DOEAM 01/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 01 de fevereiro de 2022
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<#E.G.B#76023#2#77652>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 008/2022-GPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora NATASHA YUKIE HARA DE OLIVEIRA, 
Procuradora do Estado, Matricula n. 257.257-5 A, para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato n. 01/2022-PGE,(Processo Administrativo n. 
2021.02.001570-PGE-SAJ), cujo objeto consiste na prestação de serviços 
técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso 
Público para provimento de cargos de Procurado do Estado 3ª classe, 
Analista Procuratorial, Técnico em Gestão Procuratorial e Assistente Procu-
ratorial, no período de 12.01.2022 a 23.11.2022, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e 
a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
21 de janeiro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#76023#2#77652/>
Protocolo 76023
<#E.G.B#76025#2#77654>
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA N. 015/22-GPGE
AUTORIZA a Concessão de Passagens em nome da 
Professora do Estado de Minais Gerais/MG à cidade de 
Manaus/AM.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a Concessão de Passagem em nome da Professora 
do Estado de Minas Gerais/MG SÔNIA MARIA GOULART GONÇALVES 
com destino à cidade de Manaus/AM no período de 21 a 24 de fevereiro 
do corrente ano, para prestação de serviços de capacitação especializada, 
visando a elaboração e execução de Oficina de Planejamento Estratégico-
2022, na sede da Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o Estado no 
que se refere a passagens.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 1º de 
fevereiro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#76025#2#77654/>
Protocolo 76025
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#76009#2#77638>
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM 
IMÓVEL N° 001/2022 - SEAD
PROCESSO N0 01.01.013101.001031/2021-87 - SEAD. ESPÉCIE: 
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 26/01/2021. 
PARTES: Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e 
a Associação Desportiva e Social do Amazonas - ADSAM. OBJETO: 
Autorização de Uso do imóvel localizado na Rua Urandi, nº 444, Bairro 
Alvorada, neste município de Manaus, cadastrado no Sistema de Adminis-
tração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo de nº 880001638, 
pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a contar de sua assinatura, a Associação 
Desportiva e Social do Amazonas - ADSAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#76009#2#77638/>
Protocolo 76009
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#75894#2#77523>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 102/2021-CRDM-
SEDUC/01.01.028101.002479/2022-76/ SEDUC/SIGED (011.40447.2014/
SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 014/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, da servidora ELAINE DOS 
SANTOS PEREIRA, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 173848-8B, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §1º, da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75894#2#77523/>
Protocolo 75894
<#E.G.B#75895#2#77524>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 177, de 28 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.010017/2021-41-
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora FRANCISCA ALVES DA 
SILVA, Professor PF20.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
164.648-6B/C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes 
para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora e o 
consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75895#2#77524/>
Protocolo 75895
<#E.G.B#75896#2#77525>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 106/2021-CRD-
M-SEDUC/01.01.028101.010017/2021-41-SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 019/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora FRANCISCA 
ALVES DA SILVA, Professor PF20.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 164.648-6B/C, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO