DOEAM 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 3
<#E.G.B#75247#3#76864>
DECRETO N.º 45.116, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, 
de 15 de outubro de 2019,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica remanejado do CERIMONIAL, órgão integrante da 
estrutura organizacional da CASA CIVIL, para o Escritório de Representa-
ção do Estado em São Paulo, 01 (um) cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 
8, da mesma Lei.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando 
seus efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#75247#3#76864/>
Protocolo 75247
<#E.G.B#75248#3#76865>
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto n.º 45.116, desta data, que remanejou 
01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3 do 
CERIMONIAL, órgão integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, 
para o Escritório de Representação do Estado em São Paulo, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUMA PINHEIRO VIEIRA, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, do 
Escritório de Representação do Estado em São Paulo, constante do Anexo 
Único, Parte 8, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#75248#3#76865/>
Protocolo 75248
<#E.G.B#75250#3#76867>
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO os remanejamentos dos cargos de provimento em 
comissão promovidos, para o Centro de Serviços Compartilhados, pelos 
Decretos n.ºs 45.096, de 04.1.2022, 45.099, de 05.1.2022 e 45.101, de 
06.1.2022;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 070/2022/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.000451/2022-17, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão do Centro de Serviços Compartilhados, 
constantes do Anexo Único, Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Assessor 
Técnico
-
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
DANIELA HAYDEN DA SILVA BARROSO
LEONARDO BRUNO BARBOSA MONTEIRO
LUCIANA COUTO CRESPO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#75250#3#76867/>
Protocolo 75250
<#E.G.B#75251#3#76868>
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 10 de janeiro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 21, que exonerou 
ECKNER DA SILVA FALCÃO, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente, AD-2, da Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira 
Dourado”,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 88/2022-DGRH/
SES-AM, da Secretaria de Estado de Saúde, e o que mais consta no 
Processo n.° 01.01.017101.000703/2022-79, resolve
NOMEAR, a contar de 11 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 7.o, II, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, THAIS AMARAL CARVALHO, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da 
Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, constante do 
Anexo Único, Parte 43, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019..
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#75251#3#76868/>
Protocolo 75251
<#E.G.B#75252#3#76869>
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0058/2022-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.001047/2022-61, resolve
EXONERAR, a contar de 05 de janeiro de 2022. nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, PAULA ROBERTA 
LIMA DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, 
AD-4, da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, órgão integrante 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO