DOEAM 27/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.672 | Ano CXXIX
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quinta-feira
27
jan/2022
Empresas Privadas
<#E.G.B#75417#1#77035>
CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A.
CNPJ/ME nº 42548035/0001-00 - NIRE nº 13.300.012.668 - 
(“Companhia”)
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021
I. Data, Hora e Local: Em 17 do mês de dezembro de 2021, às 10h, por 
meio da plataforma digital Teams.  (“Companhia”). II. Convocação e 
Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade 
dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do 
Artigo 12, parágrafo segundo, do Estatuto Social da Companhia. III. Mesa: 
(i) Presidente: Julio Cesar Ribas; (ii) Secretário: Thierry Montenegro 
Besse. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a contratação de finan-
ciamento junto ao Banco da Amazônia S.A. (“BASA”) com recursos do 
Fundo Constitucional do Norte (FNO), bem como a negociação dos termos 
e condições da cédula de crédito bancário (“CCB”) a ser emitida pela 
Companhia em favor do BASA, no valor inicial de até R$ 800.000.000,00 
(oitocentos milhões de reais), em moeda corrente nacional, com vencimento 
final até dezembro de 2045, incluída a carência; (b) constituição e outorga da 
cessão fiduciária sobre (i) a “Conta Reserva de Serviço da Dívida” (“Conta 
Reserva”) a ser aberta junto à um banco administrador, que será contratado 
pela Companhia, na qual deverá ser acumulado um saldo mínimo, nos 
termos da CCB, bem como (ii) os recebíveis depositados na Conta Reserva 
(“Cessão Fiduciária da Conta Reserva”); (c) a negociação dos termos e 
condições do instrumento que formalizará a constituição da garantia de 
Cessão Fiduciária da Conta Reserva (“Contrato de Cessão Fiduciária da 
Conta Reserva”), bem como a celebração do referido contrato e de todo 
e qualquer documento, notificação, procuração, que seja anexo, correlato 
ou relacionado à tal instrumento e que se faça necessário para a devida 
constituição, eficácia e exequibilidade de tal instrumento; (d) a autorização 
à diretoria e os representantes legais da Companhia (i) a contratar os 
prestadores de serviços que venham a ser necessários para a emissão 
da CCB, incluindo, mas não se limitando ao assessor financeiro, assessor 
legal, banco administrador de contas, entre outros, bem como (ii) a praticar 
todos os demais atos necessários à contratação da CCB, à celebração do 
Contrato de Cessão Fiduciária da Conta Reserva, bem como de eventuais 
aditamentos aos instrumentos anteriormente indicados e todos os demais 
instrumentos que se façam necessários para fins de formalização e aperfei-
çoamento das matérias acima tratadas; (iii) a autorização para outorga de 
procuração nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária da Conta Reserva, 
as quais deverão ser válidas e exequíveis durante o prazo de vigência do 
Contrato de Cessão Fiduciária da Conta Reserva e as quais poderão ser 
substabelecidas pelo outorgado, independentemente das restrições estabe-
lecidas no Artigo 15, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia; 
e (iv) a autorização para os diretores da Companhia para praticarem todos 
e quaisquer atos necessários à perfeita emissão da CCB e formalização do 
Contrato de Cessão Fiduciária da Conta Reserva, especialmente no que diz 
respeito à celebração de quaisquer acordos e/ou documentos necessários. 
(e) a ratificação de todos os atos praticados e negociações realizadas pela 
diretoria da Companhia até a presente data com relação a todos os termos 
e condições aplicáveis à CCB e ao Contrato de Cessão Fiduciária da Conta 
Reserva, bem como todos os demais atos dela decorrentes. V. Deliberações: 
Foi instalada a Reunião do Conselho de Administração da Companhia e, 
aberto o debate sobre a Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por 
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram e aprovaram: 
(a) a contratação de financiamento junto ao BASA, por meio da emissão pela 
Companhia da CCB em favor do BASA, bem como a negociação de todos 
os seus termos e condições. (b) a constituição e outorga pela Companhia 
da Cessão Fiduciária da Conta Reserva. (c) a negociação dos termos e 
condições do Contrato de Cessão Fiduciária da Conta Reserva, bem como 
a celebração do Contrato de Cessão Fiduciária da Conta Reserva e de todo 
e qualquer documento, notificação, procuração, que seja anexo, correlato 
ou relacionado à tal instrumento e que se faça necessário para a devida 
constituição, eficácia e exequibilidade de tal instrumento; (d) a contratação 
dos prestadores de serviços que venham a ser necessários para a emissão 
da CCB e devida formalização do Contrato de Cessão Fiduciária da Conta 
Reserva, incluindo, mas não se limitando, ao assessor financeiro, assessor 
legal, banco administrador de contas, entre outros, bem como (ii) a praticar 
todos os demais atos necessários à contratação da CCB, à celebração do 
Contrato de Cessão Fiduciária da Conta Reserva, bem como de eventuais 
aditamentos aos instrumentos anteriormente indicados e todos os demais 
instrumentos que se façam necessários para fins de formalização e aperfei-
çoamento das matérias acima tratadas; (iii) a autorização para outorga de 
procurações nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária da Conta Reserva, 
as quais deverão ser válidas e exequíveis durante o prazo de vigência do 
Contrato de Cessão Fiduciária da Conta Reserva e as quais poderão ser 
substabelecidas pelo outorgado, independentemente das restrições estabe-
lecidas no Artigo 15, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia; 
e (iv) a autorização para os diretores da Companhia para praticarem todos 
e quaisquer atos necessários à perfeita emissão da CCB e formalização 
do Contrato de Cessão Fiduciária da Conta Reserva, especialmente no 
que diz respeito à celebração de quaisquer acordos e/ou documentos 
necessários. (e) ratificar todos os atos praticados e negociações realizadas 
pela diretoria da Companhia até a presente data com relação a todos os 
termos e condições aplicáveis à CCB e ao Contrato de Cessão Fiduciária 
da Conta Reserva, bem como todos os demais atos dela decorrentes. 
VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por 
encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata, a qual foi por todos 
lida, achada conforme e assinada. Mesa: Julio Cesar Ribas, Presidente e 
Thierry Montenegro Besse, Secretário. Conselheiros presentes: Thierry 
Franck Dominique Ligonnière, Eric Delobel, Pierre-Hugues Paul Louis 
Schmit e Remi Guy Ferdinand Maumon Falcon de Longevialle, todos 
representados por Damien Pierre Armand Stéphan, e Julio Cesar Ribas. 
Esta ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Manaus, 17 de dezembro de 
2021. Mesa: Julio Cesar Ribas - Presidente; - Thierry Montenegro Besse 
- Secretário. Junta Comercial do Estado do Amazonas - Certifico registro 
sob o nº 1156680 em 23/12/2021 da Empresa CONCESSIONÁRIA DOS 
AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S/A, CNPJ 42548035000100 e protocolo 
210679239 - 23/12/2021. LYCIA FABÍOLA SANTOS DE ANDRADE - Se-
cretário-Geral.
<#E.G.B#75417#1#77035/>
Protocolo 75417
<#E.G.B#75461#1#77087>
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022
O Município de Barreirinha/AM, através da CPL torna público que estará 
reunida na Sala de Reuniões, para abertura de envelopes do seguinte 
certame: Tomada De Preços Nº 001/2022. Objeto: Contratação de Empresa 
de Engenharia para Execução dos Serviços de Pavimentação em Concreto 
em Via Urbana com Drenagem e Calçadas (estrada do aeroporto), na sede 
do Município, de acordo com termos do Convênio Nº 889653/2019-PCN, 
Ministério Da Defesa-Calha Norte e especificações do Projeto Básico e seus 
anexos. Data da abertura: 14/02/2022, às 10hs. Tipo: “Menor preço global”.
Base legal: Lei 8.666/93 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie. 
Inf.: O edital seus anexos poderão ser analisados e retirados na sede da 
Prefeitura, na Sala de Reuniões da CPL, localizada na Rua Militão Dutra, nº 
242- Centro- Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000. O Edital estará disponível a 
partir do dia 27/01/ até o dia 11/02/ 2022, das 08hs às 12hs, c/reprodução no 
valor de R$ 50,00 ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia 
de CD-RW/Pen Drive. Barreirinha/AM, 25 de janeiro de 2022.
<#E.G.B#75461#1#77087/>
Protocolo 75461
<#E.G.B#75463#1#77089>
AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022
O Município de Barreirinha/AM, através da CPL torna público que estará 
reunida na Sala de Reuniões, para abertura de envelopes do seguinte 
certame: Tomada De Preços Nº 002/2022. Objeto: Contratação de Empresa 
de Engenharia para Execução dos Serviços de Pavimentação em Concreto 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO