DOEAM 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 7
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0.061/2022-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.001055/2022-08, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de janeiro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, no 
item II, na parte em que nomeou DAIVISON ANDERSON CUTRIM SOEIRO, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, constante do Anexo Único, 
Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, CLEANE TAVARES VIEIRA, para exercer, na Secretaria 
de Estado de Segurança Pública, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#75267#7#76884/>
Protocolo 75267
<#E.G.B#75270#7#76887>
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 618/2021-
GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para 
prorrogar a requisição do servidor interessado e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.010211/2021-24, resolve
PRORROGAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o da Lei Federal n.o 
6.999, de 07 de junho de 1982, combinado com a Resolução n.o 23.523, 
de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, o afastamento do 
servidor EFRAHIM TAVARES DE MELLO, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, 1.a Classe, Referência E, Matrícula n.o 102.335-7B, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, a partir de 10 de março de 2022, pelo prazo de 12 
(doze) meses, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#75270#7#76887/>
Protocolo 75270
<#E.G.B#75272#7#76889>
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 619/2021-
GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para 
prorrogar a requisição do servidor interessado e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.010212/2021-79, resolve
PRORROGAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o da Lei Federal n.o 
6.999, de 07 de junho de 1982, combinado com a Resolução n.o 23.523, 
de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, o afastamento do 
servidor ALEX PENHA DO AMARAL, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, 3.a Classe, Referência A, Matrícula n.o 220.807-5A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Produção Rural, a partir de 19 de março 
de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#75272#7#76889/>
Protocolo 75272
<#E.G.B#75274#7#76891>
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 070/2022/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.000451/2022-17, resolve
I - DISPENSAR, a contar de 1.º de janeiro de 2022, nos termos do artigo 
3.º, parágrafo único, IV, da Lei Delegada n.º 93, de 18 de maio de 2007, 
republicada no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio de 2007, das 
funções de Membro da Subcomissão Especial do Centro de Serviços Com-
partilhados, constantes do Anexo Único, Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, combinado com o artigo 7.º, inciso II, alínea “h”, 
da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, conforme as especifi-
cações abaixo:
Nome
Função
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Membro
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
DANIELA HAYDEN DA SILVA BARROSO
LEONARDO BRUNO BARBOSA MONTEIRO
LUCIANA COUTO CRESPO
II - DESIGNAR, a contar de 1.º de janeiro de 2022, nos termos do 
artigo 51 § 4.º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com 
o artigo 3.º, parágrafo único, I, da Lei Delegada n.º 93, de 18 de maio de 
2007, republicada no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio de 2007, 
para exercerem as funções de Membro da Subcomissão Especial do Centro 
de Serviços Compartilhados, constantes do Anexo Único, Parte 25, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o artigo 7.º, 
inciso II, alínea “h”, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, os 
indicados abaixo especificados:
Nome
Função
JAMES SALIM MUSSA
Membro
LUANA MODESTO VERAS
MARIA INÊS SANTIAGO CAVALEIRO DE MELO
MICHEL DAS CHAGAS RIBEIRO
SALIME SOUZA NOBREGA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO