DOEAM 01/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 01 de fevereiro de 2022 9
Termo Aditivo visa a dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual 
por mais 25 (vinte e cinco) dias de 22.01.2022 para 16.02.2022; VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é de 306 (trezentos e seis) dias, a contar de 
22.01.2022 a 24.11.2022; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, V, 
da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#76020#9#77649/>
Protocolo 76020
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#75915#9#77544>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP
PORTARIA Nº 004/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
A contar de 
1
ALESSANDRO SILVA DOS REIS
ASSESSOR III 
AD-3
13
01/01/2022
2
KLINGER SILVA DOS SANTOS
ASSESSOR IV 
AD-4
13
01/01/2022
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#75915#9#77544/>
Protocolo 75915
<#E.G.B#75923#9#77552>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
 PENITENCIÁRIA - SEAP
PORTARIA Nº 001/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº Nome
Cargo
Simb
Nível
A contar de 
1
ESDRAS FABRICIO 
MARINHO KOIDE
DIRETOR DE UNIDADE 
PRISIONAL
AD-1
15
01/01/2022
2
ROMULO DE JESUS 
QUINTINO MEDEIROS
DIRETOR ADJUNTO DE 
UNIDADE PRISIONAL
AD-2
13
01/01/2022
3
THIAGO ODERDENGE
ASSESSOR II 
AD-2
14
01/12/2021
4
RODRIGO OTAVIO 
SANTOS DE SOUZA
ASSESSOR II 
AD-2
14
13/12/2021
5
PAULA BEATRIZ 
NOGUEIRA DA SILVA
ASSESSOR III
AD-3
11
13/12/2021
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#75923#9#77552/>
Protocolo 75923
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#76045#9#77674>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 01/02/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 040/2021-SEINFRA, por mais 
60 (sessenta) dias, a contar de 27/03/2022 e execução por igual período, 
contados de 10/02/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo nº 01.01.025101.000129/2022-87-SEINFRA. Manaus, 
01 de fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#76045#9#77674/>
Protocolo 76045
<#E.G.B#76040#9#77669>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00008179/2021-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 048/2021-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.00003738/2021-SEINFRA;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 048/2021-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica es-
pecializada em obras e serviços de engenharia para as REFORMAS E 
REVITALIZAÇÕES PARA CONCLUSÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS 
SUPERIORES NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, 
NO MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
PÁDUA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.109.869/0001-
74, no valor global de R$ 1.673.582,28 (Um milhão, seiscentos e setenta e 
três
mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 01 de 
fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#76040#9#77669/>
Protocolo 76040
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#75972#9#77601>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 001/2022 - SECT/SUHAB, de bem 
móvel pertencente ao patrimônio público estadual. Data da Assinatura: 
12/01/2022. Partes: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios - SECT e, do outro lado, a Superintendên-
cia Estadual de Habitação- SUHAB. Objeto: Constitui objeto do presente, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO