DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2015; 
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro 
São João do Tauape - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Boris, nº 
90 – Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláu-
sulas e condições do Contrato nº 16/2015; Nos preceitos do art. 67, caput, da 
Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações; Nos termos que constam o Processo nº 
00420829/2019; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: O presente 
termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima 
do Contrato nº 16/2015, que passa a ter a seguinte redação: 7.1. A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Ênio Azevedo Fontenele, 
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado 
simplesmente de GESTOR; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
A partir de 01 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de 
fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa - Presidente da ETICE; Ênio Azevedo Fontenele - Gestor do Contrato 
e François Charles Rosa Boris - Representante Legal da LANLINK. 
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2017; 
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro 
São João do Tauape - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Boris, nº 90, 
Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e 
condições do Contrato nº 11/2017; Nas normas do art. 67, caput, da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Nos termos que constam o Processo nº 
00421159/2019; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: O presente 
termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima 
do Contrato nº 11/2017, que passa a ter a seguinte redação: 7.1. Durante a 
vigência do contrato a execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada 
pelo seu gestor contratual, Sr. Ênio Azevedo Fontenele, matrícula nº 451-1-X, 
ao qual incumbirá a anotação, em registro próprio, de todas as ocorrências 
relacionadas com a execução dos serviços contratados, determinando o que for 
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, nos moldes do 
art. 67 da Lei nº 8.666/1993; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
A partir de 01 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de 
fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa - Presidente da ETICE; Ênio Azevedo Fontenele - Gestor do Contrato 
e Alexandre Mota Albuquerque - Representante Legal da LANLINK. 
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2018; 
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São 
João do Tauape – Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: NÚCLEO TECNO-
LOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Barão de 
Aratanha, nº 1.300 – Fátima, Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 04/2018; Nas normas do 
art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Nos 
termos que constam o Processo nº 00415299/2019; VII- FORO: Fortaleza / 
Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo Aditivo tem por objeto a alteração 
do item 8.1 da cláusula oitava do Contrato nº 04/2018, conforme redação a 
seguir: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) 
meses, contados a partir de 19/02/2019 a 18/02/2020, podendo ser prorrogado 
pelo mesmo período nos termos da Lei 8666/93; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
1.000.150,00 (um milhão e cento e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A 
partir de 19/02/2019 a 18/02/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de 
fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa - Presidente da ETICE; Sérgio Vicente de Mattos Brito - Gestor do 
Contrato e José Humberto Borges Araujo - Representante Legal da NÚCLEO. 
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2018; 
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220, Bairro 
São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK 
SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A.; V - 
ENDEREÇO: SHN Quadra 02, Bloco F, Sala 1003, Edifício Executive Office 
Tower, Bairro Asa Norte – Brasília – DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nas cláusulas e condições do Contrato nº 17/2018; Nos termos do processo 
nº 00421507/2019; Nos preceitos do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1 da cláusula oitava do 
Contrato nº 17/2018, que passa a ter a seguinte redação: 8.1. A execução deste 
contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Ênio Azevedo Fontenele, 
matrícula 451-1-X, especialmente designado para este fim pela ETICE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67 da lei 8.666/1993, doravante denomi-
nado simplesmente de Gestor do Contrato; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: A partir de 01 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
01 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de 
Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Ênio Azevedo Fontenele - Gestor do 
Contrato e Alexandre Mota Albuquerque - Representante Legal da LANLINK.
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº144/SRH/CE/2019 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e 
financeira no âmbito da SRH-CE, visando melhor operacionalizar as ações 
da administração pública, e considerando o disposto no Art.50, VIII c/c Art. 
52, VIII, da Lei Estadual Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE 
DELEGAR COMPETÊNCIA PARA EMITIR OUTORGAS DE DIREITO 
DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE EXECUÇÃO DE OBRAS E DE 
SERVIÇOS DE INTERFERÊNCIA HÍDRICA previstas, respectivamente, 
nos Artigos 6º e 12 da Lei Estadual Nº 14.844/2010 de 08 de dezembro 
de 2010, ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos 
Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, a partir 
de 04 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO 
NO EDITAL DE PMI Nº01/2018/SRH
PROJETO DE APROVEITAMENTO DE 
ÁREAS DO CANAL ADUTOR CASTANHÃO – 
RMF PARA GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, considerando a 
autorização dada pela Resolução CGPPP nº 04/2018 de 25 de abril de 2018, 
publicada no D.O.E. de 08 de maio de 2018, bem como, considerando que a 
Comissão de Avaliação dos Estudos deliberou pela necessidade de ampliação 
da fase de negociação em relação à abertura das propostas de preço apresen-
tadas pelas Interessadas, resolve: 1. Prorrogar para até 01 de março de 2019 
a divulgação do resultado da seleção das propostas dos Interessados que 
serão Autorizados na realização dos Estudos de PMI.Assinado em Fortaleza, 
15 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE REVOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO 
N°20180021/SOHIDRA, PARA OS FINS QUE NELE SE 
DECLARAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, estabecida na Rua. Adualdo 
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 12.360.517/0001-70, representada pelo Superintendente Sr. Yuri Castro 
de Oliveira, portador do RG Nº 20078216782, CPF Nº 390.912.013-04, 
com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico n° 20180021/
SOHIDRA, cuja finalidade é para Serviços de locação serviços de locação 
de veículos, sem motorista, sem combustível, para atender as necessidades da 
SOHIDRA, tudo em conformidade com os elementos contidos no processo 
n° 9133317/2018, em virtude da alteração no custeio da Superintendência de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019