DOEAM 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
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Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#75661#10#77289>
PORTARIA N.º 011 /GS/SEC - I CONCEDER, a servidora ANA KATIA DA 
SILVA, Chefe de Departamento Administrativo e Financeiro, 15 (quinze) dias 
de Férias referente ao exercício de 2020 no período de 17 a 31.01.2022.
II - DESIGNAR, a servidora MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CAMPOS, 
para responder pelo Departamento Administrativo e Financeiro, no período 
em que a titular encontra-se de Férias.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#75661#10#77289/>
Protocolo 75661
<#E.G.B#75664#10#77292>
ERRATA da Portaria nº 152/GS/SEC, que autorizou o afastamento da 
servidora Tamiris da Silva Lima, publicada do D.O.E. de 27.09.2021, pág.5. 
ONDE SE LÊ: nos dias 1 e 02/10/2021, LEIA-SE: 15 e 16/10/2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#75664#10#77292/>
Protocolo 75664
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#75573#10#77200>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: José Camilo da Silva - Investigador de Polícia; Destino 
e Período: Brasília/DF - 08 a 10/02/2022; Objetivo: acompanhar o Exmo. 
Sr. Secretário de Segurança Pública do Amazonas durante a 80ª Reunião 
Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública 
(Conesp).
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
26 de janeiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#75573#10#77200/>
Protocolo 75573
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#75575#10#77202>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 27.01.2022. PARTÍCIPES: O Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a readequação do Plano de 
Trabalho referente ao Convênio nº 015/2018-SEINFRA. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.004482.2021-55 - SEINFRA. Manaus, 27 de janeiro 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#75575#10#77202/>
Protocolo 75575
<#E.G.B#75576#10#77203>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00003968/2021-CSC, relativa à Concorrência 
nº 008/2021-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com 
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 
01.01.013102.00003968.2021-CSC 
(nº 
01.01.025101.00002372.2021-
SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 008/2021-CSC, referente 
à contratação, tipo técnica e preço, de pessoa jurídica especializada para 
prestação de serviços técnicos de Elaboração de Projetos Básicos e 
Executivos de Edificações com Infraestrutura no âmbito da Região Metro-
politana de Manaus;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa 
AGÊNCIA E - GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 69.285.104/0001-96, no valor global de R$ 7.032.858,06 (sete 
milhões, trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 27 de janeiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#75576#10#77203/>
Protocolo 75576
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#75583#10#77210>
PORTARIA N° 031/2022-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666 de 21 de junho 
de 1993, para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das 
finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e 
localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível 
com o valor do mercado, segundo avaliação prévia;
CONSIDERANDO que o presente caso trata-se de exceção à regra, com 
fundamento no inciso II do artigo 2º do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de 
dezembro de 2020.
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de 
localização e instalações às fls. 35 à 36 do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pelo DEPG/SEAS, que 
determina o valor de mercado do imóvel às fls. 42 à 61 do processo;
CONSIDERANDO que a ARQUIDIOCESE DE MANAUS CNPJ Nº 
04.026.811/0001-12 é o proprietário do imóvel e que o preço constante da 
proposta apresentada às fls. 66 está compatível com os preços praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
processo 
nº 
01.01.031101.001491/2021-97 (SIGED/SEAS);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, X, da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, de locação do imóvel 
sito à Rua Natal, nº 01- Novo Israel, do proprietário ARQUIDIOCESE DE 
MANAUS;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão 
pelo valor global de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).
À consideração da Senhora Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 24 de janeiro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
RATIFICO,  a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 de 
21 de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA SECRETÁRIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 24 de janeiro de 2022.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#75583#10#77210/>
Protocolo 75583
<#E.G.B#75622#10#77250>
PORTARIA Nº 037/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Francisco da Rocha Marinho/
Colaborador, Eduardo Augusto de Aquino/Assessor II; Destino e Período: 
Itacoatiara/AM - 29/12/2021; Objetivo: Realizar entrega de 400 cestas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO