DOEAM 01/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 01 de fevereiro de 2022 7
<#E.G.B#76036#7#77665>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 159, de 24 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.017147/2021-05 
-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor JANDER FREITAS DA SILVA, matrícula nº 
147.492-8C/E, CPF nº 628.054.102-97, lotado no Gabinete da Secretaria 
Executiva Adjunta do Interior - GSEAI, como Fiscal/titular do Termo de 
Convênio nº 62/2021, firmado entre Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Jutaí, tendo como objeto o repasse de recursos para aquisição 
de 01 (um) veículo PICK UP, para auxiliar no transporte dos profissionais 
que atuam na Secretaria Municipal de Educação do município de Jutaí/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 126/2021, de autoria do 
Deputado Estadual Belarmino Lins de Albuquerque, referente ao Plano de 
Trabalho nº 002622/SISCONV/SEFAZ, a contar de 24.01.2022, e durante 
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76036#7#77665/>
Protocolo 76036
<#E.G.B#76038#7#77667>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 147, de 24 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 009/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Gestor da Escola Estadual Indígena 
Agostinho de Góes, município de Borba, (Tipologia III - FGD-3), o servidor 
EURICO RODRIGUES FARIAS FILHO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
nº 220044-9A/B, a partir de 20 de janeiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76038#7#77667/>
Protocolo 76038
<#E.G.B#76042#7#77671>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 157, de 24 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 017/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Gestor da Escola Estadual Jacy Dutra, município 
de Barreirinha, (Tipologia II - FGD-2), o servidor MANOEL DO ROSÁRIO 
RIBEIRO, Professor e Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 029706-2C/D, a 
partir de 24 de janeiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76042#7#77671/>
Protocolo 76042
<#E.G.B#76044#7#77673>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 149, de 24 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 008/2022-GSEAI/SEDUC/ SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Almerinda 
Nogueira Uchoa Izel, (Tipologia DIRETOR ESC.II-FGD-2), da Coordenado-
ria Regional de Educação do município de Anori/AM, o (a) servidor (a) JOSE 
LUIZ FERREIRA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula n° 185.355-4A/C, 
a contar de 20/01/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) MAELI ARAUJO DA 
COSTA, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula n° 253.970-5A, a contar de 
20/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76044#7#77673/>
Protocolo 76044
<#E.G.B#76047#7#77676>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 179, de 28 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 012/2022-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR na Portaria GS nº 1173, publicada no Diário Oficial do Estado, 
de 06/10/2021, na parte referente à designação do Fiscal de Contrato 
Antonio Erivaldo Onorato Pinheiro, conforme abaixo:
Onde se lê: Termo de Convênio nº 16/2020.
Leia-se: Termo de Convênio nº 26/2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76047#7#77676/>
Protocolo 76047
<#E.G.B#76050#7#77679>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 183, de 28 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.013467/2021-96-
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
Artigo 156, IX, 157, II, IV, 154, IV da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
WILDSON DA SILVA GASPAR, ocupante do cargo de Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 222.784-3B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76050#7#77679/>
Protocolo 76050
<#E.G.B#76053#7#77682>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 015, de 28 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.002589/2022-38/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 051/2022/DEGESC/SEDUC-SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Administrador(a) Escolar da Escola 
Estadual Professor Sebastião Augusto Loureiro Filho, (Simbologia FAE-1), 
da Coordenadoria Distrital de Educação 07, Manaus/AM, o(a) servidor(a) 
LUCENIR DA SILVA FRAZAO, Professor PF40.ESP-III e Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 213218-4F/H, a contar de 01/02/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#76053#7#77682/>
Protocolo 76053
<#E.G.B#76056#7#77685>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO