DOEAM 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 11
básicas no município de Itacoatiara, em prol das famílias que encontram-se 
em vulnerabilidade social devido a pandemia do COVID - 19. Fonte de 
Recurso 160 - FTI
Manaus, 28 de Janeiro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#75622#11#77250/>
Protocolo 75622
<#E.G.B#75647#11#77275>
PORTARIA Nº 0033/2022 - GSEAS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 2.423/96 
c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 008/2004-SIC, 
artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º e artigo 12 do 
Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO o Edital nº 01.2022-SEAS, que visa credenciar 
Organizações da Sociedade Civil - OSC, para futuro acordo desenvolvimen-
to de Projetos Sociais;
RESOLVE
Art. 1º - INSTITUIR a Comissão de Análise para verificar os documentos das 
Associações da Sociedade Civil - OSC inscritas no Edital nº 01.2022-SEAS, 
e a Comissão Recursal, para análise dos recursos que por ventura venham 
a ser interpostos contra as regras do referido Edital:
NOME
FUNÇÃO
ESPECIALIDADE
Kelly Cristine da Costa Santos Tavares
Presidente Serviço Social
Lilian Lopes Porto
Membro
Psicologia
Helen Costa Moura
Membro
Serviço Social
Regina Cunha da Silva
Membro
Serviço Social
Greicy Kelly da Silva Corrêa
Membro
Serviço Social
Maria da Conceição Pinheiro de Fonte
Membro
Serviço Social
Tayna Mota Rodrigues
Membro
Psicologia
Hyony Braga Lopes
Membro
Serviço Social
Milane Lima Reis
Membro
Serviço Social
Luana Caroline Paulain da Costa Lascas
Membro
Direito
Eduardo Rodrigues Machado Junior
Membro
Psicologia
Débora Aparecida Araújo Galli
Membro
Serviço Social
Francisca Sidivane Ribeiro Guimarães
Membro
Serviço Social
Josielle dos Santos de Azevedo
Membro
Serviço Social
Ingrid Batista de Castro
Membro
Serviço Social
 Comissão Recursal:
Nome
Função
Especialidade
Daniela Toilza Nunes
Presidente
Serviço Social
Kátia Andrade de Souza
Membro
Serviço Social
Allan Carlos de Azevedo Viana Lima
Membro
Direito
Art. 2º - As Comissões de Análise e Recursal, obedecerão os prazos estabe-
lecidos no Edital nº 01.022-SEAS.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#75647#11#77275/>
Protocolo 75647
<#E.G.B#75649#11#77277>
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 036/2022 - GSEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$695.330,00 
(SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E TRINTA 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, em Manaus, 28 de Janeiro de 2022.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#75649#11#77277/>
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
08.244.3235.2752
A
3
160 3390 0011
695.330,00 3350 0001
695.330,00
Apoio ao
Desenvolvimento
de Projetos de
Assistência Social
695.330,00
695.330,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#75649#11#77277>
<#E.G.B#75649#11#77277/>
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#75654#11#77282>
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com rees-
truturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 782/2021-CSC, realizada nos dias 10, 16, 18, 22 e 25 de novembro de 
2021, processada e julgada pela Comissão Geral de Licitação, criada pela 
Lei nº 2.783 de 31 de janeiro de 2003, que transcorreu dentro dos princípios 
basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos das Leis nº 
8.666/93 e nº 10.520/02 e do Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição, pelo menor preço global, de 
equipamentos e material permanente (notebook, impressora jato de tinta, 
aparelho telefônico móvel e aparelhos GPS, para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
CONSIDERANDO o teor da Ata da sessão pública, constante nas fls. 568/572 
- CSC referente ao Pregão Eletrônico n° 782/2021-CSC, bem como Nota 
Técnica do CSC de fls. 588/589v, e ainda, o Parecer nº 1041/2021 - DJUR/
CSC, fl. 608/610v, e por último, a Nota Técnica do CSC de fl. 626, que 
declara vencedora as empresas NOGUEIRA E MENEZES LTDA, para os 
itens 03 e 04, LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÕNICA LTDA, 
para o item 02 e SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COM. E SERV. LTDA., 
para o item 01, tendo as empresas atendido aos requisitos previstos no 
Edital e na legislação pertinente;
CONSIDERANDO que as empresas citadas acima, foram classificadas no 
resultado do julgamento das propostas pelo menor preço na modalidade 
Pregão Eletrônico n° 782/2021-CSC, sendo as mesmas consideradas 
habilitadas por atender satisfatoriamente todas as condições estabelecidas 
no edital;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 782/2021-CSC, conforme Ata 
da Sessão pelo menor preço, constante às fls. 568/572, bem como nas 
Notas Técnicas da CSC fls. 588/589v e fl. 626 nos moldes do Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.013102.00003812.2021-CSC (Processo Administrati-
vo 367/2020 - SEMA), o qual se deu em obediência aos prazos legais e 
demais formalidades previstas na legislação em vigor, havendo o certame 
transcorrido de forma regular;
II - ADJUDICAR o objeto licitado as seguintes empresas:
Protocolo 75649
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO