DOEAM 01/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 01 de fevereiro de 2022
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ANA INGRID MONTEIRO CALDERÓN
Gerente Administrativo-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA DA MBM em 
Manaus, 31 de Janeiro de 2022.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#76049#2#77678/>
Protocolo 76049
<#E.G.B#76054#2#77683>
PORTARIA Nº 003/2022- DG/MBM
GERENTE DE ORÇAMENTO DA MBM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado a população pela Balbina Mestrinho às fls 
123-126 do processo;
CONSIDERANDO que o serviço prestado pela Kc Bezerra da Silva-EPP se 
destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 123-126;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 113 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017111.000476/2021-81.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, 
de 10 de dezembro de 2020, para serviços de revitalização de solário, da 
empresa Kc Bezerra da Silva-EPP.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
77.600,00.
À consideração da Senhora Diretora da Maternidade Balbina Mestrinho.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA GERENTE DE ORÇAMENTO DA MBM em Manaus, 31 de 
Janeiro de 2022.
ANA INGRID MONTEIRO CALDERÓN
Gerente Administrativo-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA DA MBM em 
Manaus, 31 de Janeiro de 2022.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#76054#2#77683/>
Protocolo 76054
Empresas Privadas
<#E.G.B#75906#2#77535>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE 
CAREIRO torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: 
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022/CML/PMC.  OBJETO: “Contratação de 
Empresa Especializada, em Obras de Engenharia para Reforma da Escola 
Municipal de Tempo Integral Raimundo Villar do município de Careiro/ AM,  
de acordo com edital e seus anexos”. DATA: 17/02/2022 as 08h:30min. Os 
licitantes interessados deverão comparecer a Sala da Comissão Municipal 
de Licitação para retirada do Edital e seus anexos que estarão disponíveis a 
partir do dia 02/02/2022,  situada na Avenida Mário Jorge Guedes da Silva, 
nº 391 - Centro, mediante apresentação de requerimento de solicitação de 
retirada do Edital (em papel timbrado da empresa), onde será emitido o DAM 
no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) no setor de Tributação da Prefeitura 
de Careiro, ressaltando que o pagamento do DAM somente será cobrado 
em caso de impressão do Edital, ou ainda podem adquirir gratuitamente 
mediante apresentação de uma mídia óptica (CD/DVD) ou mídia portátil (pen 
drive) com capacidade suficiente para gravação do arquivo do Edital e seus 
anexos, no horário de 08:00h as 13 horas nos dias uteis.
Careiro, 28 de janeiro de 2022
LAURA TAYANA SANTIAGO CHIXARO
Vice Presidente da CML
<#E.G.B#75906#2#77535/>
Protocolo 75906
<#E.G.B#75907#2#77536>
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE CAREIRO 
torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:  TOMADA DE 
PREÇOS Nº 002/2022/CML/PMC.
OBJETO: “Contratação de Empresa Especializada, em Obras de Engenharia 
para Reforma e Ampliação da Escola Municipal Daniel Conrado do município 
de  Careiro/ AM,  de acordo com edital e seus anexos”. DATA:  17/02/2022 
as 10h:30min. Os licitantes interessados deverão comparecer a Sala da 
Comissão Municipal de Licitação para retirada do Edital e seus anexos 
que estarão disponíveis a partir do dia 02/02/2022,  situada na Avenida 
Mário Jorge Guedes da Silva, nº 391 - Centro, mediante apresentação 
de requerimento de solicitação de retirada do Edital (em papel timbrado 
da empresa), onde será emitido o DAM no valor de R$ 300,00 (trezentos 
reais) no setor de Tributação da Prefeitura de Careiro, ressaltando que o 
pagamento do DAM somente será cobrado em caso de impressão do 
Edital, ou ainda podem adquirir gratuitamente mediante apresentação de 
uma mídia óptica (CD/DVD) ou mídia portátil (pen drive) com capacidade 
suficiente para gravação do arquivo do Edital e seus anexos, no horário de 
08:00h as 13 horas nos dias uteis.
Careiro, 28 de janeiro de 2022.
LAURA TAYANA SANTIAGO CHIXARO
Vice Presidente da CML
<#E.G.B#75907#2#77536/>
Protocolo 75907
<#E.G.B#75921#2#77550>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 007/2022 - CEE/AM DE 06/01/2022
RESOLUÇÃO Nº 007/2022 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Atestar que o Centro Educacional Agnus Dei, localizado na Rua Rio Mar 
nº 38, bairro Vieiralves, Manaus/AM, apresentou o Plano de Ação Escolar 
para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme anexo I da Resolução nº 
039/2020-CEE/AM. Aprovar o Calendário Escolar 2020, conforme regula-
mentação contida nas Resoluções nº 039/2020-CEE/AM e nº 057/2020-CEE/
AM. Recomendar que a Resolução e o Calendário Escolar/2020 estejam 
anexados ao Plano de Ação Escolar, para fins de comprovação e acesso 
sempre que solicitados.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente
<#E.G.B#75921#2#77550/>
Protocolo 75921
<#E.G.B#75952#2#77581>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ. AVISO DE ADIAMENTO. Fica 
Adiado a abertura da Tomada de Preços Nº 004/2021 - CPL/PMT, cujo 
objeto contratação de empresa especializada para execução de obras e 
serviços de engenharia: ampliação do campo de futebol municipal, oriundo 
do convênio 882988/2019 - P+B, número interno do órgão 00295/2019 - 
Ministério da Defesa - Programa Calha Norte - PCN, na qual tinha data 
prevista para o dia 07/02/2022, as 09h30, passando para o dia 21/02/2022, 
as 09h30, permanecendo as demais condições e local de realização. 
Tapauá-AM, 31/01/2022. Raimundo Lopes do Nascimento, Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
<#E.G.B#75952#2#77581/>
Protocolo 75952
<#E.G.B#75022#2#76638>
INPAS - INSTITUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1ª, 2ª e 3ª Convocações
O INPAS - Instituto dos Profissionais da Área de Saúde LTDA, inscrito no 
CNPJ nº 23.718.609/0001-04 e no RTD sob o nº 41.119, convoca todos 
os seus sócios para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO