR PRESIDENTE DO IPAAM, em Manaus, 01 de fevereiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#76316#29#77947/>
Protocolo 76316
<#E.G.B#76320#29#77951>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 006/2022 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º
do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos
seguintes servidores: 01.João Bosco Reis da Silva - Auxiliar O.-III,
Humaitá/ Manaus-AM, 08 à 11/02/2022, Para treinamento do Sistema
Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos-SIGED; Manaus, 01 de
Fevereiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#76320#29#77951/>
Protocolo 76320
<#E.G.B#76325#29#77956>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 034/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o Sr. José Lucioso Ferreira, inscrito no CPF/
CNPJ sob o n° 121.521.021-34, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO
Nº 569/2021 - GEFA, por meio do qual foi penalizado com multa simples no
valor de R$ 75.545,50, por incorrer no art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98
C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O Autuado
terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer defesa administrativa contra o
Auto de Infração, contado do dia útil seguinte da publicação desta Identifi-
cação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja redação foi
introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus 01 de fevereiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#76325#29#77956/>
Protocolo 76325
<#E.G.B#76326#29#77957>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 035/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o Sr. GILDÁSIO JOSÉ DA SILVA FILHO,
inscrito no CPF/CNPJ sob o n° 678.133.562-68, para tomar ciência do AUTO
DE INFRAÇÃO Nº 234/2021 - GEFA, por meio do qual foi penalizado com
multa simples no valor de R$ 360.756,50, por incorrer no art. 72 da Lei Federal
n° 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O
Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer defesa administra-
tiva contra o Auto de Infração, contado do dia útil seguinte da publicação
desta Identificação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja
redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus 01 de fevereiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#76326#29#77957/>
Protocolo 76326
<#E.G.B#76328#29#77959>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 036/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o Sr. FRANCISCO JOSÉ DE LIMA, inscrito
no CPF/CNPJ sob o n° 625.924.832-68, para tomar ciência do AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 248/2021 - GEFA, por meio do qual foi penalizado com multa
simples no valor de R$ 21.241,58, por incorrer no art. 72 da Lei Federal n°
9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O
Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer defesa administra-
tiva contra o Auto de Infração, contado do dia útil seguinte da publicação
desta Identificação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja
redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus 02 de fevereiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#76328#29#77959/>
Protocolo 76328
<#E.G.B#76335#29#77966>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 037/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o Sr. JOSÉ LUCIOSO FERREIRA, inscrito
no CPF/CNPJ sob o n° 121.521.021-34, para tomar ciência do AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 570/2021 - GEFA, por meio do qual foi penalizado com multa
simples no valor de R$ 49.163,00, por incorrer no art. 72 da Lei Federal n°
9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O
Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer defesa administra-
tiva contra o Auto de Infração, contado do dia útil seguinte da publicação
desta Identificação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja
redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus 02 de fevereiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#76335#29#77966/>
Protocolo 76335
<#E.G.B#76340#29#77971>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 038/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o Sr. EDIVALDO TEIXEIRA ALECRIM,
inscrito no CPF/CNPJ sob o n° 360.609.332-20, para tomar ciência do AUTO
DE INFRAÇÃO Nº 573/2021 - GEFA, por meio do qual foi penalizado com
multa simples no valor de R$ 38.604,00, por incorrer no art. 72 da Lei Federal
n° 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O
Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer defesa administra-
tiva contra o Auto de Infração, contado do dia útil seguinte da publicação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO