DOEAM 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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<#E.G.B#75108#4#76724>
PORTARIA
Nº 0002/2022-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI a Gratificação de Responsabilida-
de aos ocupantes de cargos de provimento 
em comissão da Secretaria de Estado da 
Fazenda, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, E 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso 
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-
-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis nºs 3301, de 08 de outubro de 2008, e 
5498, de 15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento 
em comissão promovidas pelo Decreto Nº 44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ;
CONSIDERANDO, por fim, as nomeações publicadas nos Decretos 
de 03 e 04/01/2022;
RESOLVEM:
Art 1º - ATRIBUIR Gratificação de Responsabilidade aos servidores 
abaixo listados, nomeados para cargos de provimento em comissão do 
quadro da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ:
Nome
Cargo
Simb.
Nív.
A contar de:
GEISA CRISTINA GONDIM DOCE
Assessor III
AD-3
12
01/01/2022
MARCOS VINICIUS DA COSTA 
SILVA
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em 
substituição, E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 12 de janeiro de 2022.
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em Substituição
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#75108#4#76724/>
Protocolo 75108
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#75093#4#76709>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 121, de 18 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 009/2022-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora NIRLEY RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 
182.331-0A, CPF nº 567.043.482-04, lotada na Secretaria Executiva Adjunta 
Pedagógica - SEAP, como fiscal/titular do Termo de Fomento nº 028/2021-
SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e o Instituto Cultural 
Ajuri-INCA, referente ao Plano de Trabalho nº 001810/2021-SISCONV/
SEFAZ, tendo como objeto apoio ao Projeto Escola Afro-Amazônica, 
visando promover a identidade cultural afro-brasileira e indígena junto a 
Rede Estadual de Ensino Médio no Município de Parintins, em atendimento 
a Emenda Parlamentar nº 002/2021 de autoria da Deputada Alessandra 
Campelo da Silva, a contar de 23/12/2021, e durante toda a vigência do 
Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75093#4#76709/>
Protocolo 75093
<#E.G.B#75122#4#76738>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 68/2021.
DATA DA ASSINATURA: 20.01.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa GLOBAL COMÉRCIO DE ELE-
TRODOMÉSTICOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do contrato por mais noventa (90) dias, contados de 20.01.2022 até 
20.04.2022, para dar continuidade à aquisição de solução tecnológica, 
Hardware/Software para implantação do Processo de Inclusão Musical nas 
Escolas Públicas do Estado do Amazonas da Capital e Região Metropolita-
na, conforme solicitação da empresa GLOBAL COMÉRCIO DE ELETRO-
DOMÉSTICOS LTDA-EPP, Projeto Básico e Parecer n°. 189/2022-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 01.01.028101.000940/2022-56.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#75122#4#76738/>
Protocolo 75122
<#E.G.B#75123#4#76739>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 78/2021.
DATA DA ASSINATURA: 17.01.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa LÍDER NOTEBOOK COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais trinta e cinco (35) dias, contados de 17.01.2022 até 21.02.2022, para 
dar continuidade à aquisição de quinhentos e cinquenta (550) notebooks, 
conforme ofício n°. 0107-2022 expedido pela LÍDER NOTEBOOK 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Projeto Básico e Parecer n°. 129/2022-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.000742/2021-92.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#75123#4#76739/>
Protocolo 75123
<#E.G.B#75137#4#76753>
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 54/2019.
DATA DA ASSINATURA: 20.01.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BORBA, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar 
o prazo de vigência do convênio por mais cento e oitenta (180) dias, 
contados de 20.01.2022 até 19.07.2022, para dar continuidade ao objeto 
do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de Borba 
pelo Ofício nº 171/2021, Plano de Trabalho nº 000034 - SISCONV/SEFAZ, 
Parecer Técnico nº 003/2021 GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do 
SICOP e Parecer n°. 2.540/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 
015819.2021-48.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#75137#4#76753/>
Protocolo 75137
<#E.G.B#75140#4#76756>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 128, de 19 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013467/2021-96/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor WILDSON DA SILVA GASPAR, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 222784-3B, de suas atividades 
laborais na Escola Estadual Agra Reis, município de Manacapuru/AM, até a 
conclusão do processo supramencionado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75140#4#76756/>
Protocolo 75140
<#E.G.B#75142#4#76758>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO