DOEAM 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 13
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75126#13#76742/>
Protocolo 75126
<#E.G.B#75127#13#76743>
PORTARIA Nº 0004/2022-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.001801/2021-69 - SIGED 
relativo à contratação de empresa especializada em prestação do serviço 
para fornecimento de energia elétrica, e o Contrato celebrado com a empresa 
AMAZONAS ENERGIA S.A;
CONSIDERANDO que o atual Contrato celebrado com a empresa 
AMAZONAS ENERGIA S.A é o Contrato nº 010/2021;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor ERIK PORTO GUIMARÃES, Gerente, Matrícula 
nº 258.119-1A, lotado no setor de logística, para que, a contar do dia 
09.12.2021, proceda a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato nº 010/2021 
celebrado com a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e ao referido servidor 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75127#13#76743/>
Protocolo 75127
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#75138#13#76754>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EDITAL - COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EIA/RIMA
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM torna público que 
recebeu os Estudos Ambientais EIA/RIMA, referente à implantação de lavra 
de argila localizada no Puraquequara, no município de Manaus/AM, de 
responsabilidade da empresa POLIMIX CONCRETO LTDA., Processo nº 
0781.2018 - IPAAM. Fica aberto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir da publicação deste, para a solicitação de audiência pública.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus, 24 de 
janeiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#75138#13#76754/>
Protocolo 75138
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#75115#13#76731>
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM
Portaria n° 001/2022 - GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022 que Instituiu o 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração 
Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado 
no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
I - CESSAÇÃO, a contar de 1º de janeiro de 2022, as Portarias nsº037/2008, 
030/2017 e 031/2018, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, por fazer opção pela GRADAT conforme abaixo especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 
08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo
Nível
1
Maria Miste Ribeiro Silva
Assistente Técnico 13
2
Maria Antônia Rodrigues Castelo
3
Rafael Santos Oliveira
4
Waldecy de Souza Gonçalves
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, em Manaus 18 de janeiro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#75115#13#76731/>
Protocolo 75115
Fundação de Dermatologia Tropical 
e Venereologia   “Alfredo da Matta” – 
FUAM
<#E.G.B#75119#13#76735>
RESENHA Nº 003 - DESLOCAMENTO/FUAM:
Nome: JOSÉ YRANIR DO NASCIMENTO, Chefe do Departamento de 
Controle de Doenças e Epidemiologia, matrícula nº106.345-6A.Destino: 
Autazes/AM, no período de 17 a 22/01/2022. Objetivo: participar das ações 
do Programa de Hanseníase Estadual e assessorando a campanha Janeiro 
Roxo 2022 no referido município. Gabinete da Presidência da Fundação 
Hospitalar “Alfredo da Matta”. Manaus, 24 de janeiro de 2022.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#75119#13#76735/>
Protocolo 75119
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#75100#13#76716>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO Nº 001/2022.
CONSIDERANDO o Processo na modalidade de Pregão Eletrônico - PE nº 
1425/2021-CSC, cujo objeto é a aquisição de Seringa Descartável Luer Slip 
20 ml sem Agulha;
CONSIDERANDO o que consta no Proc. 01.02.017301.002474/2021-25- 
FCecon;
DECIDE-SE REVOGAR o Despacho de Homologação n° 001/2022 referente 
ao PE nº 1425/2021-CSC.
Dê-se ciência aos interessados para todos os efeitos legais.
Manaus, 24 de janeiro de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#75100#13#76716/>
Protocolo 75100
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO