DOEAM 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 17
II - RESSALTAR, que os candidatos poderão solicitar atendimento especial 
até as 16h do dia 04 de fevereiro de 2022. O candidato que necessitar 
de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no 
formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários 
para cada fase do concurso e, ainda, enviar laudo médico (imagem do 
documento original, da cópia autenticada em cartório ou da cópia simples) 
que justifique o atendimento especial solicitado.
III - INFORMAR, a disponibilização de postos de inscrição presencial na 
Sede da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, Av. Arquiteto José 
Henrique Bento Rodrigues, 3760, em horário comercial das 08h às 12h e 
das 14h às 17h.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 
31 de janeiro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#75879#17#77508/>
Protocolo 75879
<#E.G.B#75891#17#77520>
PORTARIA Nº 22/2022 - GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei 
nº 5.558 de 04 de agosto de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou 
as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2022, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$24.576.760,32 
(VINTE E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL, 
SETECENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS); III - 
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 31 
de Janeiro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#75891#17#77520/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.2119
A
3
160 3390 0010
46.813,79 3390 0001
46.813,79
Operacionalizaçã
o das Unidades
de Segurança
Pública
A
3
160 3390 0011
364.103,64 3390 0001
364.103,64
06.126.3264.2532
A
3
160 3390 0011
843.410,76 3390 0001
843.410,76
Modernização e
Operacionalizaçã
o dos Sistemas
de Informação,
Videmonitorament
o e
Telecomunicação
do Sistema de
Segurança
Pública
A
3
160 3390 0011
283.333,32 3390 0001
283.333,32
06.181.3264.1314
P
4
271 4490 0002
505.576,58 4490 0001
22.466.525,21
Reaparelhamento
das Unidades do
Sistema de
Segurança
Pública
P
4
271 4490 0011
21.960.948,63
06.181.3264.2122
A
3
160 3390 0011
103.840,81 3390 0001
108.332,79
Ações de
Combate ao
Crime
Organizado,
Narcotráfico e
Corrupção
A
3
160 3390 0011
108.332,79 3390 0001
103.840,81
06.181.3264.2570
A
3
160 3390 0011
27.750,00 3390 0001
27.750,00
Ações do
Departamento de
Polícia Técnico-
Científica do
Amazonas
A
3
160 3390 0011
83.250,00 3390 0001
83.250,00
06.363.3264.2488
A
3
160 3390 0011
249.400,00 3390 0001
249.400,00
Ações do Instituto
Integrado de
Ensino de
Segurança
Pública
24.576.760,32
24.576.760,32
TOTAL  (R$)
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.2119
A
3
160 3390 0010
46.813,79 3390 0001
46.813,79
Operacionalizaçã
o das Unidades
de Segurança
Pública
A
3
160 3390 0011
364.103,64 3390 0001
364.103,64
06.126.3264.2532
A
3
160 3390 0011
843.410,76 3390 0001
843.410,76
Modernização e
Operacionalizaçã
o dos Sistemas
de Informação,
Videmonitorament
o e
Telecomunicação
do Sistema de
Segurança
Pública
A
3
160 3390 0011
283.333,32 3390 0001
283.333,32
06.181.3264.1314
P
4
271 4490 0002
505.576,58 4490 0001
22.466.525,21
Reaparelhamento
das Unidades do
Sistema de
Segurança
Pública
P
4
271 4490 0011
21.960.948,63
06.181.3264.2122
A
3
160 3390 0011
103.840,81 3390 0001
108.332,79
Ações de
Combate ao
Crime
Organizado,
Narcotráfico e
Corrupção
A
3
160 3390 0011
108.332,79 3390 0001
103.840,81
06.181.3264.2570
A
3
160 3390 0011
27.750,00 3390 0001
27.750,00
Ações do
Departamento de
Polícia Técnico-
Científica do
Amazonas
A
3
160 3390 0011
83.250,00 3390 0001
83.250,00
06.363.3264.2488
A
3
160 3390 0011
249.400,00 3390 0001
249.400,00
Ações do Instituto
Integrado de
Ensino de
Segurança
Pública
24.576.760,32
24.576.760,32
TOTAL  (R$)
Protocolo 75891
<#E.G.B#75891#17#77520>
<#E.G.B#75891#17#77520/>
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#75855#17#77484>
PORTARIA N°005/2022 - GAB/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.000.000,00 (DOIS 
MILHÕES DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Manaus, 31 de Janeiro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
<#E.G.B#75855#17#77484/>
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.421.3260.1215
P
3
121 3390 0011
2.000.000,00 3390 0001
2.000.000,00
Reforma e
Ampliação das
Unidades
Prisionais
2.000.000,00
2.000.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 75855
<#E.G.B#75855#17#77484>
<#E.G.B#75855#17#77484/>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#75880#17#77509>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 28/01/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa EVOLUTION TERRAPLENAGEM E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do 
Contrato nº 006/2020-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias consecutivos, 
a contar de 30/01/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO