DOEAM 18/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de janeiro de 2022
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#74687#8#76292>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 039/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 30.12.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
A. C. B LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI; OBJETO: O presente Termo 
de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento à empresa A. C. B 
LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI, referente à prestação de serviços 
de locação de 167 (cento e sessenta e sete) veículos tipo viatura policial, 
descaracterizada, modelo SEDAN para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, no mês de agosto/2021, mais 
precisamente de 01/10/2021 a 31/10/2021, conforme fatura n.º 084, emitida 
em 01.11.2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 33909301; tendo 
sido emitida, em 12.11.2021; a Nota de Empenho nº 2021NE0001843, no 
valor de R$ 584.500,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quinhentos 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 30 
de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#74687#8#76292/>
Protocolo 74687
<#E.G.B#74690#8#76295>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 037/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 30.12.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa TECWAY 
SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP; OBJETO: O 
presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento da 
Despesa como Indenização - 2021RI0000027, referente à locação de 150 
veículos tipo SUV, plataforma móvel integrada, tipo viatura policial, com 
equipamentos para atender as necessidades do Sistema de Segurança 
Pública, conforme Fatura nº 1392, de 08/11/2021, no valor total de R$ 
1.123.522,65 (um milhão, cento e vinte e três mil, quinhentos e vinte e 
dois reais e sessenta e cinco centavos), competência de outubro de 2021; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 
01000000; Natureza da Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 
12/11/2021; a Nota de Empenho nº 2021NE0001847, no valor de R$ 
1.123.522,65 (um milhão, cento e vinte e três mil, quinhentos e vinte e dois 
reais e sessenta e cinco centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § 
único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 30 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#74690#8#76295/>
Protocolo 74690
<#E.G.B#74694#8#76299>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 001/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 1542/2021-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.009183/2021-
30 (FESP).
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: NORTH BIO 
DA AMAZONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.780.568/0001-72, para 
o item 01, com o valor total de R$ 1.504,00 (um mil quinhentos e quatro 
reais); e PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
HOSPITALARES EIRELI, inscrita sob o n° 32.481.041/0001-33, para os 
itens 02 e 03, com o valor total de R$ 8.137,90 (oito mil cento e trinta 
e sete reais e noventa centavos), os quais são micropipetas monocanal 
de volumes variáveis, para atender as necessidades de estruturação do 
Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública e para a execução 
do Eixo de Valorização do Profissional de Segurança Pública SSP/AM. III 
- DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes 
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 17 de 
janeiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#74694#8#76299/>
Protocolo 74694
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#74648#8#76253>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 002/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Ernandes Peres Fernandes Junior - A.Tec II e Ronilson da Costa Otero 
- Subgerente. Período: 24/01 a 26/01/2022. Trecho: Manaus(AM)Porto 
Velho (RO)Humaitá(AM) Porto Velho(RO)Manaus(AM). Objetivo: Compor 
equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado Marcos de Lima 
Couto custodiado na comarca de Humaitá para a comarca de Manaus-AM. 
Manaus-AM, 14 de janeiro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
<#E.G.B#74648#8#76253/>
Protocolo 74648
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#74664#8#76269>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA DA PORTARIA N° 226/2021 Dezembro 2021-GS/SEJUSC, que 
aprova a concessão de Licença Especial publicado no Diário Oficial do 
Estado, Edição n°34.636, dia 03.12.2021-Poder Executivo-Seção II-pg.35.
Onde se lê:
Servidor
Matrícula
Situação
Jose Roberto Cativo Regis
000.903-2I
Conceder Licença Especial 
de 20/12/2021 à 19/03/2021
Maurilio Cesar Nunes Brasil
003.747-8E
Conceder Licença Especial 
de 27/12/2021à 26/03/2021
Leia-se:
Servidor
Matrícula
Situação
Jose Roberto Cativo Regis
000.903-2I
Conceder Licença Especial 
de 20/12/2021 à 19/03/2022
Maurilio Cesar Nunes Brasil
003.747-8E
Conceder Licença Especial 
de 27/12/2021à 26/03/2022
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#74664#8#76269/>
Protocolo 74664
<#E.G.B#74659#8#76264>
PORTARIA N.º 014/2022-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: INSERIR na escala de férias exercício 2021/2022 aprovada pela 
Portaria N° 215/2021-GS/SEJUSC publicada no Diário Oficial do Estado 
N°34.626 edição de 19/11/2021.
Servidor
Matrícula
Período
Ana Carolina Verçosa Botelho
262.406-0A
Dezembro
Bruno Coutinho da Silva
262.395-1A
Dezembro
Christian Rocha da Costa
261.243-7A
Agosto
Darlene Maia dos Anjos Bezerra
225.264-3D
Dezembro
Dayane Ferreira de Souza
262.112-6A
Dezembro
Edinho Gomes da Cruz
248.973-2C
Dezembro
Eldmara de Oliveira
262.111-8A
Dezembro
Ennio Queiroz de Oliveira
118.082-7D
Fevereiro
Geane Almeida de Oliveira
262.183-5A
Dezembro
Geiza Souza Tomé
262.429-0A
Dezembro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO