DOEAM 21/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
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defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 18 de janeiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#74844#2#76452/>
Protocolo 74844
<#E.G.B#74987#2#76603>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 135, de 20 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Pregão Eletrônico - PE nº 1564/2021-
CSC e nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.013102.000754/2022-
30-CSC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores desta Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro, constituídos 
em Comissão, para analisar amostra e emitir parecer avaliativo:
a) Egídio Antônio de Almeida Pinto;
b) Ralcilandia Carvalho de Oliveira;
c) Ricardo Alfredo Maia da Silva.
II. DETERMINAR que, após a conclusão dos trabalhos de análise, seu 
resultado seja encaminhado ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#74987#2#76603/>
Protocolo 74987
<#E.G.B#74989#2#76605>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 111, de 17 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 291/2021-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora ELSILENE LAVAREDA NOGUEIRA, matrícula 
nº 217.427-8A, CPF: 000.205.152-43, lotada no Departamento de Políticas 
e Programas Educacionais-DEPPE, na Gerência de Ensino Regular-GER/
Coordenação do Ensino Fundamental-CEF/SEDUC, como fiscal/titular do 
Termo de Fomento nº 019/2021, firmado entre o Governo do Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC e o Instituto Criarte do Amazonas, referente ao Plano de Trabalho nº 
2471/2021-SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto a realização cursos de 
qualificação profissional para alunos matriculados e com frequência escolar 
regular, em 06 (seis) escolas da rede pública estadual da zona urbana 
de Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 067/2021, de 
autoria do Deputado Felipe Souza, a contar de 15.12.2021, e durante toda a 
vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#74989#2#76605/>
Protocolo 74989
<#E.G.B#74990#2#76606>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 112, de 17 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.001068.2022-63/
DETIN/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ANDRE DOS REIS FELIPE, matrícula nº 
261.616-5A, CPF: 606.201.372-15, lotado no Departamento de Tecnologias 
da Informação-DETIN/SEDUC, como fiscal/titular dos processos de 
pagamento do Termo de Convênio nº 086/2021, firmado entre o Governo 
do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Nhamundá, a contar de 
23.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#74990#2#76606/>
Protocolo 74990
<#E.G.B#74995#2#76611>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 090/2021-CRDM 
- SEDUC/011.0001410.2017/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 012/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora PATRÍCIA 
MARIA ALBUQUERQUE MARQUES PENAFORT, Professor PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 170.217-3B, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar nos autos provas 
robustas e suficientes para o acatamento do suposto ilícito denunciado 
formulado contra a servidora indiciada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#74995#2#76611/>
Protocolo 74995
<#E.G.B#74996#2#76612>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 113, de 17 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 011.0001410.2017/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
DETERMINAR 
a 
ABSOLVIÇÃO 
da 
servidora 
PATRÍCIA 
MARIA 
ALBUQUERQUE 
MARQUES 
PENAFORT, 
Professor 
PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 170.217-3B, por não encontrar nos autos provas robustas e 
suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a 
servidora e o consequente arquivamento do processo
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#74996#2#76612/>
Protocolo 74996
<#E.G.B#74997#2#76613>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 096/2021-CRDM 
- SEDUC/011.0030160.2017/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 008/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora YANARA 
CAMURÇA PINHEIRO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 233.390-2A, 
pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
o acatamento do suposto ilícito denunciado formulado contra a servidora 
indiciada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#74997#2#76613/>
Protocolo 74997
<#E.G.B#74998#2#76614>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO