DOEAM 18/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 18 de janeiro de 2022 3
Lins de Albuquerque, a contar de 11.01.2022, e durante toda a vigência do 
Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74731#3#76339/>
Protocolo 74731
<#E.G.B#74732#3#76340>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 081, de 12 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000364/2022-47/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 510/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) da Escola Estadual Senador Evandro 
das Neves Carreira, Coordenadoria Distrital de Educação 07/Manaus, o TC 
QOPM RENILDO LAMONGI MOURA, matrícula n° 154459-4A, a contar de 
23/12/2021;
II. DESIGNAR para exercer a função a CAP QOPM MIQUEIAS MARIANO 
DE OLIVEIRA, matrícula nº 219.775-8A, sem ônus para a Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, a partir de 23/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74732#3#76340/>
Protocolo 74732
<#E.G.B#74733#3#76341>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 077, de 12 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.017168.2021-20 /
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor RAIMUNDO DE SOUZA MARINHO, matrícula nº 
024.210-1B, CPF nº 179.721.162-53, lotado na Secretaria Executiva Adjunta 
do Interior-SEAI, como fiscal/titular do Termo de Convênio nº 095/2021-
SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Tabatinga, referente ao Plano de Trabalho nº 001676/2021-
SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto o repasse de recursos para aquisição 
de 01 (um) veículo tipo VAN de 16 lugares para auxiliar no transporte de 
alunos e profissionais da educação do município de Tabatinga, a contar de 
12/01/2022, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74733#3#76341/>
Protocolo 74733
<#E.G.B#74734#3#76342>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 078, de 12 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000391.2022-10/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 015/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Ângelo 
Ramazzotti, (Tipo I, Simbologia FGD-1), Coordenadoria Distrital de 
Educação 03/Manaus, o (a) servidor (a) LEONARDO COSTA PINHEIRO, 
Professor PF40.ESP-III, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 217.764-1A/C, 
a contar de 31/12/2021;
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) IVANA SOUZA 
BORGES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 234.296-0A, a contar de 
31/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74734#3#76342/>
Protocolo 74734
<#E.G.B#74735#3#76343>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 090, de 13 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO os pedidos de pagamento por serviços de conexão à 
internet móvel 3G/4G, para atender as necessidades desta Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO 
recomendações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
01.01.028101.0009922.2020/SEDUC, para que se apurem os fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos na possível prestação de serviços sem a devida cobertura 
contratual, perfazendo a quantia de R$ 227.575,20 (duzentos e vinte e sete 
mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), referente à fatura de 
nº 108025619027, com vencimento em 15/01/2020, tendo como interessada 
a Empresa CLARO S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, e possíveis danos 
causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito 
constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do Art. 5º, LV 
da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
funcional 146001-3B, Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 
162027-4A/B e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob 
a presidência da primeira para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74735#3#76343/>
Protocolo 74735
<#E.G.B#74737#3#76345>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 089, de 13 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO os pedidos de pagamento por serviços de conexão à 
internet móvel 3G/4G, para atender as necessidades desta Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO 
recomendações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
01.01.028101.00018258.2020/SEDUC, para que se apurem os fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos na possível prestação de serviços sem a devida cobertura 
contratual, perfazendo a quantia de R$ 227.541.60 (duzentos e vinte e sete 
mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), referente à 
fatura de nº 108025619034, com vencimento em 15/08/2020, tendo como 
interessada a Empresa CLARO S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, e 
possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos 
interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos 
termos do Art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
funcional 146001-3B, Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 
162027-4A/B e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob 
a presidência da primeira para a condução do feito;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO