DOEAM 01/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 01 de fevereiro de 2022
10
a Cessão de Uso de 02 (dois) veículos caminhonete L 200, Triton GLX D, 
a diesel, sem motorista, sem combustível, sem ônus para o cessionário, de 
acordo com as especificações constantes no Anexo I, parte integrante do 
ajuste. Prazo: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo de 12 (doze) 
meses, contados de 12/01/2022 a 12/01/2023, podendo ser renovado 
conforme acordo entre as partes. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.019101.000054/2022-31.Parecer Jurídico nº 
22/22-ASJUR/SECT.
Manaus, 12 de janeiro de 2022.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo das Cidades e Territórios
<#E.G.B#75972#10#77601/>
Protocolo 75972
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#76016#10#77645>
Portaria n.º 1/2022 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- 
Administrativas
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, nos valores respectivos de 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Aldryn Amaral de Souza
Assessor II - AD-2
14
01/01/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 14 DE JANEIRO DE 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#76016#10#77645/>
Protocolo 76016
<#E.G.B#76018#10#77647>
PORTARIA SEMA N.º 003/2022-GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, CONSIDERANDO, seção VIII, 
art.°78, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações 
introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - 
CONCEDER Licença Especial a servidora LENIR MARTA LEITE ATHAYDE, 
matricula: 052.258-9E, quinquênio: 2007/2012, período: 6.2.2022 a 3.5.2022, 
através do processo: Nº01.01.030101.000234-2022-56. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO 
DO MEIO AMBIENTE. Manaus, 1º de fevereiro de 2022
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#76018#10#77647/>
Protocolo 76018
<#E.G.B#76052#10#77681>
PORTARIA SEMA N.º 004 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015 e pelas leis 
delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019 e, 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 9 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.° 52, de 31 de maio de 2021, que 
instituiu Comissão de Seleção Especial, com o fito de analisar os Planos 
de Trabalhos propostos pelas Organizações da Sociedade Civil - OSC para 
firmar Termo de Contrato de Gestão para operacionalização do Projeto 
“Floresta Viva: Rede de Proteção, Conservação da Biodiversidade e Desen-
volvimento Sustentável do Estado do Amazonas”.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR a composição de membros da Portaria SEMA n.° 52 de 
31 de maio de 2021.
Art. 2° Os incisos I, II, III, IV e V do art. 2º da Portaria SEMA n.° 52 de 31 de 
maio de 2021, passam a ter a seguinte redação:
I - Eirie Gentil Vinhote - Presidente
II - Maycon Douglas de Oliveira Castro - Vice-Presidente
III - Leonilson Magalhães Cavalcante - Membro
IV - Aldryn Amaral de Souza - Membro
V - João Laborda Moura - Membro
Art. 3° ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando disposição em contrário, com eficácia após sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 1º de fevereiro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#76052#10#77681/>
Protocolo 76052
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#75953#10#77582>
PORTARIA Nº 010/2022 - GRH/SEAF/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO o artigo n° 62 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a escala de férias para o exercício de 2022, publicada no 
DOE nº 34.634, de 01/12/2021, Poder Executivo - Seção II, págs. 15 a 17, 
resolve:
Art. 1°- ALTERAR a escala de férias do servidor:
NOME
MATRÍCULA
DE
PARA
ELIETE DA SILVEIRA VIEIRA
050.816-0 F
Julho
Março
Art. 2º- DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos os imediatos 
registros funcionais decorrentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 27 de 
janeiro de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#75953#10#77582/>
Protocolo 75953
<#E.G.B#75962#10#77591>
PORTARIA Nº 011/2022 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Decreto nº 44.190, de 12 de julho de 2021, que 
aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI; e
CONSIDERANDO a necessidade de complementar a estrutura organizacio-
nal e o detalhamento das competências dos órgãos integrantes da estrutura 
constante do Regimento Interno aprovado.
R E S O L V E:
I. APROVAR o Regulamento Administrativo da Secretaria de Estado de De-
senvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, que 
consta publicado no site da Sedecti (http://www.sedecti.am.gov.br/estrutura_
organizacional/).
II. Fica revogada a Portaria nº 022/GS, 30 de janeiro de 2004 e outras 
disposições em contrário.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO