DOEAM 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.669 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
24
jan/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#75129#1#76745>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento de servidor público:
1. Nome, cargo, destino e período: HENRIQUE CICERO DE SENA 
RAIOL, Assessor - (Manaus/Amaturá/Manaus/AM - de 22 de novembro 
a 02 de dezembro de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.009118/2021-77-SIGED.
Objetivo: Realizar a entrega dos cartões do Auxílio Estadual que de 
acordo com o Decreto nº 44.772 tem por finalidade garantir a segurança 
alimentar e proteção social à população carente por meio da complemen-
tação de renda, tendo a situação de vulnerabilidade social sido agravada 
pela pandemia do COVID-19 no âmbito do Estado do Amazonas.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 17 de janeiro de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#75129#1#76745/>
Protocolo 75129
<#E.G.B#75128#1#76744>
PORTARIA N.º 005/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 04 de janeiro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
CLÉLIA BRASÍLIA MORAIS FONTES, para exercer o cargo comissionado 
de ASSESSOR I, símbolo AD-1, resolve,
ATRIBUIR a contar de 03 de janeiro de 2022, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor cor-
respondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 13 de janeiro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#75128#1#76744/>
Protocolo 75128
<#E.G.B#75130#1#76746>
PORTARIA N.º 007/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO os termos das Portarias n° 001/2003 de 31/01/2003, 
n° 025/2005 de 05/10/2005, n° 035/2005 de 18/11/2005, n° 110/2008 de 
18/11/2008, n° 066/2008 de 02/12/2008, n° 045/2010 de 30/03/2010, 
n° 047/2010 de 31/03/2010, n° 095/2010 de 18/05/2010, n° 068/2010 de 
17/09/2010, n° 057/2011 de 15/09/2011, n° 001/2013 de 14/01/2013, 
n° 027/2014 de 15/07/2014, n° 008/2015 de 09/04/2015, n° 031/2015 de 
19/10/2015, n° 012/2016 de 15/04/2016, n° 053/2017 de 27/10/2017, n° 
033/2018 de 08/06/2018.
CONSIDERANDO FINALMENTE, o disposto na Lei nº 5.759, de 06 de 
janeiro de 2022, que altera na forma que especifica a Lei nº 3.510, de 21 de 
maio de 2010, que ”Instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração 
dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do 
Governo do Estado do Amazonas
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 01 de janeiro de 2022, a Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, constantes 
do Anexo Único desta Portaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 17 de janeiro de 2022.
ANEXO ÚNICO
Nº NOME
NÍVEL
01 ABIANCY ROCHA REGO DE OLIVEIRA
13
02 ADAUCEA VIANA DOS SANTOS
13
03 ANTONIO CARLOS CONCEICAO DE OLIVEIRA
13
04 ANTONIO SANTINO DE SOUZA
13
05 ARABI AMED E SILVA
13
06 AYDA MIRTES LUZEIRO LOPES CRUZ
13
07 BELMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
13
08 BERNADETH FERREIRA GODINHO
13
09 CANDIDA FERNANDES DE SOUZA
13
10 CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MELO
13
11 COSMO VASCONCELOS DE CARVALHO
13
12 DALTON DAS NEVES PICANÇO
11
13 DOUGLAS MARTINS BENAION
13
14 EDNA MACHADO MELLO
13
15 ESTANISLAU GASPAR FERNANDES
13
16 ETELVINA DE CASSIA PERES VICTORIA
13
17 FABIANO DOMINGOS FIORI
13
18 GERALDO ALBANO DE SOUZA
13
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO