DOEAM 18/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.665 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
18
jan/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#74716#1#76321>
PORTARIA N.º 006/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, resolve
DESIGNAR, pelo período de 15 a 24 de janeiro de 2022, a servidora 
ANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, titular do cargo de provimento 
efetivo de Assistente Técnico Governamental da Casa Civil, Matrícula n.º 
141.345-7 C, para responder pela Chefia do Setor de Pessoal da Casa Civil.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 14 de janeiro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#74716#1#76321/>
Protocolo 74716
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#74681#1#76286>
 RESOLUÇÃO N.º 01/2022-CPE
DISPÕE sobre alteração no regulamento do 10.º Concurso Público de 
provas e títulos para provimento de cargos de Procurador do Estado de 3ª 
Classe da carreira de Procurador do Estado do Amazonas.
O CONSELHO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição expressa no art. 9.º, IV, 
no art. 10, XIX, e no art. 26, todos da Lei Estadual n. 1.639/1983 e suas 
alterações, e em consonância com o disposto no art. 97 da Constituição 
Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração na regulamentação do 
concurso público a ser realizado,
RESOLVE
Art. 1.0. ALTERAR o §6.º do art. 8.º do regulamento do 10.º Concurso 
Público de provas e títulos para provimento de cargos de Procurador do 
Estado de 3ª Classe da carreira de Procurador do Estado do Amazonas, 
publicado na Resolução n. 09/2021, que passará a ter a seguinte redação:
§6º Classificar-se-ão para a segunda fase as 200 (duzentas) melhores notas 
e os empatados na 200ª (ducentésima) posição, observado o aproveitamen-
to mínimo a ser definido no edital de abertura.
Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SALA CONSELHO DE PROCURADORES DO ESTADO, em Manaus, 13 
de janeiro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado - Presidente do CPE
(Assinaram a Resolução, em conjunto com o Presidente, os 
Conselheiros Mateus Severiano da Costa, Eugenio Nunes, Ronald 
Carpinteiro Péres, Ricardo Antonio Rezende, Raquel Bentes, Maria 
Hosana Monteiro, Leonardo de Borborema Blasch, Patrícia Petruccelli 
Marinho, Luis Eduardo Dantas, Marcello Henrique Cipriano, Luciana 
Pinheiro Vieira, Kalina Macêdo Cohen, Júlio César Assad, Daniel 
Pinheiro Viegas, Indra Mara Bessa e Aline Leal Nunes)
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74681#1#76286/>
Protocolo 74681
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#74551#1#76154>
PORTARIA Nº 633/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois 
trata-se apenas de retificação de “A CONTAR”, CONSIDERANDO o que 
consta no Processo nº 01.01.017101.016539/2021-30-SES-AM.
R E S O L V E: RETIFICAR, na Portaria n° 348/2021-DGRH/SES-AM, o “A 
CONTAR”, da servidora JOELMA BATISTA DA SILVA, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 13 de julho de 2021, Poder Executivo, Seção II, Pág. 
05, da forma a seguir, ONDE SE LÊ: 02.06.2021 - LEIA-SE: 01.04.2021. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 09 de 
dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74551#1#76154/>
Protocolo 74551
<#E.G.B#74651#1#76256>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 002/2021-SES-AM; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO 
SOCIAL - CASA DE APOIO FREI MARIO MONACELLI; OBJETO: apoio 
financeiro para incentivo à casa de apoio para pessoas vivendo com vírus 
HIV/AIDS; VALOR GLOBAL: R$ 79.981,62 (setenta e nove mil, novecentos 
e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos); VIGÊNCIA: A contar da 
data da assinatura por 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária: 17701 
- FES; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2075.0011; Natureza da 
Despesa: 33504301; Fonte: 0431; NE nº 4361 de 26/11/2021, no valor 
de R$ 79.981,62 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e 
sessenta e dois centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processos Admi-
nistrativos nº 17101.031789/2019-23, 01.01.017101.013826/2020-08 e 
01.01.017101.009262/2020-09 - SES/AM.
Manaus, 15 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74651#1#76256/>
Protocolo 74651
<#E.G.B#74652#1#76257>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Colaboração nº 002/2021 - SES/
AM com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE AMPARO 
SOCIAL - CASA DE APOIO FREI MÁRIO MONACELLI, através de 
dispensa de formalização de Chamamento Público, tendo em vista, a jus-
tificativa apresentada pelo Departamento de Atenção Básica e Ações 
Estratégicas/Coordenação Estadual - IST/HIV/AIDS/HEPATITES VIRAIS, 
em conformidade com a Portaria GM/MS n° 1.378, de 9 de julho de 2013, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO