DOEAM 18/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de janeiro de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPECIE: Retificação da Prorrogação dos Contratos Temporários de 
Professores que atuam na Capital e no Interior do Estado, decorrentes do 
Processo Seletivo Simplificado - 2019/2020, obedecendo ao que determina 
o Art. 37, IX da Constituição Federal, Art. 2°, IV da lei 2.607 de 28 de junho 
de 2000, c/c lei 2.624 22 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, de 17 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a justificativa do Departamento de Gestão de Pessoas 
constante no Processo nº 01.01.028101.009218/2021-04/SIGED/SEDUC; e
CONSIDERANDO ainda, o despacho do Exmo. Senhor Governador do 
Estado do Amazonas, publicado no Diário Oficial do Estado, de 09 de 
dezembro de 2021;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 003/2022-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE
RETIFICAR e EXCLUIR da Prorrogação publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, de 17 de dezembro de 2021, os contratos dos 
Professores Temporários que atuam nas Escolas da Capital e Interior do 
Estado, com base no Art. 37, IX da Constituição Federal, Art. 2°, IV da 
Lei 2.607 de 28 de junho de 2000, c/c Lei 2.624 22 de dezembro de 2000, 
selecionados através dos Processos Seletivos Simplificados de Professores 
de 2019/2020, publicado nos Diários Oficiais do Estado, de: 11 de dezembro 
de 2019 - Edital de n°. 01 - Ensino Regular, Educação Especial, Ensino 
Mediado por Tecnologia - Capital e Interior. 11 de dezembro de 2019 - 
Edital de n° 02 - Sistema Prisional, e 27 de dezembro de 2019 Edital Ensino 
Indígena, de acordo com o especificado no Anexo I e II.
ANEXO I - RETIFICAR
Onde se lê:
Município
Nome
Matrícula
CPF
NOVA OLINDA DO 
NORTE
ISAILDA NUNES DE 
OLIVEIRA
213102-1E
275.050.062-15
 Leia-se:
Município
Nome
Matrícula
CPF
NOVA OLINDA DO 
NORTE
IZAILDA NUNES DE 
OLIVEIRA
213102-1E
275.050.062-15
ANEXO II - EXCLUIR
Nº
Município
Nome
Matrícula
CPF
1
BARCELOS 
ANTONIO JANILSON 
DA SILVA
256.445-9A 949.612.472-00
2
BARREIRINHA ELIANA DE NAZARE 
SILVA JORDAO
139.791-5E 215.073.092-87
3
BARRERINHA
LORENA CORDOVIL 
DA SILVA
256.894-2A 031.678.542-35
4
CARAUARI
FRANCISCO SUELMO 
ANDRADE DE LIMA
220.995-0B 894.251.542-87
5
MANAUS
FABIL GELINE 
PICANCO DA SILVA
246.168-4A 708.300.612-15
6
MANAUS
BENILZA GONCALVES 
RODRIGUES
221.565-9D 317.378.202-00
7
NOVA OLINDA 
DO NORTE
MAURICIO ARAÚJO 
BARROS
255.626-0A 006.147.822-95
8
MANAUS 
JAIR PANTOJA LIMA
187312-1H
732.029.912-72
9
MANAUS
GERLON QUEIROZ 
SILVA
207434-6G 618.686.982-20
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74753#6#76361/>
Protocolo 74753
<#E.G.B#74755#6#76363>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 061, de 11 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016666.2021-56 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora CAROLINE PRESTES DA SILVA, matrícula 
nº 202.861-1B, CPF: 664.063.822-34, lotada no Gabinete da Secretária 
Executiva Adjunta do Interior-GSEAI, como fiscal/titular do Termo de 
Convênio nº 094/2021-SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC e a Prefeitura Municipal de Anori, referente ao Plano de Trabalho nº 
01876/2021-SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto o repasse de recursos 
para aquisição de equipamentos e materiais permanentes como mesas, 
cadeiras, computador, projetor de imagem e caixa de som, para atender 
os alunos da Escola Municipal Professora Haydê Miranda, localizada à rua 
Jaçanã, s/n, bairro São Carlos, no município de Anori, em atendimento a 
Emenda Parlamentar nº 049/2021, de autoria do Deputado Luis Felipe Silva 
de Souza, a contar de 11.01.2022, e durante toda a vigência do Termo, ou 
até que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74755#6#76363/>
Protocolo 74755
<#E.G.B#74757#6#76365>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 093, de 13 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.00980/2022-06/SEDUC/SIGED
HOMELINA VIEIRA DOS SANTOS, no cargo de Assistente Administrativo, 
nº 011.461-8A, município de Manaus/AM, durante os períodos de 01/06/1999 
a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74757#6#76365/>
Protocolo 74757
<#E.G.B#74759#6#76367>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 073, de 12 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 005/2022-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora NIRLEY RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 
182.331-0A, CPF nº 567.043.482-04, lotada na Secretaria Executiva Adjunta 
Pedagógica - SEAP, como fiscal/titular do Termo de Convênio nº 083/2021-
SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Barreirinha, referente ao Plano de Trabalho nº 0012199/2021-
SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto a implementação do Programa 
de Incentivo a Leitura para alunos do Ensino Fundamental II das escolas 
municipais do Município de Barreirinha, a contar de 23/12/2021, e durante 
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO