DOEAM 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.671 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
26
jan/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#75454#1#77080>
PORTARIA N.º 003/2021-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referente ao 1.º 
Período de férias de 2022 do Procurador do Estado RÕMULO DE SOUZA 
CARPINTEIRO PÉRES, Coordenador da Coordenadoria de Cálculos e 
Perícias, escaladas para o mês de janeiro por meio da Portaria n.º 534/2021-
GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 05 de 
janeiro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75454#1#77080/>
Protocolo 75454
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#75390#1#77008>
 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2022-SES/AM
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 PARA CREDENCIA-
MENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DIREITO PRIVADO COM OU SEM 
FINS LUCRATIVOS QUE DISPONIBILIZEM LEITOS CLÍNICOS ADULTO 
DE MÉDIA COMPLEXIDADE E LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA 
INTENSIVA ADULTO TIPO II, NOS TERMOS DA LEI N°8.666/93.
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, com sede na 
Av. André Araújo, 701, Aleixo, Manaus - AM, gestora do serviço público 
de saúde no estado, torna público, para conhecimento dos interessados, 
que estará aberto, no período de 26/01/2022 a 09/02/2022, o CREDEN-
CIAMENTO de pessoas jurídicas direito privado com ou sem fins lucrativos 
que disponibilizem leitos clínicos adulto de média complexidade e Leitos de 
Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Tipo II, para a Secretaria de Estado de 
Saúde (SES/AM), tudo nos termos e condições constantes do Edital, que 
obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei 
Federal nº 8.883/94 (artigo 25, caput), Lei Federal nº 8.080/90, sem prejuízo 
das demais normas pertinentes. O edital, bem como seus anexos, estará 
disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.am.gov.
br) a partir de 26/01/2022.
Manaus (AM), 25 de janeiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#75390#1#77008/>
Protocolo 75390
<#E.G.B#75392#1#77010>
PORTARIA Nº 030/2022 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES-AM, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o que preceitua o art. 25, caput, da Lei nº 
8.666/93; CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada nos 
termos da Homologação do Resultado do Chamada Pública n° 001/2019 
- SES/AM, publicada no DOE, 05 de março de 2021; CONSIDERANDO 
o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, 
habilitando a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE 
NATIVO, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; 
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o PARECER 
Nº 1.788/2021- ASJUR/SES-AM e PARECER Nº 865/2021 - DJUR/CSC; 
CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.013829/2020-41.
R E S O L V E: I-TORNAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa 
Jurídica para a realização de serviços ambulatoriais de exames laborato-
riais diversos (patologia clínica, anatomopatologia e citopatologia) compre-
endendo coleta, processamento e análise, com a finalidade de atender aos 
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. II-ADJUDICAR o 
objeto da inexigibilidade em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO AO HEMOAM 
- SANGUE NATIVO, CNPJ: 02.827.461/0001-68, pelo valor global de 
R$ 333.978,60 (trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e oito reais, 
sessenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM. Manaus, 13 
de janeiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE 
- GAB/SES-AM. Manaus, 13 de janeiro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#75392#1#77010/>
Protocolo 75392
<#E.G.B#75428#1#77054>
PORTARIA Nº 047/2022-SES/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o art. 58, § 2.º, V da Constituição Estadual do Amazonas; 
CONSIDERANDO o processo n.º 01.01.017101.029416/2021-60.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado final dos candidatos inscritos no EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA Nº 001/2022 - SES/AM, publicado no Diário Oficial do Estado 
nº 34.664, de 17 de janeiro de 2022, conforme relação constante no site 
oficial da SES/AM: http://www.saude.am.gov.br/servico/pss_2021_01.php
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 25 de janeiro 
de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#75428#1#77054/>
Protocolo 75428
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#75413#1#77031>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 376, de 09 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO