DOEAM 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
22
DE 2022. EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE http://www.fhaj.am.gov.br
Manaus, 26 de janeiro de 2022.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#75624#22#77252/>
Protocolo 75624
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#75570#22#77197>
PORTARIA Nº 013/2022 - FVS-RCP.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DRA. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 21/08/2019;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO 
ASSARE, por haver cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017306.005090/2021-14/FVS-RCP.
RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especiali-
zada em recrutamento e seleção de prestação de serviço de estagiários; 
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE CNPJ: 05.342.580/0001-19 
pelo valor global de R$ 346.248,00; À consideração da Diretora Presidente, 
Interina, da FVS-RCP, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA FVS-RCP, em Manaus, 27 de janeiro de 2022.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA 
PRESIDENTE da FVS-RCP, Interina, em Manaus, 27 de janeiro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#75570#22#77197/>
Protocolo 75570
<#E.G.B#75571#22#77198>
PORTARIA Nº 015/2022/GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, Interina, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE/FVS-RCP, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019, e obedecendo ao que 
trata o artigo 75, da Lei nº. 1762/1986 e alterações. CONSIDERANDO a 
solicitação através do Processo nº 01.02.017306.000333/2022 - 09 SIGED/
FVS-RCP. RESOLVE: Conceder Prorrogação da Licença para Tratamento 
de Interesses Particulares ao servidor Roosevelt Regis Pinto, matrícula 
207.338-2 A, a contar de 02.09.2021 a 01.09.2023.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Interina, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE/FVS-RCP, em Manaus, 27 de janeiro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#75571#22#77198/>
Protocolo 75571
<#E.G.B#75623#22#77251>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.003733/2021-95 - FVS-RCP P.E n° 1482/21-CSC. 
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; 
II - ADJUDICAR as empresas M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 
EIRELI, CNPJ: 31.499.939/0001-76 arrematante do item 01, no valor de R$ 
2.200,00 (Dois mil, Duzentos Reais). R S HENRIQUES COMERCIO E RE-
PRESENTACOES, CNPJ: 13.467.624/0001-65 arrematante do item 02 no 
valor de R$ 8.900,00, (Oito mil, Novecentos Reais) o valor total dos itens 
apregoados importam em R$ 11.100,00 (Onze Mil, Cem Reais). O item 03 
foi considerado FRACASSADO e o item 04 DESERTO. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, 
Interina, da FVS-RCP, em Manaus-AM, 28 de janeiro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#75623#22#77251/>
Protocolo 75623
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#75631#22#77259>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
 DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 353/2021. Processo: 
01.02.016301.003203/2021-24 - FAPEAM. Data de Assinatura: 28/01/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas-UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Laura Priscila 
Araújo Amaro Maciel, de CPF n.º 014.312.234-76. Objeto: concessão 
de auxílio-pesquisa, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa Estratégico de Desenvolvimento do Setor Primário Amazonense- 
PROSPAM, Edital n.º 008/2021, Resolução n.º 014/2021 do Conselho 
Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de 
Trabalho: 19.571.3306.2712.0007. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 
01000000. Nota de Empenho: 2021NE0001288, emitida em 05/11/2021, no 
valor de R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais). Prazo de 
Vigência: terá início com a assinatura do Termo e seu término ocorrerá em 
90 (noventa) dias após o prazo da execução. Manaus, 28 de janeiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#75631#22#77259/>
Protocolo 75631
<#E.G.B#75632#22#77260>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 061/2020. Processo: 
01.02.016301.001410/2021-44 - FAPEAM. Data da assinatura: 28/01/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade 
do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Márcio de Oliveira, 
de CPF n.º 075.872.899-92. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do Termo 
de Outorga n.º 061/2020, no período de 16/02/2022 a 16/06/2022; 2. 
Correção da Razão Social e CNPJ da Interveniente; 3. Ajustes no endereço 
da Interveniente. Manaus, 28 de janeiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#75632#22#77260/>
Protocolo 75632
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#75572#22#77199>
PORTARIA 
Nº. 
131/2022 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.08665EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO