DOEAM 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão nominados abaixo:
ORD.
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL A CONTAR
01
AUGUSTO CEZAR 
SILVA DE MENEZES
Diretor de 
Campus
AD-1
15
03/01/2022
02
CAIO CESAR DA 
ROCHA MEDEIROS 
NUNES
Chefe de 
Departamento
AD-1
15
03/01/2022
03
SINVAL BARROSO DE 
SOUSA
Assessor I
AD-1
15
03/01/2022
04
DOMINGOS SÁVIO 
PASSOS GUIMARÃES
Gerente
AD-2
13
03/01/2022
05
EDIVANDRO DE 
SOUSA NASCIMENTO
Subgerente
AD-3
11
03/01/2022
06
MARIA DE FÁTIMA 
SANTIAGO DA CRUZ
Subgerente
AD-3
11
03/01/2022
07
CLEVERSON GOMES 
DE LIMA
Assessor III
AD-3
11
03/01/2022
08
MAICON BENFICA
SANTANA DA SILVA
Assessor III
AD-3
12
01/12/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 05 de janeiro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#75103#8#76719/>
Protocolo 75103
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#75143#8#76759>
PORTARIA Nº 004/2022/SECEX/SEAP, de 24 de janeiro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 020/2021-CPPS/
SEAP por meio da Portaria nº 050/2021-GAB/SECEX/SEAP, publicada no 
DOE de 05 de outubro de 2021, em que figura como parte CONSÓRCIO 
GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS - CGPAM.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 268/2021-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ACOLHER PARCIALMENTE o Relatório Final da Comissão Permanente 
de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 050/2021-SECEX/
SEAP, e o Parecer n.º 268/2021-AJURI/SEAP, que opinaram pela aplicação 
da sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA;
2. APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CONSÓRCIO GESTÃO 
PRISIONAL DO AMAZONAS - CGPAM, nos termos da cláusula 15ª do 
Contrato n.º 009/2020-SEAP, a Cláusulas 16.6 e 16.6.1, do Anexo I, do Edital 
e, a Cláusula 1.2, do Anexo VI, do Edital, uma vez que foram infringidas a 
cláusulas 5.15.4, do Anexo I, do Edital e Sistema n.º 4, Processo n.º 4.10, 
Sistema n.º 01, Processo n.º 1.3, item 2, alínea “i” do POP;
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#75143#8#76759/>
Protocolo 75143
<#E.G.B#75145#8#76761>
PORTARIA Nº 005/2022/SECEX/SEAP, de 24 de janeiro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 019/2021-CPPS/
SEAP por meio da Portaria nº 049/2021-GAB/SECEX/SEAP, publicada no 
DOE de 04 de outubro de 2021, em que figura como parte CONSÓRCIO 
GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS - CGPAM.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 267/2021-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. NÃO ACOLHER o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo 
Sancionatório, designada pela Portaria nº 049/2021-SECEX/SEAP, o qual 
opinou pela aplicação de multa e ACOLHER o Parecer n.º 267/2021-AJURI/
SEAP, o qual opinou pelo Arquivamento e, consequentemente ARQUIVAR 
os presentes autos em face do CGPAM - CONSÓRCIO GESTÃO 
PRISIONAL DO AMAZONAS;
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#75145#8#76761/>
Protocolo 75145
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#75163#8#76779>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 21.01.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO 
DE TRANSITO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 045/2021, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 14/03/2022, 
e execução por igual período, contados de 01/02/2022, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.000182/2022-88 -SEINFRA. Manaus, 21 de janeiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#75163#8#76779/>
Protocolo 75163
<#E.G.B#75141#8#76757>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM - 
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00084/2022.
EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor I. PCDP 1038/2021 - Destino: 
São Gabriel da Cachoeira/AM. Período: 25 à 27/01/2022. Objetivo: Proceder 
visita nas obras do CT.046/2021-SEINFRA; em São Gabriel da Cachoeira/
AM. TED WILSON LIMA GALVÃO - Assessor Técnico. PCDP 1058/2021 
- Destino: Rio Preto da Eva/Itacoatiara/AM. Período: 05 à 07/01/2022. 
PCDP 1060/2021 - Destino: Rio Preto da Eva/Itacoatiara/AM. Período: 26 
à 28/01/2022. PCDP 1061/2021 - Destino: Rio Preto da Eva/Itacoatiara/
AM. Período: 19 à 21/01/2022. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.027/
2021-SEINFRA; CT.032/2021-SEINFRA, localizado no Município de Rio 
Preto da Eva/AM; CT.033/2021-SEINFRA. e PCDP 924/2021 - Destino: Rio 
Preto da Eva/Itacoatiara/AM. Período: 20 à 22/12/2021. Objetivo: Proceder 
Fiscalização e Acompanhamento do CT.032/2021-SEINFRA, localizado no 
Município de Rio Preto da Eva/AM. ISABEL CRISTINA DUARTE SILVA 
NEGOITA - Chefe de Departamento. PCDP 1024/2021 - Destino: Presidente 
Figueiredo/AM. Período: 10 à 11/01/2022. PCDP 1026/2021 - Destino: 
Presidente Figueiredo/AM. Período: 24 à 25/01/2022 e PCDP 1034/2021 
- Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 05 à 07/01/2022. Objetivo: 
Proceder visita técnica de fiscalização nas Obras e Serviços de Engenharia 
referente ao CT.040.2021-SEINFRA. PHILIPE ANTONIO MORAES 
DE AQUINO - Assessor I. PCDP 1033/2021 - Destino: Nova Olinda do 
Norte/AM. Período: 18 à 19/01/2022. Objetivo: Proceder a vistoria do 
CV.009/2021-SEINFRA, Implantação de Sistema de LED para iluminação 
pública, conforme PORTARIA/SEINFRA/GS/N°00942/2021. RAIMUNDO 
CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 017/2022 - Destino: Itacoatiara/
AM. Período: 29 à 30/12/20221. Objetivo: Conduzir Engenheiro Rogério 
Genício em supervisão nas Obras Reforma e Modernização da Rodovia 
AM-010. PAULO ESTEVES FERNANDES NETO - Assessor III. PCDP 
023/2022 - Destino: Iranduba/AM. Período: 18/12/2021. Objetivo: Realizar 
Viagem ao município para acompanhar obra na AM-070 (Rodovia Manoel 
Urbano). PCDP 025/2022 - Destino: Iranduba/AM. Período: 21/12/2021. 
Objetivo: Viagem ao município de Iranduba para levantamento de Ramais. 
PCDP 026/2022 - Destino: Iranduba/AM. Período: 30/12/2021. Objetivo: 
Realizar visita ao Ramal Lago do Limão para elaboração de relatório 
técnico fotográfico. WALZENIRA PARENTE MIRANDA - Assessor III. PCDP 
024/2022 - Destino: Lábrea/Humaitá/AM. Período: 17 à 21/01/2022. Objetivo: 
Realizar Visita Técnica com intuito de levantar a Infraestrutura Aeroportuária, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO