DOEAM 01/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 01 de fevereiro de 2022 9
4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$3.143,47 (três mil, cento e 
quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), de Gratificação de Tropa 
(artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando seus 
proventos em R$7.116,98 (sete mil, cento e dezesseis reais e noventa e oito 
centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76364#9#77995/>
Protocolo 76364
<#E.G.B#76366#9#77997>
DECRETO DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1220/2019 - TCE, TRIBUNAL 
PLENO, em sessão do dia 26 de novembro de 2019, referente à aposenta-
doria da servidora GERVIS SEIXAS TAVARES, que determinou a retificação 
do ato aposentatório no que tange a inclusão da Gratificação de Localidade, 
e o que mais consta do Processo n.º 2019.T.06863EXE- AMAZONPREV 
(01.02.013301.000075/2022-50), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 02 de março de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o 
Decreto de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 10 de outubro de 2008, 
combinado com o artigo 40, § 5.°, da Constituição Federal e com o artigo 2.° 
da Emenda Constitucional n.° 47, de 05 de julho de 2005, GERVIS SEIXAS 
TAVARES, no cargo de Professor, 4.ª Classe, PF20-LPL-IV, Referência H, 
Matrícula n.º 029.645-7A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, lotada na Escola Estadual 
Professora Maria Belém, com proventos integrais calculados à base do 
vencimento do cargo no valor de R$1.877,81 (um mil, oitocentos e setenta 
e sete reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, 
da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelos artigos 2.º e 3.º 
da Lei n.º 4.043, de 29 de maio de 2014, acrescido de R$64,02 (sessenta e 
quatro reais e dois centavos), referentes a 20% (vinte por cento), sobre o valor 
de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme os reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalentes a 04 (quatro) quinquênios, nos termos do artigo 13 da Lei n.º 
3.951, de 04 de novembro de 2013, mais R$213,39 (duzentos e treze reais 
e trinta e nove centavos), de Vantagem Pessoal, revisado de acordo com 
os índices de reajustes, conforme o disposto no artigo 1.º, parágrafo único, 
da Lei n.o 2.531, de 16 de abril de 1999, mais R$30,24 (trinta reais e vinte 
e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, consoante os termos do 
artigo 1.º, IV, parágrafo único, da Lei n.º 2.860, de 12 de dezembro de 2003, 
totalizando seus proventos em R$2.185,46 (dois mil, cento e oitenta e cinco 
reais e quarenta e seis centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76366#9#77997/>
Protocolo 76366
doe.publicacao@imprensaocial.am.gov.br
Você, pessoa física
ou jurídica, deseja publicar
no Diário Oficial Eletrônico
(DOE)?
Solicite seu orçamento
através do endereço de e-mail:
Para mais informações ou em 
caso de dúvidas:
Segunda a Sexta-feira, 
das 9h às 17h.
Sistema IOANEWS: (92)  2101-7500
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO