DOEAM 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
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PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 27 de 
janeiro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75626#2#77254/>
Protocolo 75626
<#E.G.B#75627#2#77255>
PORTARIA N.º 011/2022-GPGE
EXONERA servidora do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o 
novo ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2022, RAYANNE 
PINHEIRO DE ARAÚJO, Matrícula n.º 229.096-0 A, do cargo em comissão 
de Gerente de Processamentos de Dados AD-2, do quadro da Procuradoria 
Geral do Estado excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n.º 
089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas no nível 14 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
II - NOMEAR REBECA LIMA DE FARIAS, Matrícula n.º 241.817-7 A 
para o cargo de que trata o item I, incluindo-a na relação da Portaria n.º 
089/08-GPGE com o nível 14 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 27 de 
janeiro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75627#2#77255/>
Protocolo 75627
<#E.G.B#75628#2#77256>
PORTARIA N.º 012/2022-GPGE
EXONERA, a pedido, servidor do cargo em comissão que menciona e 
NOMEIA o novo ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR, a pedido, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2022, 
BRUNO SILVA DE ARAÚJO, Matrícula n.º 196.400-3 E, do cargo em 
comissão de Coordenador AD-1, do quadro da Procuradoria Geral do Estado, 
excluindo-o, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na 
qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no 
nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
II - NOMEAR RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, Matrícula n.º 229.096-0 
A para o cargo de que trata o item I, incluindo-a na relação da Portaria n.º 
089/08-GPGE com o nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
III - ELOGIAR, o trabalho proficiente, dedicado, proativo e responsável, do 
servidor BRUNO SILVA DE ARAÚJO, à frente da referida Coordenadoria, 
com a determinação de que esta nota seja averbada nos respectivos assen-
tamentos funcionais.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 27 de 
janeiro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75628#2#77256/>
Protocolo 75628
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#75593#2#77220>
ESPÉCIE: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
01/2020 - SECOM. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2022. PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM e 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do termo primitivo de prestação 
de serviços de publicações oficiais com fundamento no artigo 57, II da Lei nº 
8.666/93 e a inclusão de cláusula contratual “DO REAJUSTE”, nos termos 
do art. 65, da Lei nº 8.666/93. PRAZO: O prazo para prestação dos serviços 
ora contratados é de 12 (doze) meses, com início em 29/01/2022 e término 
em 28/01/2023, podendo ser prorrogado nos termos e limites estabeleci-
dos no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. VALOR: O valor total estimado do 
presente ajuste no curso de 12 (doze) meses é de R$ 94.872,00 (noventa 
e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais), perfazendo o valor mensal 
estimado de R$ 7.906,00 (sete mil, novecentos e seis reais). Os referidos 
valores são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos 
à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente 
prestados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas 
decorrentes do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da 
seguinte dotação orçamentário: Unidade Orçamentária: 37101, Programa de 
Trabalho: 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33913929, Fonte 
de Recurso: 01450000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000039, emitida em 26 de janeiro de 2022, no valor 
de R$ 24.245,07 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e 
sete centavos) podendo sofrer reforço ainda neste exercício. No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta de dotação que for consignada 
no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#75593#2#77220/>
Protocolo 75593
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#75569#2#77196>
PORTARIA N.º 003/2022 - ERGSP
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO 
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e:
CONSIDERANDO o dever de observância ao que dispõe o artigo 173, da Lei 
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o teor da Folha de Informação da Assessoria da 
Inspetoria Setorial da SEFAZ-AM, bem como a conclusão do Parecer 
nº 015/2021-ERGSP, ambos acostados aos autos do Processo nº 
01.01.040102.000053/2021-92;
R E S O L V E:
I - INSTITUIR Comissão de Sindicância para apurar as inconformidades 
apontadas nos documentos supracitados;
II - DESIGNAR os servidores Michel Ferreira do Vale (Presidente), Denize 
Rondina (Membro), Valéria Ximenes de Souza (Membro), e Pedro Gomes 
dos Anjos Neto (Secretário), para apuração dos fatos correlatos.
III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, com 
previsão de prorrogação, mediante justificação fundamentada, nos termos 
do que dispõe o artigo 178, do referido Estatuto.
GABINTE DO CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO 
ESTADO EM SÃO PAULO, em São Paulo, 21 de janeiro de 2022.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#75569#2#77196/>
Protocolo 75569
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#75671#2#77299>
RELATÓRIO 
RESUMIDO 
DA 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 2021
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e, em 
cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000, vem promover a publicidade 
do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 
sexto bimestre de 2021, e do Relatório de Gestão Fiscal do Estado do 
Amazonas, referente ao terceiro quadrimestre de 2021, informando que 
as versões completas dos mesmos encontram-se publicadas no Diário Oficial 
Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, acessados 
por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.am.gov.br/, na edição do 
dia 28/01/2022, os quais serão disponibilizados, ainda, no sítio do Portal da 
Transparência do Estado do Amazonas, no endereço eletrônico: http://www.
transparencia.am.gov.br/.
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#75671#2#77299/>
Protocolo 75671
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO