DOEAM 01/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 01 de fevereiro de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 184, de 28 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.002351/2022-02/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora MARIA APARECICDA SILVEIRA GOMES,
Professora, matrícula nº 028761-0B/C, CPF nº 241.065.502-53, lotada no
Gabinete da Secretaria Executiva Adjunta do Interior, como fiscal/titular
do Termo de Convênio nº 90/2021-SEDUC, firmado entre o Governo do
Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e a Prefeitura Municipal de Itapiranga, referente ao Plano de
Trabalho nº 002591/2021-SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto a aquisição
de 01(um) veículo tipo passeio de 05 lugares, 04 portas, para auxiliar no
transporte dos profissionais da educação e da Secretaria Municipal de
Educação do referido município, em atendimento a Emenda Parlamentar nº
129/2021, de autoria do Deputado Estadual Belarmino Lins de Albuquerque,
a contar de 28/01/2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja
determinada sua substituição por outro servidor(a).
II. DETERMINAR que a servidora adotem todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76056#8#77685/>
Protocolo 76056
<#E.G.B#76059#8#77688>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 162, de 26 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.010007/2021-06-
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito
ao Artigo 164, XI da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor ANTONIO
TOME DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Professor PF20.MSC-II
e Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 185745-2A/C, do quadro efetivo da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76059#8#77688/>
Protocolo 76059
<#E.G.B#76060#8#77689>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 178, de 28 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.017129/2021-23-
GEAOB/DEINFRA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o Engenheiro Civil GUSTAVO DAMASCENO GUERRA,
matrícula nº 259.458-7-A, CPF nº 002.760.632-52, e o Engenheiro Eletricista
JORGE LUIZ DIAS, matrícula nº 161.728-1-A, CPF nº 391.268.207-06,
para fiscalizarem a execução das obras e serviços do Termo de Convênio
nº 81/2021, firmado entre Estado do Amazonas, por meio da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de
Itacoatiara, cujo o objeto é a execução de obras e serviços de engenharia
que consiste em: Reforma das Escolas Municipais: 1. E.M. Irmãs Dorotéia,
localizada à Rua Barcelos, nº 322, Bairro São Francisco, e 2. E.M. Nilda
Vinhote, localizada à Rua Luiz Onete, nº 3227, Bairro Prainha, no município
de Itacoatiara/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 017/2021 de
autoria da Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis; e Emenda
Parlamentar n° 007/2021 de autoria do Deputado Álvaro João Campelo
da Mata, referente ao Plano de Trabalho nº 002305/SISCONV/SEFAZ, a
contar de 22.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja
determinada sua substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76060#8#77689/>
Protocolo 76060
<#E.G.B#76068#8#77697>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 016, de 31 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 052/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GSEAC nº 029/2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de 06/04/2020, na parte referente à Tipologia da EE Jairo da Silva
Rocha, Coordenadoria Distrital de Educação 05/Manaus, conforme abaixo:
Onde se lê: Tipologia II-FGS-6;
Leia-se: Tipologia I-FGS-5.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#76068#8#77697/>
Protocolo 76068
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#76033#8#77662>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA EECONOMIA CRIATIVA
PORTARIA Nº 0016/2022 - SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIACRIATI-
VA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão
de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo6º, inciso I, do
Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - FERNANDO GONÇALVES MARQUES JÚNIOR
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 33903089 - 2.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 1 de fevereiro de 2022
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#76033#8#77662/>
Protocolo 76033
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#76020#8#77649>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo à Carta Contrato n.º 003/2021-FESP;
DATA DA ASSINATURA: 20.01.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado
do Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança Pública, e
a W. N COMÉRCIO ODONTO-CIRÚRGICO LTDA; OBJETO: O presente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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