DOEAM 27/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
12
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#75533#12#77160>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 040/DRH-1/2022.
(Publicada no BG n. 017 de 25.01.2022)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO MORADIA a contar de 
31.01.2022 e CONCEDER AJUDA DE CUSTO ao BM nela especificados. 
Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01. 
Manaus, 26.01.2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#75533#12#77160/>
Protocolo 75533
<#E.G.B#75534#12#77161>
PORTARIA Nº 026/DRH DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Convocação para a entrega de documentos em cumprimento a decisão 
judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Diretoria 
de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo 
de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 
69.063-390, Manaus/AM, no dia 17 de janeiro de 2022, às 09h:00min, para 
a entrega dos documentos especificados no item 2, fins de cumprimento da 
Decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, 
proferida nos autos da Mandado de Segurança Civel nº 4005770-
20.2020.8.04.0000, que determinou a nomeação dos Autores para o 
cargo de 2º. Tenente (Assistente Social):
Nº de Ord.
Nome do Candidato
1
ANA CAROLINA DE SOUZA GONÇALVES
2
CYBELE DA SILVA MARINHO
3
DAIZYENNE SANTOS DA SILVA
4
PAULA SUELLEN DE MELO MENDES
2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, 
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título 
de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certificado de reservista, 
certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e 
federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público 
ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de 
próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não 
ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, 
cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo e Diploma de Ensino 
Superior para o cargo de Enfermeiro, declaração de inscrição no conselho e 
quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#75534#12#77161/>
Protocolo 75534
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#75554#12#77181>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 014/2021 
- UGPE. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2022. PARTES: O Estado do 
Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - 
UGPE e o Município de Manaus/AM por meio da Secretaria Municipal 
de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal-SEMACC. 
OBJETO: Alterar a conta específica prevista no item 13, Parágrafo Segundo, 
da Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº 014/2021 - UGPE. (...) 13. 
Manter os recursos transferidos pelos órgãos e entidades estaduais em 
conta específica, no Banco do Brasil S/A, com Agência n. 3563-7, conta n. 
11.111-2, de acordo com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.000015/2022-17-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 25 de janeiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#75554#12#77181/>
Protocolo 75554
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#75520#12#77147>
PORTARIA Nº. 012/2022 - FVS-RCP.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - DRA. ROSEMARY COSTA 
PINTO, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei 
nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual dispõe 
sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá outras 
providencias. CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às 
fl. 115. CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado 
pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas às fls. 19 a 22 está compatível 
com os preços praticados no mercado. CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta no P.A n° 01.02.017306.004472/2021-20/FVS-RCP; RESOLVE: 
I - DECLARAR: dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de Serviços 
de Publicação de Matérias no Diário Oficial do Estado do Amazonas, da 
empresa; IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO CNPJ: 
04.164.794/0001-80.
II - ADJUDICAR o serviço da dispensa em favor da empresa em questão 
pelo valor global de R$ 309.375,00; À consideração da Diretora Presidente 
da FVS/RCP, Interina, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA FVS-RCP, em Manaus, 26 de janeiro de 2022.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE da FVS-RCP, Interina, em 
Manaus, 26 de janeiro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#75520#12#77147/>
Protocolo 75520
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#75566#12#77193>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2022
DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2022.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS - FUNTEC e CARLA M. DE SOUZA (IZABELLE RIBEIRO 
PRODUÇÕES) OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por 
objeto estabelecer um regime de cooperação, para a produção e veiculação 
de conteúdo audiovisual para TV e mídias sociais com apresentação de 
IZABELLE RIBEIRO & TAG - personagem/boneco manipulável. Com foco 
no público jovem, a segunda temporada de FORA DE ÓRBITA chega com 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO