DOEAM 18/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de janeiro de 2022
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Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, alterada 
pela Portaria GM/MS n°. 3.992, de 28 de dezembro de 2017.
Manaus, 15 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74652#2#76257/>
Protocolo 74652
<#E.G.B#74653#2#76258>
PORTARIA Nº 648/2021 - DCCAI/SES-AM.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, 
no 
uso 
de 
suas 
atribuições 
legais que lhe conferem a Portaria nº 548/2021-GAB/SES-AM, e; 
CONSIDERANDO o que consta nos Processos nº 17101.031789/2019-23, 
01.01.017101.013826/2020-08 e 01.01.017101.009262/2020-09 - SES-AM.
R E S O L V E: DESIGNAR a servidora VANESSA HOMOBONO SANTA 
BRÍGIDA DE ALBUQUERQUE, como GESTORA responsável pelo controle 
e fiscalização da execução do TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/2021 - 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO 
SOCIAL - CASA DE APOIO FREI MÁRIO MONACELLI, que tem como 
objeto apoio financeiro para incentivo à casa de apoio para pessoas vivendo 
com vírus HIV/AIDS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 15 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74653#2#76258/>
Protocolo 74653
<#E.G.B#74770#2#76378>
PORTARIA Nº 022/2022 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES-AM, no uso de suas atribuições 
legais, e: CONSIDERANDO o art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO 
o que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de 
dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação 
Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO que os preços 
apresentados pela empresa está compatível com os preços praticados no 
mercado; CONSIDERANDO a Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE 
Nº 029/2021; CONSIDERANDO o Parecer Nº 2278 /2021-ASJUR/SES-AM 
e Parecer Nº 08/2022-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o que 
consta no PROCESSO SIGED N.º 01.01.017101.025514/2021-28.
R E S O L V E: I - DECLARAR Dispensável o Procedimento Licitatório, 
nos termos do artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e do art. 1º, caput do Decreto 
Estadual n. 43.169, de 10, para a contratação de pessoa jurídica especia-
lizada na prestação de serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Espe-
cializado, para atender as necessidades das unidades da Rede Estadual 
de Saúde, no município de Manaus/AM, pelo período de 180 (cento e 
oitenta) dias. II - ADJUDICAR o objeto dos Lotes 1, 2, 3 e 4, da Dispensa 
de Licitação Eletrônica - DLE Nº 029/2021, em favor da empresa MKN 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 17.125.122/0001-07, pelo valor 
global de R$ 10.244.253,90 (dez milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, 
duzentos e cinquenta e três reais, noventa centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 11 de 
janeiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO,, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS. Manaus, 11 de janeiro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#74770#2#76378/>
Protocolo 74770
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#74643#2#76248>
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 153/2014.
DATA DA ASSINATURA: 14.01.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a DIOCESE DO ALTO SOLIMÕES. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência por mais seis (06) meses, contados de 14.01.2022 até 
14.07.2022, para dar continuidade na locação do imóvel situado na Rua 
Frei Ludovico, s/n, Centro, Município de Tonantins/AM, para funcionamento 
da Escola Estadual São Francisco, conforme Memo. nº 120/2021-NGCC, 
Projeto Básico, Parecer nº 87/2022-ASSJUR e Nota de Empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 48.135,66 (quarenta e oito 
mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2710.0008; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo administrativo n°. 01.01.028101.013947/2021-57.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#74643#2#76248/>
Protocolo 74643
<#E.G.B#74728#2#76337>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 080, de 12 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000505.2022-21/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 018/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Deputado Josué 
Cláudio de Souza, (Tipo II, Simbologia FGD-2), Coordenadoria Distrital 
de Educação 05/Manaus, o (a) servidor (a) SHEILA MARIA LISBOA 
BARRETO, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 169.132-5G, a contar de 
04/01/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) ALEXANDRE 
DONATO DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 201.359-2C, a 
contar de 04/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74728#2#76337/>
Protocolo 74728
<#E.G.B#74730#2#76338>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 006, de 12 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000438/2022-45/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 019/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR para função de Secretário (a) da Escola Estadual Terezinha 
Almeida da Silva, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital de 
Educação 03/Manaus, o (a) servidor (a) ELIO WANDERLEY DE FRANCA 
FILHO, Assistente Técnico PNM-ANM-III, matrícula nº 223.579-0A, a contar 
de 06/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de janeiro de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#74730#2#76338/>
Protocolo 74730
<#E.G.B#74731#2#76339>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 062, de 11 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.015753.2021-96/ 
GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora ELENI DO SOCORRO NEGREIROS GOES, 
matrícula nº 026.130-0C, CPF: 160.658.832-04, lotada no Gabinete da 
Secretária Executiva Adjunta do Interior-GSEAI, como fiscal/titular do Termo 
de Convênio nº 053/2021-SEDUC, firmado entre o Governo do Estado 
do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Despor-
to-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Barreirinha, referente ao Plano de 
Trabalho nº 01983/2021-SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto o repasse 
de recursos para aquisição de bote escolar para transporte de alunos da 
Rede Municipal de Ensino, no município de Barreirinha, em atendimento 
a Emenda Parlamentar nº 002/2021, de autoria do Deputado Belarmino 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO