DOEAM 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
18
Espécie: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 
568/STF, Processo Administrativo n.º: 01.01.030101.002528/2021-
31, Concedente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos 
Naturais Renováveis - IBAMA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO 
DO MEIO AMBIENTE - SEMA, INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM e SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA - SSP, Objeto: Programa Floresta Viva: Rede de Proteção, 
Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Estado 
Amazonas, Valor Total: R$ 30.053.120,00 (trinta milhões, cinquenta e 
três mil, cento e vinte reais), Valor SEMA: R$ 7.053.120,00 (sete milhões, 
cinquenta e três mil e cento e vinte reais); Valor IPAAM: R$ 10.000.000,00 
(dez milhões de reais); Valor SSP: R$ 13.000.000,00 (treze milhões de 
reais); Planejamento Financeiro: Custeio: R$ 21.037.184,00 (vinte e um 
milhões, trinta e sete mil e cento e oitenta e quatro reais), 2019NE000577; 
Investimento: R$ 9.015.936,00 (nove milhões, quinze mil e novecentos 
e trinta e seis reais), 2019NE000578; Fonte Recurso: 0215 - Recurso 
Oriundos de Leis ou Acordos Anticorrupção - (ADPF 568) - IBAMA, Vigência: 
15/08/2020 a 31/12/2023, Execução do Plano de Trabalho.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 31 de janeiro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#75890#18#77519/>
<#E.G.B#75890#18#77519>
<#E.G.B#75890#18#77519/>
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#75752#18#77381>
RESENHA Nº01/2022 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminado. 01. Antônio 
de Castro Neto. Cargo: Eng - III. Período: 01 a 16/02/2022. Destino: Apuí/
Manicoré/Humaitá. Objetivo: Acompanhar as ações do programa amazonas 
mais verde referente as atividades de implantação dos sistemas agroflo-
restais. 02. Carla Coelho Ferreira - Eduardo Rizzo Guimarães. Cargo: 
Protocolo 75890
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000326.2022-04-
SEINFRA. Manaus, 28 de janeiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#75880#18#77509/>
Protocolo 75880
<#E.G.B#75881#18#77510>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus e a empresa CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do 
Contrato nº 049/2021-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, 
a contar de 14/02/2022 e 25/05/2022, respectivamente, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.000098.2022/64-SEINFRA. Manaus, 31 de janeiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#75881#18#77510/>
Protocolo 75881
<#E.G.B#75883#18#77512>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa JLS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E AD-
MINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 018/2021-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a 
contar de 28/04/2022 e execução por igual período, contados de 03/02/2022, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado Processo nº 
01.01.025101.000267/2022-66-SEINFRA. Manaus, 31 de janeiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#75883#18#77512/>
Protocolo 75883
<#E.G.B#75888#18#77517>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa JLS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 021/2021-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a 
contar de 28/04/2022 e execução por igual período, contados de 03/02/2022, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado Processo nº 
01.01.025101.000268/2022-00-SEINFRA. Manaus, 31 de janeiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#75888#18#77517/>
Protocolo 75888
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#75764#18#77393>
RESENHA N.º 001/2022 - SECOMP/SEMA
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
legais e, conforme consta no Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Nomes e Cargos: EUGÊNIO DE LIMA BATISTA, Colaborador, SCDP: 
461167; MOISÉS SOUZA DOS SANTOS, Colaborador, SCDP: 461146; 
JACOB DA SILVA SICSU, Servidor, SCDP: 461142. Período: 23 a 
25/02/2022. Destino: Manaus/Novo Airão/Manacapuru/Manaus. Objetivo: 
Realização do 6° trimestre da campanha de monitoramento de corpos 
hídricos nos municípios de Manacapuru e Novo Airão, com vistas ao alcance 
das metas de monitoramento e divulgação de dados da qualidade da água, 
no âmbito do Programa Qualiágua, para o 3° período de certificação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 31 de janeiro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#75764#18#77393/>
Protocolo 75764
<#E.G.B#75890#18#77519>
META 01 - Fortalecer o controle ambiental e a gestão territorial  
VALOR: R$ 29.284.570,00 
ETAPAS 
INSTITUIÇÃO 
RESPONSÁVEL 
VALOR ETAPA 
1. Desenvolver, estruturar, e implementar o 
sistema de monitoramento dinâmico da 
cobertura vegetal do Amazonas  para realizar 
monitoramento integrado de suas alterações 
(CAR, desmatamento, queimadas ilegais/não 
autorizadas). 
IPAAM 
R$ 
10.000.000,00 
2. Estruturar a SEMA no intuito de equipar e 
melhorar a estrutura e a realização das ações 
de coordenação, de monitoramento 
ambiental e de gestão das UC localizadas na 
região do interflúvio Purus-Madeira e sul do 
Estado. 
SEMA 
R$ 
6.284.570,00 
3. Apoiar a estruturação do Batalhão 
Ambiental da Polícia Militar do Amazonas - 
PMAM, Polícia Civil - DEMA, e do Corpo de 
Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM, 
bem como realizar ações de prevenção e 
combate ao desmatamento e queimadas com 
o IPAAM. 
SSP 
R$ 
13.000.000,00 
Meta 02 - Fortalecer a Governança local das Políticas Públicas Ambientais 
VALOR: R$ 768.550,00 
ETAPAS 
INSTITUIÇÃO 
RESPONSÁVEL 
VALOR ETAPA 
1. Fortalecer as Secretarias de Meio 
Ambiente do Amazonas, visando articular 
ações conjuntas em prol à redução dos 
desmatamentos e queimadas ilegais e apoiar 
a regularização ambiental. 
SEMA 
 R$ 165.510,00  
2. Fortalecer as Secretarias de Meio 
Ambiente do Amazonas, visando articular 
ações conjuntas em prol à redução dos 
desmatamentos e queimadas ilegais e apoiar 
a regularização ambiental. 
SEMA 
R$ 603.040,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO