DOEAM 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 23
da em impressão de material didático, de divulgação e identificação a fim 
de atender as necessidades da JUCEA, no valor global de R$142.020,000 
(cento e quarenta e dois mil e vinte reais). Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se. Manaus, 27 de janeiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#75789#23#77418/>
Protocolo 75789
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#75810#23#77439>
Portaria nº 004/2022-GDP-IPEM/AM
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Delegada n.º 101 de 18 de maio de 2007, CONSIDERANDO 
a instituição da Comissão Permanente de Licitação deste Instituto por meio 
da Portaria nº 038/2011; CONSIDERANDO melhor adequar o Setor Admi-
nistrativo, referente aos procedimentos licitatórios; CONSIDERANDO o que 
dispõe o Regimento Interno da Comissão Permanente de Licitação;
R E S O L V E:
I) REVOGAR a Portaria nº 001/2021-GDP-IPEM/AM, publicada no DOE 
34.406, de 07/01/2021, Poder Executivo-Seção II, Pág 09, em todos os seus 
aspectos. II) NOMEAR para compor a Comissão Permanente de Licitação - 
CPL os funcionários: a) CINTHIA EMANUELY VIEIRA NEVES - matrícula nº 
340.305-A - Presidente e atuar como Pregoeira; b) MÁRCIA INÊS PESSOA 
RODRIGUES - matrícula nº 340-119-A - Membro e equipe de apoio, c) 
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO - matrícula nº 051.162-5G - 
Membro e equipe de apoio; III) DETERMINAR à Diretoria de Administração 
e Finanças que adote os procedimentos necessários à validade deste ato. 
Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar de 08 de janeiro de 2022. 
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM, em Manaus, 21 de 
janeiro de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#75810#23#77439/>
Protocolo 75810
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#75887#23#77516>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.050/2022
PROCESSO N. º 1503.3779.2017
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: ROBSON WILKENS FARIAS MELGAREJO
DECISÃO
1. CESSO OS EFEITOS DA DECISÃO/IPAAM//P/N° 508/2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado no dia 13/09/2019, ou seja, cesso a suspensão 
da Licença de Operação n° 540/18, em nome do interessado Sr. Robson 
Wilkens Farias Melgarejo. Desta forma, determino a prorrogação da validade 
da Licença de Operação n° 221/16-01 pelo período de 2 (dois) anos, como 
também o sistema de Documentos do Origem Florestal (SISDOF), tendo em 
vista a Decisão Judicial constantes nas fls. 25-26 dos autos do Processo 
0772914-98.2021.8.04.0001. ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - 
DT, a fim de notificar o interessado do inteiro teor desta decisão, em ato 
continuo, á gerência competente para adoção das medidas que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do feito.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 31 de janeiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#75887#23#77516/>
Protocolo 75887
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#75743#23#77372>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 001/2022
Órgão de Origem: PROCON/AM; Servidor: Pedro Coelho Malta - Assessor 
AD1; Servidor: Waldemar Douglas Belota Rocha - Chefe de Departamento; 
Destinos e Períodos: Manaus / Barcelos / Manaus - 17/02/2022 - 18/02/2021; 
Manaus / Tabatinga / Manaus - 03/03/2022 - 04/03/2022; Manaus / Parintins 
/ Manaus - 06/03/2022 - 07/03/2022; Manaus / Tefé / Manaus - 16/03/2022 
- 17/03/2022; Manaus / Manicoré / Manaus - 23/03/2022 - 24/03/2022; 
Objetivo: Realizar acompanhamento das diligências referentes a CPI da 
Energia. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em 
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#75743#23#77372/>
Protocolo 75743
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#75744#23#77373>
PORTARIA Nº 024/2022 - GCE/UGPE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classifica-
ções das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, 
RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com 
uma movimentação no valor de R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS); 
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2022. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA COORDENADO-
RIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, 
em Manaus, 31 de Janeiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#75744#23#77373/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
17.512.3300.1547
P
4
170 4490 0002
500.000,00 4490 0011
500.000,00
Infraestrutura
Urbana, Social,
Ambiental e
Habitacional de
Projetos
Especiais
500.000,00
500.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 75744
<#E.G.B#75744#23#77373>
<#E.G.B#75744#23#77373/>
<#E.G.B#75746#23#77375>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2019-UGPE. PARTES: 
UGPE e a FM INDÚSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2022. OBJETO: 
Readequação da planilha orçamentária do Contrato nº 013/2019-UGPE, 
sem impacto financeiro ao contrato, consoante justificativa apresentada pela 
Comissão de Fiscalização. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED 
nº 01.01.025103.00000032/2022-54-UGPE e Parecer Jurídico nº 009/2022-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 27 de janeiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#75746#23#77375/>
Protocolo 75746
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO