DOEAM 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
16
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#75858#16#77487/>
Protocolo 75858
<#E.G.B#75860#16#77489>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 019/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 25 de janeiro de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
106/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.0100017/2021-
41-SEDUC), que apura denúncia formulada contra a servidora FRANCISCA 
ALVES DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Norinete Garcia Rego, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora FRANCISCA ALVES DA 
SILVA, Professor PF20.ESP-III e PF20.LPL-IV, matrícula n° 164.648-6B/C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora FRANCISCA ALVES DA SILVA, 
Professor PF20.ESP-III e PF20.LPL-IV, matrícula n° 164.648-6B/C, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada e o consequente 
arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 25 de janeiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#75860#16#77489/>
Protocolo 75860
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#75805#16#77434>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO. O SECRETARIO DE ESTADO 
DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o resultado da Licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico n.º 1384/2021-CSC - Contratação de empresa especializada 
para a prestação de serviço, sob demanda, de segurança desarmada, para 
apoio e suporte a eventos, a serem realizados pela Secretaria de Cultura 
e Economia Criativa - SEC e suas unidades, RESOLVE: HOMOLOGAR 
a deliberação do presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC 
que julgou vencedora e adjudicou o objeto do resultado da Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico n.º 1384/2021-CSC, à empresa: SIOUX 
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, arrematante do lote único do 
certame, no valor de R$ 154.308,00 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos 
e oito reais). Manaus, 31.01.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#75805#16#77434/>
Protocolo 75805
<#E.G.B#75807#16#77436>
Espécie: 1ºTA ao TF nº 16/2021-SEC. Data: 11.01.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Associação Beneficente Amigos de Verdade - ABAV. 
Objeto: Prorrogação de prazo, visando a continuidade ao cumprimento total 
do objeto que trata do apoio financeiro para a realização e organização de 
eventos culturais com o Projeto REVIVER, conforme plano de trabalho. 
13/02/2022 a 12/05/2022. Manaus, 31.01.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#75807#16#77436/>
Protocolo 75807
<#E.G.B#75808#16#77437>
PORTARIA N.º 015/GS/SEC I - CONCEDER, ao servidor MOISES 
SIMOES DOS SANTOS FILHO, ASS.TECNICO III, matricula n° 224.797-6 
A, 03 (meses) de Licença Especial, referente ao quinquênio 13.03.2013 a 
12.03.2018 no período de 03.01.22 a 03.04.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#75808#16#77437/>
Protocolo 75808
<#E.G.B#75809#16#77438>
PORTARIA N.º 014/GS/SEC I - CONCEDER, a servidora HANY MATOS 
CANDIDO, Técnico de Nível Superior, matricula n° 225.803-0 A, 02 (meses) 
de Licença Especial, referente ao quinquênio 05.06.2013 a 04.06.2018, no 
período de 25.01.2022 a 25.03.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#75809#16#77438/>
Protocolo 75809
<#E.G.B#75811#16#77440>
PORTARIA N.º 013/GS/SEC I - CONCEDER, a servidora NAIARA ARRUDA 
DA COSTA, Técnico de Nível Superior, Matricula 225.802-1 A, 03 (meses) 
de Licença Especial, referente ao quinquênio 05.06.2013 a 04.06.2018, no 
período de 17.01.2022 a 17.04.2022
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#75811#16#77440/>
Protocolo 75811
<#E.G.B#75812#16#77441>
PORTARIA N.º 012/GS/SEC I - PRORROGAR a Licença para Tratamento 
de Interesses Particulares, a pedido da servidora Maria das Graças Gorayeb 
Costa, Matrícula n° 052.134-5E a contar de 02/01/2022, pelo período de 02 
anos.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#75812#16#77441/>
Protocolo 75812
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#75879#16#77508>
PORTARIA Nº 0023/2022 - GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere a Lei Delegada nº 
79/2007,
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de Concurso Público 
para preenchimento de vagas desta Secretaria de Segurança Pública, e o 
princípio estabelecido no artigo 37 inciso II da Constituição Federal, bem 
como os princípios da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impes-
soalidade e da eficiência;
RESOLVE:
I - DETERMINAR, a reabertura do prazo de inscrição para todos os cargos 
do Concurso Público desta Secretaria de Segurança Pública, sendo que 
o referido período de inscrição será das 08h de 01 fevereiro de 2022 às 
16h de 04 de fevereiro de 2022, horário de Manaus/AM. Informa-se, ainda, 
que o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa 
de inscrição não seja efetuado até as 20h do dia 04 de fevereiro de 2022 
(horário de Manaus/AM).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO