DOEAM 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.008770/2021-74, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2022, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, para o exercício da função de confiança de Assessor de Diretoria 
3 - CC6, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOABE LOPES 
DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, 2.a Classe, 
PC-ESC-II, Matrícula n.o 172.284-0A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#75688#6#77317/>
Protocolo 75688
<#E.G.B#75689#6#77318>
DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 3.026/2021-GS/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Administra-
ção e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.870/2021-CTA/SEAD, da 
Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.o 000009/2022-
PGE, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.004260/2021-20, 
resolve
AUTORIZAR, nos termos do artigo 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987, combinado com o artigo 116 da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, e com o artigo 14, Parágrafo Único, da Lei n.° 3.951, de 
04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora ANDREZA SIQUEIRA 
GAMA, Matrícula n.o 235.286-9A, ocupante do cargo de Professor, 4.ª 
Classe, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, para cursar Mestrado em Música, 
promovido pelo Centro de Comunicação, Turismo e Artes da Universidade 
Federal da Paraíba, no período de 09 de agosto 2021 a 30 de julho de 2023, 
com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao 
cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#75689#6#77318/>
Protocolo 75689
<#E.G.B#75704#6#77333>
DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 027/SEC/GS, 
subscrito pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.020101.000133/2022-21, resolve
I - EXONERAR, a contar de 17 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 
55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, SHARON HANNA 
ROCHA MARQUES, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, constante do 
Anexo Único, Parte 15, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 17 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GABRIELA TOSHIMI 
MELO SASAHARA, para exercer, na Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#75704#6#77333/>
Protocolo 75704
<#E.G.B#75705#6#77334>
DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0064/2022 - 
GSEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.000337/2022-
25, resolve
I - EXONERAR, a contar de 18 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, BRUNO COUTINHO 
DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante 
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 18 de janeiro de 2022, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDERSON 
MICHAEL PESTANA PRIVADO, para exercer, na Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#75705#6#77334/>
Protocolo 75705
<#E.G.B#75706#6#77335>
DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCIO 
BARBOSA OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 
constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2022, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, PEDRO JOSE 
BARROS, para exercer, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO