DOEAM 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 29
<#E.G.B#75869#29#77498>
<#E.G.B#75869#29#77498/><#E.G.B#75866#29#77495>
no Estado do Amazonas. b) Uso dos sistemas e recursos tecnológicos 
disponibilizados pela AFEAM, para uso exclusivo das atividades contidas 
no TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. c) Serviços de 
preparação técnica das Prefeituras do interior do Estado em adequação a 
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, possibilitando o acesso à contratação 
de empréstimo interno. d) Cumprimento da Política de Responsabilidade 
sócio ambiental da AFEAM - PRSA/AFEAM, bem como o disposto na Lei Nº 
13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
PRAZO: De 5 (cinco) anos, ou seja, de 22.12.2021 a 22.12.2026.
VALOR: O presente Convênio de Cooperação Técnica não gera despesas 
para a AFEAM, uma vez que não existe repasse de recursos entre os 
convenentes, e não existe a obrigatoriedade de pagamento de prestação 
de serviço, não possuindo, portanto, valor a ser discriminado e/ou cobrado, 
independente de despesas administrativas que, excepcionalmente, possam 
decorrer. O que existe são recursos projetados e destinados à operaciona-
lização das ações do presente Termo de Convênio de Cooperação Técnica 
oriundos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desen-
volvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES e da AFEAM, na forma 
registrada no Plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 27 e 71 da Lei nº 13.303, de 2016 e nos artigos 
125 e 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC AFEAM.
RECURSOS: Orçamentários do FMPES.
DATA: 27.1.2022
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#75774#29#77403/>
Protocolo 75774
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#75830#29#77459>
COSAMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A COSAMA torna público o resultado do pregão eletrônico nº 052/2021 
CPL/COSAMA. Objeto: Aquisição de Equipamento para envasamento 
de água em copos promocionais, sendo Máquina rotativa dosadora 
combinada, higienizadora, envasadora, seladora e datadora e Mesa rotativa 
acumuladora de copos, para uso da Companhia, conforme processo nº 
01.05.025501.003968/2021-05. Vencedor: METALURGICA MILAINOX 
LTDA - EPP, CNPJ nº 59.610.543/0001-73, no valor de R$145.000,00 (cento 
e quarenta e cinco mil reais). A licitação supracitada foi adjudicada pela 
Presidente da CPL e Pregoeira Tammy Telles Lima da Silva e homologada 
pelo Diretor-Presidente Armando Silva do Valle, em 27/01/2022.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - 
COSAMA
<#E.G.B#75830#29#77459/>
Protocolo 75830
pode tirar dúvidas,
receber orientações para
dificuldades técnicas e
outros, com nossa equipe de 
suporte através do e-mail:
doe.suporte@imprensao�cial.am.gov.br
Para mais informações ou em caso de dúvidas: 
Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17h. 
Sistema IOANEWS: (92) 2101-7500
diario.imprensaoficial.am.gov.br
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO