DOEAM 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
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<#E.G.B#75447#4#77073>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 130, de 19 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.016291/2021-24-
CRDM/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do (a) servidor (a) 
ELISABEL PANTOJA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.815-2A, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75447#4#77073/>
Protocolo 75447
<#E.G.B#75449#4#77075>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 142, de 21 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 006/2022-GSEAI/SEDUC/ SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Prof. Gilberto 
Mestrinho, (TIPOLOGIA DIR.ESC.III-FGD-3), da Coordenadoria Regional de 
Educação do município de Alvarães/AM, o (a) servidor (a) DEUSLANGE 
MIRANDA DE BARROS, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula n° 
166.852-8B, a contar de 20/01/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) RAQUELINE GOMES 
CARVALHO, PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula n° 262.018-9A, a contar 
de 20/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75449#4#77075/>
Protocolo 75449
<#E.G.B#75450#4#77076>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 143, de 21 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000047/2022-20/
SEDUC/SIGED, e dos laudos médicos nº 201926/2021 e 201927/2021,
RESOLVE:
I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) RAIMUNDO ISRAEL DE ARAUJO, 
Professor PF20.LPL-V, Professor, matrícula n° 124.029-3E/G, lotado na 
Escola Estadual Isaias Vasconcelos, município de Iranduba/AM, atuando 
como Auxiliar de Biblioteca, nos turnos vespertino e noturno, a contar de 
12/11/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao professor as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75450#4#77076/>
Protocolo 75450
<#E.G.B#75457#4#77083>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 144, de 21 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.001060/2022-05-
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 036/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Benjamin 
Magalhães Brandão, (TIPO II, SIMBOLOGIA - FGD-2), da Coordenadoria 
Distrital de Educação 04, no município de Manaus/AM, o (a) servidor (a) 
OTAVIO DE CARVALHO VASCONCELOS, PROFESSOR, PROFESSOR 
PF40.LPL-IV matrícula n° 112.114-6B/C, a contar de 11/01/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) IVANILSON 
DAMASCENO PEREIRA, PROFESSOR PF40.LPL-IV, PROFESSOR PF20.
LPL-, matrícula n° 223.611-7A/C, a contar de 11/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75457#4#77083/>
Protocolo 75457
<#E.G.B#75462#4#77088>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 082/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.001888/2022-55/SEDUC/SIGED (659.00584/2014-
CREP/SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 010/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, do servidor ANTONIO JORGE 
DE CASTRO, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 182368-0A, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos 
do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75462#4#77088/>
Protocolo 75462
<#E.G.B#75466#4#77092>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 133, de 20 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000692/2022-43-
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 039/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Antogildo 
Pascoal Viana, (TIPO II, SIMBOLOGIA - FGD-2), da Coordenadoria Distrital 
de Educação 07, no município de Manaus/AM, o (a) servidor (a) CHARLES 
DOS SANTOS PEREIRA, matrícula n° 217.107-4A/C, PROFESSOR PF40.
ESP-III, PROFESSOR PF20.LPL-IV, a contar de 11/01/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) RISANJOLA 
PRADO DE MOURA MACHADO, PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula n° 
192.406-0C, a contar de 11/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75466#4#77092/>
Protocolo 75466
<#E.G.B#75467#4#77093>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 010/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 10 de janeiro de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 082/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 659.00584/2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra o servidor ANTÔNIO JORGE 
DE CASTRO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do 
cargo do servidor ANTÔNIO JORGE DE CASTRO, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 182.368-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor DEMISSÃO por abandono do cargo do 
servidor ANTÔNIO JORGE DE CASTRO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
n° 182.368-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, 
II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO