DOEAM 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 13
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 058/2020. Processo: 
01.02.016301.001747/2021-51 - FAPEAM. Data da assinatura: 26/01/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76, e Hector Henrique 
Ferreira Koolen, de CPF n.º 855.411.332-20. Objeto: 1. A prorrogação da 
vigência do Termo de Outorga n.º 058/2020, no período de 16/02/2022 a 
16/08/2022; 2. A correção do número do endereço da Interveniente. Manaus, 
26 de janeiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#75489#13#77115/>
Protocolo 75489
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#75393#13#77011>
PORTARIA 
Nº. 
0063/2022 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.05623EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 
2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, 
MARIA DA CONCEIÇÃO FROTA QUEIROZ, no cargo de Professor PF20.
ADC-VI, 6ª Classe, Referência “F”, Matrícula nº 118.588-8E, do Quadro 
Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, com proventos integrais, com vencimento base no valor de R$ 
1.921,54 (mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos) 
de acordo com artigo 11, Anexo III, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24 de maio 
de 2019; acrescido de R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) 
de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices 
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 1.942,83 (mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três 
centavos) mensais. Manaus, 13 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75393#13#77011/>
Protocolo 75393
<#E.G.B#75394#13#77012>
PORTARIA 
Nº. 
0067/2022 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.22830EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47, de 05 de julho de 2005, ELIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA, no 
cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência H, Matrícula nº. 
023.867-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
da Educação e Desporto, com proventos integrais, com Vencimento Base 
no valor de R$ 2.498,11 (dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e 
onze centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24 
de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta 
e oito centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% 
sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.540,69 (dois mil quinhentos 
e quarenta reais e sessenta e nove centavos), mensais. Manaus, 13 de 
janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75394#13#77012/>
Protocolo 75394
<#E.G.B#75395#13#77013>
PORTARIA Nº. 122/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.26321EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo 
da SEDUC, EWALDO JOSE GARCIA CUNHA, falecido em 18/02/2021, 
no cargo de Professor, 6ª Classe-PF20-ADC-VI, Referência D, matrícula 
nº. 024.698-0B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.889,50 (mil 
oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.075,80 (dois mil setenta e 
cinco reais e oitenta centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a SILVIA MARIA CARDOSO BULCAO CUNHA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 24 de 
janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#75395#13#77013/>
Protocolo 75395
<#E.G.B#75422#13#77044>
PORTARIA Nº. 045/2022 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.06647EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, ANTONIO JOSE FONSECA DA ROCHA, no cargo 
de Médico Especialista, Classe II, Nível 4, Referência ‘’A’’, Matrícula nº. 
002.230-6A, Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento base no valor de 
R$ 2.338,83 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 8º, Anexo II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho 
de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; 
acrescido de R$ 149,67 (cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspon-
dente a 10% (dez por cento), sobre R$ 1.000,00 (mil reais), equivalentes 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 4º da Lei Promulgada nº 70, de 
14 de julho de 2009; acrescido de R$ 467,77 (quatrocentos e sessenta e 
sete reais e setenta e sete centavos), de Gratificação de Risco de Vida, 
correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 
3º, II, “b”, combinado com o artigo 9, II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 
de julho de 2009; mais R$ 5.253,41 (cinco mil duzentos e cinquenta e três 
reais e quarenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 9º, Inciso III, Anexo II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 
2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais 
R$ 584,71 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), 
de Gratificação de Curso correspondente a 25% do vencimento base, de 
acordo com o artigo 9º, Inciso IV, “a”, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de 
julho de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 8.794,39 (oito 
mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos) mensais. 
Manaus, 06 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75422#13#77044/>
Protocolo 75422
<#E.G.B#75423#13#77046>
PORTARIA 
Nº. 
058/2022 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado incorreção quanto à portaria 
referente à Retribuição de Produtividade Fazendária, CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo n. 2020.4.09864R1EXE, resolve: RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria de nº 1788/2021, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 17 de dezembro de 2021, que retificou a Portaria de nº 1185/2021, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de setembro de 2021, que 
retificou a Portaria de nº 356/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 
06 de Abril de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
KATIA FERNANDA DA SILVA SILVEIRA, no cargo de Técnico da Fazenda 
Estadual, 1ª Classe , Padrão V, Matrícula nº. 108.370.8A do Quadro de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO